Execução da Pena 0008291-47.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JONILSON MIQUELIN DE ALMEIDA
CPF
213.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
ORLANDO OLIVATTO JUNIOR
CPF
041.***.***-93
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·
Representa: Réu
ANDRE CAMPOS MORAES
OAB/SP 346871
·
CPF
389.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
DAIANE MORAIS DIAS
OAB/SP 346919
·
CPF
388.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/06/2025, 10:56
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/06/2025, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:27
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 16:29
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 16:28
Juntada de Mandado
13/06/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 10:04
Determinada a Regressão de Regime
11/06/2025, 09:36
Conclusos para decisão
10/06/2025, 16:22
Ver todas as movimentações (277)
Todas as movimentações
(277)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/06/2025, 10:56
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/06/2025, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
11/06/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 14:47
25/06/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:27
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 16:29
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 16:28
Juntada de Mandado
13/06/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 10:04
Determinada a Regressão de Regime
11/06/2025, 09:36
Conclusos para decisão
10/06/2025, 16:22
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 16:15
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 16:14
Conclusos para despacho
03/06/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025, 11:11
Juntada de Mandado
22/05/2025, 11:11
Expedição de Mandado.
19/05/2025, 09:57
Juntada de Ofício
15/05/2025, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 08:03
Conclusos para decisão
02/04/2025, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 07:30
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 12:22
Juntada de Mandado
01/04/2025, 12:21
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 13:07
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 14:36
Juntada de Outros documentos
31/07/2024, 17:05
Suspensão do Prazo
21/04/2024, 05:04
Juntada de Outros documentos
21/03/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 09:03
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
30/01/2024, 07:24
Conclusos para decisão
29/01/2024, 13:36
Juntada de Outros documentos
29/01/2024, 13:34
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 14:30
Conclusos para despacho
18/01/2024, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 21:11
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
07/01/2024, 19:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2024, 19:43
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 13:30
Suspensão do Prazo
15/11/2023, 00:19
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 14:05
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 10:42
Expedição de Ofício.
05/10/2023, 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023, 14:18
Juntada de Mandado
22/09/2023, 14:18
Expedição de Mandado.
14/09/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 10:27
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 09:42
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 08:00
Conclusos para despacho
29/08/2023, 16:59
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 14:12
Juntada de Outros documentos
12/05/2023, 16:21
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 16:30
Juntada de Outros documentos
17/02/2023, 09:21
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 23:02
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 13:12
Juntada de Outros documentos
06/12/2022, 14:35
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 07:57
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 16:13
Juntada de Outros documentos
09/08/2022, 09:36
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 13:46
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022, 01:57
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2022, 10:28
Conclusos para decisão
29/07/2022, 09:36
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 09:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/07/2022, 07:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2022, 07:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2022, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2022, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2022, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2022, 16:38
Conclusos para decisão
06/07/2022, 12:22
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 11:16
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 17:16
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 17:48
Concedida Progressão de regime
30/06/2022, 17:47
Conclusos para decisão
28/06/2022, 11:52
Conclusos para despacho
28/06/2022, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022, 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 14:57
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 10:49
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022, 00:05
Declarada a Remição
20/06/2022, 14:17
Conclusos para decisão
15/06/2022, 12:45
Conclusos para despacho
15/06/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 14:54
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 18:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/05/2022, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 18:58
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021, 12:23
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 10:24
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 18:19
Não Concedida a Progressão de Regime
28/09/2021, 18:18
Conclusos para decisão
28/09/2021, 17:45
Conclusos para despacho
28/09/2021, 17:31
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 18:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 16:31
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/09/2021, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2021, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 14:51
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 11:16
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021, 01:23
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021, 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2021, 17:15
Conclusos para despacho
27/08/2021, 13:28
Conclusos para despacho
26/08/2021, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 15:09
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 13:42
Unificação e Soma de Penas
20/08/2021, 13:40
Conclusos para decisão
19/08/2021, 16:40
Conclusos para despacho
19/08/2021, 16:03
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2021, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021, 12:05
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021, 11:13
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 11:12
Apensado ao processo
09/08/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021, 12:32
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 15:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2021, 15:28
Conclusos para despacho
24/06/2021, 17:58
Conclusos para despacho
24/06/2021, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021, 14:41
Juntada de Petição de Resposta
18/06/2021, 18:11
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 16:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2021, 16:20
Conclusos para despacho
16/06/2021, 12:13
Conclusos para despacho
15/06/2021, 20:08
Juntada de Ofício
15/06/2021, 20:08
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021, 13:18
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 18:30
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 18:29
Homologado o Cálculo
25/05/2021, 18:29
Conclusos para decisão
25/05/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021, 11:51
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 18:53
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 18:52
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 14:11
Decisão
07/05/2021, 14:10
Conclusos para decisão
07/05/2021, 12:19
Conclusos para despacho
06/05/2021, 16:59
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2021, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 13:58
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021, 11:12
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 11:10
Apensado ao processo
23/04/2021, 11:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/04/2021, 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2021, 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2021, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2021, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2021, 14:37
Decisão
16/04/2021, 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 19:55
Conclusos para despacho
15/04/2021, 16:37
Juntada de Outros documentos
15/04/2021, 16:37
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 03:10
Juntada de Outros documentos
06/10/2020, 09:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2020, 17:48
Conclusos para decisão
04/09/2020, 16:09
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 16:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/09/2020, 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2020, 11:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2020, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2020, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2020, 12:49
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 19:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/03/2020, 23:38
Conclusos para decisão
30/03/2020, 10:57
Conclusos para despacho
26/03/2020, 10:10
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 13:46
Expedição de Certidão.
19/03/2020, 14:01
Concessão
19/03/2020, 13:59
Conclusos para decisão
12/03/2020, 13:59
Conclusos para despacho
11/03/2020, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 15:39
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2020, 16:32
Conclusos para despacho
05/03/2020, 15:29
Conclusos para decisão
05/03/2020, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 23:05
Conclusos para despacho
28/02/2020, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2020, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 11:17
Realizado Cálculo
09/01/2020, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020, 16:55
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 13:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2020, 13:43
Conclusos para despacho
08/01/2020, 11:16
Conclusos para despacho
07/01/2020, 18:51
Expedição de Outros documentos.
07/01/2020, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 01:25
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 01:25
Juntada de Certidão
28/11/2019, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 17:02
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 02:21
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 08:17
Expedição de Ofício.
03/10/2019, 14:44
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 14:43
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 14:43
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 14:43
Homologado o Cálculo
03/10/2019, 14:42
Conclusos para decisão
01/10/2019, 15:31
Realizado Cálculo
01/10/2019, 14:22
Juntada de Outros documentos
01/10/2019, 14:20
Distribuído por competência exclusiva
27/09/2019, 14:40
Decisão
•
03/04/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 12:22
Decisão
•
30/01/2024, 07:24
Despacho
•
07/01/2024, 19:43
Despacho
•
31/08/2023, 08:00
Decisão
•
29/07/2022, 10:28
Decisão
•
08/07/2022, 16:38
Decisão
•
30/06/2022, 17:47
Decisão
•
20/06/2022, 14:17
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 11:49
Ato Ordinatório
•
01/06/2022, 16:24
Ato Ordinatório
•
31/05/2022, 18:58
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 14:41
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Decisão
•
11/06/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 14:47
Decisão
•
03/04/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 12:22
Decisão
•
30/01/2024, 07:24
Despacho
•
07/01/2024, 19:43
Despacho
•
31/08/2023, 08:00
Decisão
•
29/07/2022, 10:28
Decisão
•
08/07/2022, 16:38
Decisão
•
30/06/2022, 17:47
Decisão
•
20/06/2022, 14:17
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 11:49
Ato Ordinatório
•
01/06/2022, 16:24
Ato Ordinatório
•
31/05/2022, 18:58
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 14:41
Decisão
•
28/09/2021, 18:18
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 15:32
Ato Ordinatório
•
13/09/2021, 15:50
Ato Ordinatório
•
01/09/2021, 15:26
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 15:57
Despacho
•
27/08/2021, 17:15
Decisão
•
20/08/2021, 13:40
Ato Ordinatório
•
10/08/2021, 11:07
Ato Ordinatório
•
09/08/2021, 15:28
Ato Ordinatório
•
09/08/2021, 11:13
Despacho
•
25/06/2021, 15:28
Ato Ordinatório
•
22/06/2021, 14:41
Despacho
•
16/06/2021, 16:20
Decisão
•
25/05/2021, 18:29
Decisão
•
07/05/2021, 14:10
Ato Ordinatório
•
26/04/2021, 11:59
Ato Ordinatório
•
23/04/2021, 11:12
Decisão
•
16/04/2021, 20:56
Decisão
•
04/09/2020, 17:48
Decisão
•
30/03/2020, 23:38
Decisão
•
19/03/2020, 13:59
Despacho
•
09/03/2020, 16:32
Despacho
•
08/01/2020, 13:43
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/12/2019, 01:25
Decisão
•
03/10/2019, 14:42
Sentença
•
27/09/2019, 14:40
Decisão
•
27/09/2019, 14:40