Procedimento Sumário 0060635-98.2011.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento SumárioEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.907,35

Órgão julgador

05 Civel de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA

CNPJ

Autor

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THIAGO ACACIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

RENATO SCHLOBACH MOYSES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

OAB/SP 176354·CPF·Representa: Autor

FRANCELE CRISTINA MACHADO

OAB/SP 452432·CPF·Representa: Autor

FRANCELE CRISTINA MACHADO

OAB/SP 452432·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO OTAVIO DE AZEVEDO FILHO

OAB/SP 475710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

08/05/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:05

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

06/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:30

Todas as movimentações(314)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

08/05/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:59

Decisão

•06/02/2026, 10:15

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legal

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08/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:05

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

06/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 08:45

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/08/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Francele Cristina Machado (OAB 452432/SP) Processo 0060635-98.2011.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Reqte: Instituicao Universitaria Moura Lacerda - Reqdo: Thiago Acacio Soares da Silva - Comprove o Exequente o efetivo recolhimento das custas necessárias à consecução do feito, posto que não foi juntado o comprovante do pagamento da Guia fls. 340/341. Como também, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento: (x) da taxa para pesquisa (RENAJUD), deferida fls. 342 http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:34

Penhora Deferida

28/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 16:18

Conclusos para decisão

13/11/2024, 19:26

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:46

Suspensão do Prazo

07/10/2024, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:36

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 07:32

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 13:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2023, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:48

Autos no Prazo

07/07/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 10:35

Cancelado o Documento

27/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:43

Bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 02:35

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 17:19

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:13

Autos no Prazo

03/06/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 03:03

Autos no Prazo

02/06/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 08:54

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:45

Serventuário

16/12/2021, 18:04

Serventuário

02/12/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 14:28

Serventuário

26/08/2021, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2021, 18:06

Serventuário

21/06/2021, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 10:47

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2020, 16:02

Decisão

05/09/2020, 16:39

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 07:49

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 14:19

Remetidos os Autos à Minuta

12/02/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:43

Serventuário

13/12/2019, 16:16

Autos no Prazo

05/12/2019, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 13:13

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2019, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2019, 10:32

Remetidos os Autos à Minuta

20/11/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:40

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2019, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2019, 10:47

Autos no Prazo

08/08/2019, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 14:27

Recebidos os Autos da Conclusão

05/08/2019, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 17:03

Autos no Prazo

03/05/2019, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2019, 18:03

Autos no Prazo

02/04/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 10:07

Expedição de Carta.

19/11/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 18:12

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2018, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:50

Autos no Prazo

05/03/2018, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2017, 10:08

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2017, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2017, 10:36

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2017, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2017, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2017, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2017, 14:43

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2017, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2017, 08:46

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2017, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 14:40

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2016, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2016, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 11:57

Recebidos os Autos do Advogado

25/07/2016, 14:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/07/2016, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2016, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2016, 14:21

Recebidos os Autos da Conclusão

06/07/2016, 15:30

Expedição de Mandado.

05/07/2016, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2016, 13:46

Conclusos para despacho

27/06/2016, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2016, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2016, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2016, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2016, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2016, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2016, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2016, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2016, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 16:08

Expedição de Mandado.

12/08/2015, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2015, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2015, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2015, 14:43

Ato ordinatório

09/06/2015, 14:41

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2015, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2015, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2015, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2015, 13:55

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2015, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2015, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2015, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2015, 12:10

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2015, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2015, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 10:44

Autos no Prazo

19/12/2014, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2014, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 16:03

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2014, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2014, 17:04

Recebidos os Autos da Conclusão

13/10/2014, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2014, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 10:41

Autos no Prazo

01/09/2014, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2014, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2014, 16:07

Ato ordinatório

15/08/2014, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2014, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2014, 15:34

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2014, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2014, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2014, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2014, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2014, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2014, 15:26

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2014, 16:48

Recebidos os Autos da Conclusão

25/03/2014, 17:52

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2014, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2014, 12:29

Autos no Prazo

29/01/2014, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2014, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2013, 00:00

Juntada de Carta

30/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2012, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2012, 00:00

Expedição de Carta.

02/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2012, 00:00

Decisão

19/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

15/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

12/03/2012, 00:00

Migração: Oficial de Justiça do processo

06/02/2012, 08:00

Aguardando Prazo

02/02/2012, 18:02

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 16:22

Outros

31/01/2012, 11:52

Aguardando Prazo

24/01/2012, 14:12

Aguardando Publicacao

12/01/2012, 12:51

Aguardando Mandados

09/01/2012, 15:46

Carga de Mandados

09/01/2012, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino

15/12/2011, 10:01

PARA RELACIONAR

14/12/2011, 17:15

LAUDA

14/12/2011, 08:00

Conclusos para despacho

16/11/2011, 16:52

Conclusos para despacho

10/11/2011, 15:16

Decisão

•03/11/2025, 13:47

Despacho

•23/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:54

Despacho

•16/09/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:37

Decisão

•28/04/2025, 10:29

Decisão

•14/02/2025, 10:38

Despacho

•14/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:23

Despacho

•08/08/2024, 13:59

Despacho

•10/05/2024, 14:00

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:59

Decisão

•06/02/2026, 10:15

Decisão

•03/11/2025, 13:47

Despacho

•23/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:54

Despacho

•16/09/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:37

Decisão

•28/04/2025, 10:29

Decisão

•14/02/2025, 10:38

Despacho

•14/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:23

Despacho

•08/08/2024, 13:59

Despacho

•10/05/2024, 14:00

Despacho

•06/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:38

Decisão

•09/11/2023, 09:29

Sentença (Digitalizada)

•09/11/2023, 09:29