Execução da Pena 0005727-72.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Birigui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 322240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:05

Extinta a Punibilidade por Prescrição

30/04/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 15:05

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:39

Todas as movimentações(320)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:23

Sentença

•30/04/2026, 16:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:05

Extinta a Punibilidade por Prescrição

30/04/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 15:05

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:43

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 0005727-72.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: João Batista da Silva Magalhães Filho - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado João Batista da Silva Magalhães Filho, MT: 519882-5, RG: 40.311.664, RJI: 170069701-09, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:38

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:35

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:37

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 11:22

Declarada a Remição

26/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:38

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:02

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:25

Homologado o Cálculo

16/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:10

Declarada a Remição

09/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:11

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:54

Unificação e Soma de Penas

04/07/2024, 08:51

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:00

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:18

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:47

Apensado ao processo

29/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 15:44

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

20/03/2024, 13:28

Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 08:26

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 01:06

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:26

Juntada de Mandado

22/11/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 10:09

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 10:31

Proferido Despacho

25/11/2021, 10:26

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2021, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2021, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão

15/11/2021, 07:09

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 11:49

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:02

Concedida Progressão de regime

27/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão

27/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:55

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:44

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:21

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:28

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:26

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:29

Concedida Progressão de regime

11/03/2021, 16:27

Conclusos para decisão

11/03/2021, 12:09

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 15:57

Decisão

03/03/2021, 15:57

Conclusos para decisão

02/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 10:38

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 13:55

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:57

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 07:57

Proferido Despacho

21/10/2020, 15:09

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:17

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 16:53

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:08

Decisão

15/10/2020, 16:03

Conclusos para decisão

15/10/2020, 10:27

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 16:58

Decisão

26/06/2020, 16:52

Conclusos para decisão

25/06/2020, 19:04

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2020, 16:36

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:10

Juntada de Petição de Resposta

10/06/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2020, 15:49

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:53

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 23:43

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 00:55

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:36

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:19

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2020, 14:43

Decisão

14/01/2020, 17:09

Conclusos para decisão

14/01/2020, 12:27

Conclusos para despacho

13/01/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 19:04

Declarada a Remição

14/10/2019, 17:18

Conclusos para decisão

14/10/2019, 12:12

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:37

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:25

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:45

Mudança de Classe Processual

04/07/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 10:02

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 11:04

Juntada de Ofício

08/04/2019, 11:03

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:16

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:52

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:40

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:43

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:11

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 14:27

Homologado o Cálculo

18/04/2018, 17:13

Conclusos para decisão

18/04/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 11:48

Decisão

03/04/2018, 17:27

Conclusos para decisão

03/04/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2018, 11:44

Expedição de Ofício.

29/11/2017, 12:50

Apensado ao processo

28/11/2017, 17:25

Juntada de Certidão

28/11/2017, 17:25

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 17:25

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 15:06

Decisão

•06/03/2026, 16:52

Decisão

•12/05/2025, 21:35

Decisão

•03/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:17

Decisão

•26/02/2025, 11:22

Decisão

•26/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:50

Decisão

•16/10/2024, 13:23

Decisão

•09/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:17

Decisão

•05/09/2024, 16:49

Todos os documentos(58)

Decisão

•30/04/2026, 16:23

Sentença

•30/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 15:06

Decisão

•06/03/2026, 16:52

Decisão

•12/05/2025, 21:35

Decisão

•03/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:17

Decisão

•26/02/2025, 11:22

Decisão

•26/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:50

Decisão

•16/10/2024, 13:23

Decisão

•09/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:17

Decisão

•05/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:36

Decisão

•04/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:11

Despacho

•30/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:10

Decisão

•20/03/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:44

Despacho

•14/07/2022, 10:09

Despacho

•25/11/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:56

Decisão

•16/11/2021, 15:35

Decisão

•27/04/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:16

Decisão

•11/03/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 10:43

Decisão

•03/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:47

Despacho

•21/10/2020, 15:09

Decisão

•15/10/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 16:08

Decisão

•26/06/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 17:29

Despacho

•17/06/2020, 16:36

Despacho

•26/05/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 14:43

Decisão

•14/01/2020, 17:09

Decisão

•14/10/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 18:32

Acórdão

•08/04/2019, 11:04

Acórdão

•08/04/2019, 11:04

Acórdão

•08/04/2019, 11:04

Acórdão

•08/04/2019, 11:04

Acórdão

•08/04/2019, 11:04

Acórdão

•08/04/2019, 11:04

Decisão

•18/04/2018, 17:13

Decisão

•03/04/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 11:44

Sentença

•28/11/2017, 17:22

Decisão

•28/11/2017, 17:22

Decisão

•28/11/2017, 17:22