Execução da Pena 7000208-27.2015.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
MOIZANIEL VICENTE DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO MOREIRA
OAB/SP 290347
·
CPF
267.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 18:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2026, 18:08
Conclusos para despacho
24/03/2026, 17:35
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 18:54
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:49
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/01/2026, 12:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2025, 08:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2025, 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2025, 08:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2025, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2025, 10:05
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Todas as movimentações
(297)
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 18:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2026, 18:08
Conclusos para despacho
24/03/2026, 17:35
Documentos
Despacho
•
24/03/2026, 18:08
Decisão
•
04/12/2025, 13:20
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 18:54
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:49
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/01/2026, 12:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2025, 08:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2025, 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2025, 08:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2025, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2025, 13:20
Conclusos para decisão
04/12/2025, 11:17
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 15:26
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/08/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 21:40
Expedição de Alvará.
01/07/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 13:25
Concedida Progressão de regime
30/06/2025, 13:25
Conclusos para decisão
30/06/2025, 12:21
Conclusos para despacho
27/06/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/06/2025, 16:12
Conclusos para decisão
25/06/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 20:00
Homologada a Falta Disciplinar
18/06/2025, 19:02
Conclusos para decisão
18/06/2025, 09:57
Conclusos para despacho
17/06/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 18:30
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 12:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2025, 11:53
Conclusos para decisão
13/06/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 10:06
Conclusos para despacho
13/06/2025, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 18:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/06/2025, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 07:40
Decisão Determinação
04/06/2025, 07:40
Conclusos para decisão
03/06/2025, 09:44
Conclusos para despacho
02/06/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025, 21:27
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 18:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2025, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 16:16
Conclusos para decisão
14/05/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 15:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ronaldo Moreira (OAB 290347/SP) Processo 7000208-27.2015.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: MOIZANIEL VICENTE DA SILVA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.
14/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 18:58
Conclusos para decisão
12/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 12:58
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:04
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 20:22
Homologada a Falta Disciplinar
25/04/2025, 20:21
Conclusos para decisão
25/04/2025, 10:12
Conclusos para despacho
15/04/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 14:50
Conclusos para decisão
07/04/2025, 22:33
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 12:14
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/04/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 19:54
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 08:02
Decisão Determinação
20/03/2025, 08:01
Conclusos para decisão
19/03/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 03:33
Conclusos para despacho
18/03/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 19:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2025, 19:29
Conclusos para decisão
13/03/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 23:16
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 18:07
Determinada a Regressão de Regime
03/12/2024, 17:12
Conclusos para decisão
03/12/2024, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 10:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/11/2024, 10:55
Conclusos para decisão
29/11/2024, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 17:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/10/2024, 17:48
Conclusos para decisão
25/10/2024, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 21:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 15:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2024, 15:03
Conclusos para decisão
26/06/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 10:13
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
25/05/2024, 13:27
Homologada a Falta Disciplinar
25/05/2024, 13:27
Conclusos para decisão
24/05/2024, 10:03
Conclusos para despacho
17/05/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 12:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 10:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/04/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 17:23
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 08:29
Determinada a Regressão de Regime
10/04/2024, 08:28
Conclusos para decisão
09/04/2024, 13:47
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 19:47
Determinada a Regressão de Regime
05/04/2024, 19:35
Conclusos para decisão
05/04/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 16:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2024, 08:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024, 08:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024, 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2024, 12:42
Juntada de Outros documentos
13/03/2024, 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 11:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2024, 14:11
Conclusos para decisão
11/03/2024, 12:04
Juntada de Outros documentos
11/03/2024, 11:58
Apensado ao processo
11/03/2024, 11:48
Apensado ao processo
11/03/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 13:38
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2023, 13:37
Conclusos para decisão
11/09/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 10:13
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/04/2023, 00:00
Autos no Prazo
03/04/2023, 00:00
Autos no Prazo
03/04/2023, 00:00
Autos no Prazo
29/03/2023, 00:00
Autos no Prazo
24/03/2023, 00:00
Decisão
15/02/2023, 00:00
Autos no Prazo
07/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
13/10/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/08/2022, 00:00
Autos no Prazo
15/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2019, 00:00
Recebidos os autos
21/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
19/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/06/2019, 00:00
Concedida Progressão de regime
24/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
17/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
09/01/2018, 00:00
Recebidos os autos
09/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/11/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
20/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/09/2017, 00:00
Decisão
14/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
21/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2016, 00:00
Expedição de Ofício.
15/07/2016, 00:00
Concedida Progressão de regime
14/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2016, 00:00
Conclusos para decisão
29/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2015, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
23/02/2015, 00:00
Decisão
•
30/06/2025, 13:25
Decisão
•
25/06/2025, 16:12
Decisão
•
18/06/2025, 19:02
Decisão
•
13/06/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 18:09
Decisão
•
04/06/2025, 07:40
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 10:08
Decisão
•
14/05/2025, 18:46
Decisão
•
12/05/2025, 18:58
Decisão
•
25/04/2025, 20:21
Decisão
•
09/04/2025, 11:11
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 12:12
Decisão
•
20/03/2025, 08:01
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Despacho
•
24/03/2026, 18:08
Decisão
•
04/12/2025, 13:20
Decisão
•
30/06/2025, 13:25
Decisão
•
25/06/2025, 16:12
Decisão
•
18/06/2025, 19:02
Decisão
•
13/06/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 18:09
Decisão
•
04/06/2025, 07:40
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 10:08
Decisão
•
14/05/2025, 18:46
Decisão
•
12/05/2025, 18:58
Decisão
•
25/04/2025, 20:21
Decisão
•
09/04/2025, 11:11
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 12:12
Decisão
•
20/03/2025, 08:01
Decisão
•
13/03/2025, 19:29
Decisão
•
03/12/2024, 17:12
Decisão
•
30/11/2024, 10:55
Decisão
•
25/10/2024, 17:48
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 21:20
Decisão
•
26/06/2024, 15:03
Decisão
•
25/05/2024, 13:27
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 12:23
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 10:07
Decisão
•
10/04/2024, 08:28
Decisão
•
05/04/2024, 19:35
Decisão
•
11/03/2024, 14:11
Decisão
•
11/09/2023, 13:37