Execução de Título Extrajudicial 1108644-50.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.141.804,67

Órgão julgador

20 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular I - 20ª Vara Cível - Foro Central Cível

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

EUGENIO CESAR ALVES LACERDA

CPF

Reu

MAURO CESAR ALVES LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP 257198·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB/GO 17874·Representa: Réu

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB/SP 411267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

02/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:33

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:45

Todas as movimentações(337)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

02/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:07

Decisão

•08/10/2025, 17:45

22/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:33

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 15:24

Juntada de Ofício

17/09/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 13:25

Juntada de Ofício

12/09/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:17

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 12:32

Juntada de Ofício

19/08/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 09:33

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/08/2025, 16:17

Juntada de Ofício

31/07/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 14:00

Juntada de Ofício

11/07/2025, 13:59

Juntada de Ofício

11/07/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 10:42

Juntada de Ofício

03/07/2025, 13:54

Juntada de Ofício

03/07/2025, 13:54

Juntada de Ofício

03/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 19:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 19:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 19:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 19:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 08:33

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:24

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

11/01/2025, 04:01

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/12/2024, 11:13

Bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:49

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/08/2024, 21:25

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 09:44

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 17:51

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:36

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/08/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:43

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 23:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:35

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:34

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:34

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:33

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:22

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 18:47

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 18:46

Bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

04/08/2023, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:59

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2022, 13:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2022, 18:07

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 17:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 05:53

Decisão

09/04/2022, 16:26

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 01:43

Decisão

31/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 12:57

Decisão

26/10/2021, 11:51

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/07/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 09:49

Conclusos para decisão

14/07/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 18:57

Decisão

13/07/2021, 17:02

Expedição de Ofício.

12/07/2021, 17:35

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 14:54

Decisão

15/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:07

Conclusos para decisão

25/05/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 19:18

Decisão

20/05/2021, 21:28

Conclusos para decisão

07/05/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 19:02

Decisão

15/04/2021, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 12:49

Conclusos para decisão

30/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 19:00

Penhora Deferida

11/03/2021, 22:39

Conclusos para decisão

09/02/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 18:34

Decisão

10/12/2020, 14:24

Conclusos para decisão

16/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2020, 23:45

Juntada de Outros documentos

17/10/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2020, 23:40

Decisão

17/10/2020, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:40

Conclusos para decisão

08/10/2020, 17:22

Conclusos para decisão

07/10/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 11:54

Decisão

06/08/2020, 20:44

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:03

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 18:40

Decisão

30/06/2020, 20:04

Conclusos para decisão

26/05/2020, 16:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2020, 18:29

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 18:21

Decisão

30/04/2020, 18:20

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:42

Conclusos para decisão

16/04/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2020, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2020, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 18:36

Juntada de Outros documentos

14/03/2020, 00:13

Decisão

14/03/2020, 00:12

Conclusos para decisão

12/03/2020, 17:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/03/2020, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 18:33

Decisão

06/03/2020, 12:04

Conclusos para decisão

20/01/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 12:34

Decisão

05/12/2019, 00:16

Conclusos para decisão

04/12/2019, 11:53

Apensado ao processo

28/11/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 12:45

Expedição de Carta.

30/10/2019, 16:42

Expedição de Carta.

30/10/2019, 16:42

Expedição de Carta.

30/10/2019, 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/10/2019, 16:40

Conclusos para decisão

30/10/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 19:19

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:32

Decisão

•08/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 19:51

Decisão

•18/06/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:15

Decisão

•14/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:15

Todos os documentos(85)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:07

Decisão

•08/10/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:32

Decisão

•08/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 19:51

Decisão

•18/06/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:15

Decisão

•14/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:15

Decisão

•08/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:52

Decisão

•23/08/2024, 15:27

Decisão

•02/08/2024, 21:25

Decisão

•09/05/2024, 15:41

Decisão

•27/04/2024, 14:59

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Acórdão

•14/01/2024, 15:54

Decisão

•01/12/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:44

Decisão

•21/08/2023, 18:45

Decisão

•29/06/2023, 16:01

Decisão

•03/02/2023, 19:25

Decisão

•18/08/2022, 13:18

Decisão

•25/07/2022, 18:07

Decisão

•24/06/2022, 17:17

Decisão

•09/04/2022, 16:26

Decisão

•31/01/2022, 19:14

Decisão

•26/10/2021, 11:51

Decisão

•22/07/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 11:17

Decisão

•13/07/2021, 17:02

Decisão

•15/06/2021, 18:45

Decisão

•20/05/2021, 21:28

Decisão

•15/04/2021, 21:32

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•08/04/2021, 12:49

Decisão

•11/03/2021, 22:39

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:08

Decisão

•10/12/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 23:45

Decisão

•17/10/2020, 23:38

Decisão

•06/08/2020, 20:44

Decisão

•30/06/2020, 20:04

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 18:29

Decisão

•30/04/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:14

Decisão

•14/03/2020, 00:12

Decisão

•06/03/2020, 12:04

Decisão

•05/12/2019, 00:16

Decisão

•30/10/2019, 16:40