Execução da Pena 7000272-12.2020.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JORGE HENRIQUE DA SILVA SOARES
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
LUIZA CARLA FABIO
OAB/SP 429934
·
CPF
435.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/06/2025, 15:21
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/06/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 19:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 16:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2025, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:17
Ver todas as movimentações (437)
Todas as movimentações
(437)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/06/2025, 15:21
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/06/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 19:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 16:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2025, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:16
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 13:32
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:23
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:23
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:23
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:23
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:23
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:22
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:22
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:22
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:22
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:22
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:21
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:21
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:20
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:20
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 08:17
Conclusos para decisão
23/05/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025, 11:07
Juntada de Petição de Parecer
16/05/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 15:27
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 17:20
Suspensão do Prazo
08/05/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025, 06:20
Conclusos para decisão
14/04/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 14:10
Juntada de Petição de Parecer
09/04/2025, 20:00
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 15:13
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 16:22
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 14:38
Concedida a Comutação de Pena a Parte
25/02/2025, 15:14
Juntada de Petição de Parecer
28/01/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 02:46
Conclusos para decisão
17/01/2025, 14:55
Juntada de Petição de Resposta
17/01/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:47
Decisão Determinação
14/01/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:45
Decisão Determinação
14/01/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:44
Homologada a Falta Disciplinar
14/01/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:43
Homologada a Falta Disciplinar
14/01/2025, 14:43
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/01/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 18:28
Conclusos para decisão
19/11/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 16:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/11/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 16:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/11/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:42
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 17:58
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 13:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/11/2024, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 13:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/11/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 11:50
Juntada de Petição de Parecer
14/11/2024, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 21:29
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 09:38
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 09:38
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:54
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:54
Decisão Determinação
12/11/2024, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:52
Homologada a Falta Disciplinar
12/11/2024, 16:51
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 01:20
Conclusos para decisão
10/10/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 13:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/10/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 13:36
Juntada de Petição de Resposta
25/09/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 16:41
Juntada de Petição de Resposta
16/08/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 16:54
Decisão Determinação
13/08/2024, 16:54
Conclusos para decisão
26/06/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 13:35
Juntada de Petição de Resposta
13/06/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024, 16:22
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 02:06
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 15:32
Juntada de Petição de Resposta
07/03/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 16:32
Decisão Determinação
06/03/2024, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 17:58
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 13:16
Conclusos para decisão
06/12/2023, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 10:17
Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 10:17
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 13:38
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 03:34
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023, 13:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 18:27
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023, 16:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2023, 09:38
Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 16:50
Conclusos para decisão
24/07/2023, 11:21
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 11:19
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 11:01
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2023, 00:00
Decisão
24/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
26/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
26/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
03/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
02/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2023, 00:00
Autos no Prazo
01/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/01/2023, 00:00
Autos no Prazo
27/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/01/2023, 00:00
Autos no Prazo
18/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/01/2023, 00:00
Autos no Prazo
12/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/12/2022, 00:00
Autos no Prazo
16/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
21/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2022, 00:00
Decisão
11/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
10/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
03/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
11/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 00:00
Mudança de Classe Processual
01/07/2021, 00:00
Distribuído por sorteio
06/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2016, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/11/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
30/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/10/2014, 00:00
Outros
21/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
16/09/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
15/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
21/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
19/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
12/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
11/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
07/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
05/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
31/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/07/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
28/07/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/07/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/06/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/04/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
15/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/04/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/03/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2014, 00:00
Autos no Prazo
12/12/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/11/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/09/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/08/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
26/08/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2013, 00:00
Outros
07/06/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/06/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
05/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
29/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
29/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
14/09/2012, 00:00
Autos no M.P.
11/09/2012, 00:00
Autos no M.P.
10/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/09/2012, 00:00
Outros
28/11/2011, 00:00
Outros
23/11/2011, 00:00
Outros
28/10/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
25/10/2011, 00:00
Outros
20/10/2011, 00:00
Outros
30/09/2011, 00:00
Outros
30/09/2011, 00:00
Outros
28/09/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/09/2011, 00:00
Outros
27/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
22/09/2011, 00:00
Outros
15/09/2011, 00:00
Outros
15/09/2011, 00:00
Outros
05/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
02/09/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
01/09/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2011, 00:00
Outros
22/06/2011, 00:00
Autos na Juntada
15/06/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/06/2011, 00:00
Baixa M.P.
01/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
30/05/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/05/2011, 00:00
Baixa M.P.
12/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
09/05/2011, 00:00
Outros
19/10/2010, 00:00
Outros
13/10/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
07/10/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
03/09/2010, 00:00
Outros
03/09/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/08/2010, 00:00
Baixa M.P.
24/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
23/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
18/08/2010, 00:00
Baixa M.P.
18/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
16/08/2010, 00:00
Baixa M.P.
12/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
11/08/2010, 00:00
Autos na Juntada
06/08/2010, 00:00
Outros
28/05/2010, 00:00
Autos na Juntada
27/05/2010, 00:00
Outros
31/03/2010, 00:00
Baixa M.P.
24/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
23/03/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/03/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/03/2010, 00:00
Autos Atualização
16/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2010, 00:00
Baixa M.P.
10/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
08/03/2010, 00:00
Outros
31/08/2009, 00:00
Autos na Juntada
28/08/2009, 00:00
Outros
21/07/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
02/07/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/06/2009, 00:00
Baixa M.P.
29/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
25/06/2009, 00:00
Autos Atualização
22/06/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/06/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
04/06/2009, 00:00
Baixa M.P.
03/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
01/06/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
29/04/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
02/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
01/04/2009, 00:00
Autos Atualização
31/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
30/03/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
27/03/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/03/2009, 00:00
Baixa M.P.
24/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
19/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
09/03/2009, 00:00
Autos na Juntada
04/03/2009, 00:00
Outros
15/12/2008, 00:00
Conclusos para despacho
12/12/2008, 00:00
Baixa M.P.
11/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2008, 00:00
Autos na Juntada
04/12/2008, 00:00
Outros
29/09/2008, 00:00
Baixa M.P.
25/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
23/09/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/09/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/09/2008, 00:00
Conclusos para despacho
17/09/2008, 00:00
Baixa M.P.
16/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
15/09/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/09/2008, 00:00
Autos no Prazo
25/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2008, 00:00
Outros
21/08/2008, 00:00
Aguardando Prisão (Liberado)
13/08/2008, 00:00
Autos ao Decrim 3
06/08/2008, 00:00
Baixa P.A.J.
05/08/2008, 00:00
Autos na PAJ
04/08/2008, 00:00
Baixa M.P.
01/08/2008, 00:00
Autos no M.P.
31/07/2008, 00:00
Autos Atualização
30/07/2008, 00:00
Outros
29/07/2008, 00:00
Outros
28/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
24/07/2008, 00:00
Outros
02/06/2008, 00:00
Outros
28/05/2008, 00:00
Baixa P.A.J.
20/05/2008, 00:00
Autos na PAJ
19/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
15/05/2008, 00:00
Baixa P.A.J.
07/05/2008, 00:00
Autos na PAJ
06/05/2008, 00:00
Baixa M.P.
24/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
18/04/2008, 00:00
Autos na Juntada
15/02/2008, 00:00
Autos no Prazo
14/02/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/08/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2007, 00:00
Autos no M.P.
16/07/2007, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
27/02/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/11/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2006, 00:00
Documentos
Despacho
•
03/06/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 11:50
Despacho
•
12/05/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 15:13
Decisão
•
25/02/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 12:14
Despacho
•
14/01/2025, 14:47
Decisão
•
14/01/2025, 14:44
Decisão
•
14/01/2025, 14:44
Decisão
•
14/01/2025, 14:43
Decisão
•
14/01/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 16:07
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Despacho
•
03/06/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 11:50
Despacho
•
12/05/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 15:13
Decisão
•
25/02/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 12:14
Despacho
•
14/01/2025, 14:47
Decisão
•
14/01/2025, 14:44
Decisão
•
14/01/2025, 14:44
Decisão
•
14/01/2025, 14:43
Decisão
•
14/01/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 13:37
Despacho
•
12/11/2024, 16:53
Despacho
•
12/11/2024, 16:53
Decisão
•
12/11/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 12:11
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 13:37
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 10:52
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 16:41
Despacho
•
13/08/2024, 16:54
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 16:22
Despacho
•
06/03/2024, 16:30
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 10:17
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 16:24
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 16:24
Despacho
•
05/09/2023, 09:38
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2023, 16:50
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2023, 16:50
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2023, 16:50
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2023, 16:50
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2023, 16:50
Acórdão
•
24/07/2023, 11:19
Acórdão
•
24/07/2023, 11:19