Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2026, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 18:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2026, 17:24
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 14:24
Conclusos para despacho
24/04/2026, 08:35
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 05:50
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2026, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 16:05
Documentos
Ato Ordinatório
•20/05/2026, 16:13
Decisão
•14/05/2026, 17:24
14/05/2026, 17:24
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 14:24
Conclusos para despacho
24/04/2026, 08:35
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 05:50
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2026, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:08
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 16:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/12/2025, 15:14
Suspensão do Prazo
17/08/2025, 23:33
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP), Suzane da Silva Garbin (OAB 404238/SP) Processo 0004521-18.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HERLON GABRIEL BARBOSA MARINS -
Vistos. Homologo a renúncia de fls. 550 do advogado constituído Drª Suzane da Silva Garbin. Intime-se o réu para constituir novo defensor no prazo de 10 dias ou manifestar o desejo de que seja nomeado defensor dativo. Intime-se.
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 05:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 22:48
Conclusos para despacho
12/05/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025, 12:27
Juntada de Mandado
16/04/2025, 12:27
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 16:36
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 16:36
Desapensado do processo
15/04/2025, 10:04
Expedição de Mandado.
15/04/2025, 08:47
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 22:58
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2025, 13:16
Conclusos para despacho
14/04/2025, 11:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2025, 09:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2025, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025, 09:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025, 13:25
Expedição de Mandado.
11/04/2025, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 20:47
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2025, 16:49
Conclusos para decisão
28/01/2025, 14:41
Juntada de Outros documentos
12/01/2025, 19:56
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 09:45
Expedição de Alvará.
22/11/2024, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 03:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 18:30
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 18:20
Concedido o Livramento Condicional
19/11/2024, 18:19
Conclusos para decisão
19/11/2024, 11:38
Conclusos para despacho
19/11/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 17:06
Unificação e Soma de Penas
25/09/2024, 17:03
Conclusos para decisão
25/09/2024, 15:52
Conclusos para despacho
16/09/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 04:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 16:46
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 10:59
Apensado ao processo
06/06/2024, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 12:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/01/2024, 10:35
Conclusos para decisão
12/01/2024, 15:42
Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 15:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2023, 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023, 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2023, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2023, 16:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/09/2023, 16:08
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 12:33
Conclusos para despacho
30/08/2023, 09:28
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 15:47
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 14:28
Expedição de Mandado.
22/08/2023, 08:59
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2023, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023, 23:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/08/2023, 17:21
Conclusos para despacho
10/08/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023, 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 10:31
Juntada de Outros documentos
08/08/2023, 10:29
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023, 21:32
Expedição de Ofício.
03/08/2023, 17:32
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/08/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/08/2023, 16:38
Juntada de Certidão
02/08/2023, 12:48
Conclusos para despacho
26/07/2023, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 17:37
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 10:12
Desentranhado o Documento
25/07/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2022, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022, 16:30
Juntada de Outros documentos
09/06/2022, 13:29
Juntada de Outros documentos
07/02/2022, 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022, 15:27
Juntada de Mandado
03/02/2022, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022, 01:32
Expedição de Mandado.
01/02/2022, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2022, 17:07
Decisão
31/01/2022, 14:06
Conclusos para despacho
31/01/2022, 08:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/01/2022, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2022, 13:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2022, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2022, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2022, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022, 10:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2022, 10:26
Conclusos para decisão
24/01/2022, 08:09
Juntada de Outros documentos
20/01/2022, 15:46
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022, 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 14:01
Concedido o Livramento Condicional
18/01/2022, 14:00
Conclusos para decisão
18/01/2022, 09:43
Conclusos para despacho
17/01/2022, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 20:48
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021, 13:05
Juntada de Outros documentos
21/12/2021, 17:25
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 22:04
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021, 07:08
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 10:37
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 10:37
Decisão
15/09/2021, 10:36
Conclusos para decisão
08/09/2021, 10:24
Conclusos para despacho
01/09/2021, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 19:46
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 05:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/08/2021, 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 05:42
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 05:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/08/2021, 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 05:41
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 19:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021, 19:11
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 19:09
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 14:19
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 14:19
Declarada a Remição
17/08/2021, 14:19
Conclusos para decisão
17/08/2021, 13:34
Conclusos para despacho
11/08/2021, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 14:32
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 11:39
Processo Entranhado
05/08/2021, 11:39
Incidente Processual Instaurado
05/08/2021, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021, 12:25
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/07/2021, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 06:33
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
19/07/2021, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 17:06
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 17:06
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 17:05
Decisão
29/06/2021, 17:05
Conclusos para decisão
29/06/2021, 15:14
Conclusos para despacho
28/06/2021, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 11:16
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 13:15
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 10:16
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 10:16
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 10:15
Decisão
07/06/2021, 10:15
Conclusos para decisão
05/06/2021, 13:27
Conclusos para despacho
01/06/2021, 15:48
Juntada de Petição de Resposta
05/05/2021, 14:35
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:10
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 05:09
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:50
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 22:04
Expedição de Certidão.
18/03/2021, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021, 17:24
Mudança de Classe Processual
16/02/2021, 10:30
Juntada de Outros documentos
16/02/2021, 10:28
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:15
Juntada de Outros documentos
24/11/2020, 10:07
Juntada de Ofício
24/11/2020, 10:06
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020, 15:15
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado