Agravo em Recurso Especial 1011017-65.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 532.645,36

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV MRL XII INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO PARQUE ALETEIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FRANCO DE SOUZA

OAB/SP 288127·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES

OAB/SP 302089·CPF·Representa: Réu

SERGIO POLTRONIERI JUNIOR

OAB/SP 309253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e MRV MRL XII INCORPORAÇÕES SPE LTDA

19/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 08:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

16/04/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 12:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

12/03/2026, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 12:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 12:31

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•12/03/2026, 12:31

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•12/03/2026, 12:30

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•12/03/2026, 12:30

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