Conflito de Competência 1000229-45.2019.8.26.0076 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Bilac 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Antonio Tadeu Ottoni

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

RAFAEL DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048141/2022

11/11/2022, 16:01

Protocolizada Petição 1048141/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2022

11/11/2022, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

09/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:47

Expedição de Ofício nº 015002/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO comunicando decisão

07/11/2022, 21:19

Expedição de Ofício nº 014997/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão

07/11/2022, 21:16

Declarado competente o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

07/11/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1018693/2022

04/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1018693/2022

04/11/2022, 13:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/11/2022, 13:53

Protocolizada Petição 1018693/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 13:53

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048141/2022

11/11/2022, 16:01

Protocolizada Petição 1048141/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2022

11/11/2022, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

Documentos

Ofício

•07/11/2022, 21:19

Ofício

•07/11/2022, 21:19

09/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:47

Expedição de Ofício nº 015002/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO comunicando decisão

07/11/2022, 21:19

Expedição de Ofício nº 014997/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão

07/11/2022, 21:16

Declarado competente o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

07/11/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1018693/2022

04/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1018693/2022

04/11/2022, 13:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/11/2022, 13:53

Protocolizada Petição 1018693/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

24/10/2022, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/10/2022, 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

21/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/10/2022, 13:39

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2022, 13:30