Execução da Pena 0005727-72.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Birigui
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOAO BATISTA DA SILVA MAGALHAES FILHO
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS
OAB/SP 394629
·
CPF
406.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024, 10:46
Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024, 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/03/2024, 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/03/2024, 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024, 15:44
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
20/03/2024, 13:28
Juntada de Certidão
19/03/2024, 14:51
Conclusos para despacho
09/02/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 19:08
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 09:44
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 08:26
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 01:06
Ver todas as movimentações (193)
Todas as movimentações
(193)
Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024, 10:46
Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024, 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/03/2024, 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/03/2024, 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
20/03/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 09:44
21/03/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024, 15:44
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
20/03/2024, 13:28
Juntada de Certidão
19/03/2024, 14:51
Conclusos para despacho
09/02/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 19:08
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 09:44
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 08:26
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 01:06
Ato ordinatório praticado
21/10/2023, 02:38
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022, 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022, 10:26
Juntada de Mandado
22/11/2022, 10:26
Expedição de Mandado.
11/10/2022, 15:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022, 21:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 10:09
Conclusos para despacho
12/07/2022, 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021, 02:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 10:26
Conclusos para despacho
23/11/2021, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 14:50
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 12:57
Ato ordinatório praticado
18/11/2021, 12:56
Recebidos os autos
18/11/2021, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2021, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2021, 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/11/2021, 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021, 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021, 00:10
Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021, 15:35
Conclusos para decisão
15/11/2021, 07:09
Juntada de Outros documentos
09/11/2021, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021, 11:49
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 13:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2021, 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2021, 14:53
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 15:02
Concedida Progressão de regime
27/04/2021, 14:59
Conclusos para decisão
27/04/2021, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 10:55
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 21:44
Conclusos para despacho
14/04/2021, 16:21
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 04:28
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 22:26
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021, 16:58
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 14:16
Ato ordinatório praticado
07/04/2021, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 13:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021, 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2021, 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021, 12:12
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 16:29
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 16:29
Concedida Progressão de regime
11/03/2021, 16:27
Conclusos para decisão
11/03/2021, 12:09
Conclusos para despacho
11/03/2021, 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 16:30
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 10:43
Ato ordinatório praticado
04/03/2021, 10:43
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 10:42
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 15:57
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2021, 15:57
Conclusos para decisão
02/03/2021, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 10:38
Conclusos para despacho
10/02/2021, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 10:47
Ato ordinatório praticado
27/01/2021, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021, 13:55
Ato ordinatório praticado
19/12/2020, 21:57
Juntada de Outros documentos
22/10/2020, 07:57
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020, 15:09
Conclusos para despacho
20/10/2020, 18:17
Conclusos para despacho
20/10/2020, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020, 16:53
Ato ordinatório praticado
20/10/2020, 03:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020, 06:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2020, 12:14
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 16:09
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2020, 16:03
Conclusos para decisão
15/10/2020, 10:27
Conclusos para despacho
13/10/2020, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 16:56
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 16:08
Ato ordinatório praticado
07/10/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020, 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2020, 06:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2020, 10:22
Expedição de Certidão.
26/06/2020, 16:58
Expedição de Certidão.
26/06/2020, 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2020, 16:52
Conclusos para decisão
25/06/2020, 19:04
Conclusos para despacho
25/06/2020, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020, 17:40
Expedição de Certidão.
19/06/2020, 17:29
Ato ordinatório praticado
19/06/2020, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 16:35
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 16:37
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020, 16:36
Conclusos para despacho
16/06/2020, 16:54
Conclusos para despacho
16/06/2020, 13:10
Juntada de Petição de Resposta
10/06/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 15:50
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020, 15:49
Conclusos para decisão
25/05/2020, 13:53
Conclusos para despacho
22/05/2020, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020, 23:43
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 17:37
Ato ordinatório praticado
19/05/2020, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020, 00:55
Ato ordinatório praticado
03/04/2020, 02:36
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 00:54
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 00:19
Ato ordinatório praticado
20/01/2020, 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020, 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020, 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2020, 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2020, 09:50
Ato ordinatório praticado
16/01/2020, 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2020, 17:09
Conclusos para decisão
14/01/2020, 12:27
Conclusos para despacho
13/01/2020, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 14:36
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 19:05
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 19:04
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 19:04
Declarada a Remição
14/10/2019, 17:18
Conclusos para decisão
14/10/2019, 12:12
Conclusos para despacho
07/10/2019, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019, 15:42
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 18:32
Ato ordinatório praticado
02/10/2019, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019, 16:37
Ato ordinatório praticado
27/08/2019, 23:25
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019, 10:45
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
04/07/2019, 10:03
Juntada de Outros documentos
04/07/2019, 10:02
Juntada de Outros documentos
08/04/2019, 11:04
Juntada de Ofício
08/04/2019, 11:03
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 23:16
Ato ordinatório praticado
20/12/2018, 01:52
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 22:40
Ato ordinatório praticado
10/06/2018, 23:43
Ato ordinatório praticado
06/06/2018, 03:11
Expedição de Certidão.
16/05/2018, 14:58
Expedição de Outros documentos.
16/05/2018, 14:57
Expedição de Certidão.
19/04/2018, 14:57
Expedição de Certidão.
19/04/2018, 14:57
Juntada de Outros documentos
19/04/2018, 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2018, 17:13
Conclusos para decisão
18/04/2018, 14:26
Expedição de Certidão.
04/04/2018, 14:30
Expedição de Certidão.
04/04/2018, 14:30
Expedição de Outros documentos.
04/04/2018, 14:29
Expedição de Certidão.
04/04/2018, 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2018, 17:27
Conclusos para decisão
03/04/2018, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018, 17:25
Expedição de Certidão.
20/03/2018, 14:41
Ato ordinatório praticado
20/03/2018, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018, 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2018, 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2018, 10:55
Ato ordinatório praticado
14/03/2018, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018, 10:06
Expedição de Certidão.
06/03/2018, 11:44
Ato ordinatório praticado
06/03/2018, 11:44
Expedição de Ofício.
29/11/2017, 12:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/11/2017, 17:25
Juntada de Certidão
28/11/2017, 17:25
Juntada de Outros documentos
28/11/2017, 17:25
Distribuído por sorteio
28/11/2017, 17:21
Despacho
•
14/07/2022, 10:09
Despacho
•
25/11/2021, 10:26
Ato Ordinatório
•
18/11/2021, 12:56
Decisão
•
16/11/2021, 15:35
Decisão
•
27/04/2021, 14:59
Ato Ordinatório
•
07/04/2021, 14:16
Decisão
•
11/03/2021, 16:27
Ato Ordinatório
•
04/03/2021, 10:43
Decisão
•
03/03/2021, 15:57
Ato Ordinatório
•
27/01/2021, 10:47
Despacho
•
21/10/2020, 15:09
Decisão
•
15/10/2020, 16:03
Ato Ordinatório
•
07/10/2020, 16:08
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Decisão
•
20/03/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 09:44
Despacho
•
14/07/2022, 10:09
Despacho
•
25/11/2021, 10:26
Ato Ordinatório
•
18/11/2021, 12:56
Decisão
•
16/11/2021, 15:35
Decisão
•
27/04/2021, 14:59
Ato Ordinatório
•
07/04/2021, 14:16
Decisão
•
11/03/2021, 16:27
Ato Ordinatório
•
04/03/2021, 10:43
Decisão
•
03/03/2021, 15:57
Ato Ordinatório
•
27/01/2021, 10:47
Despacho
•
21/10/2020, 15:09
Decisão
•
15/10/2020, 16:03
Ato Ordinatório
•
07/10/2020, 16:08
Decisão
•
26/06/2020, 16:52
Ato Ordinatório
•
19/06/2020, 17:29
Despacho
•
17/06/2020, 16:36
Despacho
•
26/05/2020, 15:49
Ato Ordinatório
•
19/05/2020, 17:37
Ato Ordinatório
•
16/01/2020, 14:43
Decisão
•
14/01/2020, 17:09
Decisão
•
14/10/2019, 17:18
Ato Ordinatório
•
02/10/2019, 18:32
Acórdão
•
08/04/2019, 11:04
Acórdão
•
08/04/2019, 11:04
Acórdão
•
08/04/2019, 11:04
Acórdão
•
08/04/2019, 11:04
Acórdão
•
08/04/2019, 11:04
Acórdão
•
08/04/2019, 11:04
Decisão
•
18/04/2018, 17:13
Decisão
•
03/04/2018, 17:27
Ato Ordinatório
•
20/03/2018, 14:41
Ato Ordinatório
•
14/03/2018, 13:34
Ato Ordinatório
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06/03/2018, 11:44
Sentença
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28/11/2017, 17:22
Decisão
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28/11/2017, 17:22
Decisão
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28/11/2017, 17:22