Execução da Pena 0003408-98.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA CI 731/15

Autor

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OAB/SP 85132·CPF·Representa: Réu

LUIZ TIAGO DO AMARAL SAMPAIO

OAB/SP 380051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/12/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 11:11

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:14

Todas as movimentações(182)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/12/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 11:11

Decisão

•06/10/2025, 10:40

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04/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 11:11

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:40

Concedida Progressão de regime

06/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 19:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 11:59

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:32

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2025, 19:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:51

Determinada a Regressão de Regime

12/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:32

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:42

Declarada a Remição

21/10/2024, 10:41

Conclusos para decisão

10/10/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:53

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:35

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:02

Homologado o Cálculo

10/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:39

Concedida Progressão de regime

14/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 10:31

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:30

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:58

Homologado o Cálculo

07/07/2022, 11:56

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:16

Declarada a Remição

27/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 13:37

Conclusos para despacho

09/05/2018, 18:22

Conclusos para decisão

14/02/2018, 18:05

Conclusos para despacho

14/02/2018, 18:04

Conclusos para decisão

14/02/2018, 17:57

Remetidos os Autos à Minuta

14/02/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2018, 10:27

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 14:15

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2017, 15:52

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 19:22

Despacho

•10/09/2025, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2025, 09:52

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2025, 09:52

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2025, 09:52

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:16

Decisão

•11/06/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:02

Decisão

•12/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:06

Todos os documentos(33)

Decisão

•13/11/2025, 11:11

Decisão

•06/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 19:22

Despacho

•10/09/2025, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2025, 09:52

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2025, 09:52

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2025, 09:52

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:16

Decisão

•11/06/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:02

Decisão

•12/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:06

Decisão

•12/02/2025, 10:46

Decisão

•04/11/2024, 14:29

Decisão

•21/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:53

Decisão

•15/02/2023, 17:06

Decisão

•10/11/2022, 17:01

Decisão

•14/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:31

Decisão

•06/09/2022, 15:25

Despacho

•01/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:30

Decisão

•07/07/2022, 11:56

Decisão

•27/06/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:48

Despacho

•10/05/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 14:16