Embargos de Declaração Cível 0016705-78.2006.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oswaldo Erbetta Filho

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Partes do Processo

BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 112046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:24

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:34

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2022, 18:27

Recebidos os autos

09/08/2022, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2022, 14:55

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2022, 14:51

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:08

Recebidos os autos

17/02/2020, 14:16

Recebidos os autos

11/02/2020, 11:33

Recebidos os autos

22/11/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 22:34

Recebidos os autos

29/07/2016, 15:17

Recebidos os autos

07/12/2015, 16:21

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:24

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:34

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2022, 18:27

Recebidos os autos

09/08/2022, 16:05

Documentos

Despacho

•23/06/2014, 11:42

Despacho

•23/06/2014, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2022, 14:55

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2022, 14:51

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:08

Recebidos os autos

17/02/2020, 14:16

Recebidos os autos

11/02/2020, 11:33

Recebidos os autos

22/11/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 22:34

Recebidos os autos

29/07/2016, 15:17

Recebidos os autos

07/12/2015, 16:21

Recebidos os autos

30/09/2015, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2015, 09:39

Recebidos os autos

08/07/2015, 18:27

Conclusos para decisão

06/07/2015, 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/07/2015, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2015, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2014, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2014, 00:00

Recurso Extraordinário não admitido

23/06/2014, 00:00

Recurso Especial não admitido

23/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2013, 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2012, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2012, 00:00

Voto do relator proferido

14/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2012, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2012, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2012, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2011, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2011, 00:00

Acórdão

•14/02/2012, 13:59