Procedimento Comum Cível 1000251-45.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.847,60

Órgão julgador

03 Civel de Fernandopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Fernandopolis 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Clara Maria Araújo Xavier

Partes do Processo

VALDEMAR ANTONIO HACK

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER HENRIQUE FERREIRA

OAB/SP 372916·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(118)

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:27

02/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP) Processo 1000251-45.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemar Antonio Hack - Reqdo: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNABRASIL - Vistos. Fls. 157ss: nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que comprove a comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que nomeie novo procurador. No caso em exame, o causídico protocolou petição de renúncia ao mandato conferido pela parte ré, União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNABRASIL, afirmando ter comunicado a cliente e juntado prova do envio dessa comunicação (documento de fls. 158/160). Contudo, referido documento não constitui prova inequívoca de que a comunicação foi efetivamente recebida pela mandante, não sendo suficiente, portanto, para atender à exigência do caput do art. 112 do CPC. Dessa forma, enquanto não apresenta tal comprovação, deverá praticar todos os atos necessários à defesa dos interesses de seu constituinte. Prossiga-se nos termos da sentença de fls. 143/145, aguardando-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Fernandopolis, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2025, 04:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 22:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 06:26

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 21:24

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 21:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 21:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/04/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 00:05

Suspensão do Prazo

29/03/2025, 04:20

Suspensão do Prazo

27/03/2025, 22:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2025, 10:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:16

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2025, 16:51

Juntada de Certidão

10/03/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 13:33

Expedição de Carta.

07/03/2025, 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 13:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:33

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

07/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 15:18

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:07

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:10

Despacho

•29/05/2025, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 14:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 14:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 14:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 14:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 14:05

Despacho

•14/05/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:18

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:10

Despacho

•29/05/2025, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 14:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 14:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 14:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 14:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 14:05

Despacho

•14/05/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:08

Despacho

•12/05/2025, 22:10

Decisão

•16/04/2025, 13:06

Sentença

•09/04/2025, 16:00

Acórdão

•09/04/2025, 11:08

Acórdão

•09/04/2025, 11:08

Acórdão

•09/04/2025, 11:08

Acórdão

•09/04/2025, 11:08

Acórdão

•09/04/2025, 11:08

Acórdão

•09/04/2025, 11:08

Despacho

•12/03/2025, 10:17

Decisão

•07/03/2025, 13:05

Despacho

•11/02/2025, 13:27

Decisão

•07/02/2025, 13:20

Despacho

•27/01/2025, 13:06

Despacho

•20/01/2025, 15:18