Execução Fiscal 0003329-69.2006.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.158,81

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Amaro José Thomé Filho

Partes do Processo

FAZENDA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

CNPJ

Autor

A H DE SOUZA ROTISSERIA ME

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO PASSOS ORNELAS

OAB/SP 276745·CPF·Representa: Autor

RODOLFO VINICIUS LENZI

OAB/SP 289931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 08:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:23

Todas as movimentações(131)

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:52

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 16:09

Despacho

•09/06/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 08:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Molina Lucenti Marques Nepomuceno Passos Ornelas (OAB 276745/SP), Rodolfo Vinicius Lenzi (OAB 289931/SP) Processo 0003329-69.2006.8.26.0435 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Reqdo: A H de Souza Rotisseria Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:57

Mudança de Magistrado

12/05/2025, 15:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/11/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/01/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

12/01/2023, 16:02

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 04:12

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:22

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 03:19

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:36

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 00:21

Remetidos os Autos

13/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

08/09/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 13:42

Proferido Despacho

06/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/03/2021, 17:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/02/2021, 18:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/01/2021, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/03/2019, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/03/2019, 17:26

Transferência de Processo - Saída

26/03/2019, 17:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

16/04/2018, 10:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/03/2018, 09:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/02/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2015, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2015, 13:22

Processo Suspenso por 6 meses

01/07/2015, 12:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/06/2015, 18:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/05/2015, 10:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/06/2014, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2014, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2014, 13:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/06/2014, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2014, 17:25

Ato ordinatório

28/05/2014, 13:34

Expedição de Certidão.

22/05/2014, 18:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 17:48

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

26/02/2014, 17:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

25/02/2014, 11:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/02/2014, 12:21

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/02/2013, 00:00

Aguardando Conferência

07/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

06/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

14/01/2013, 15:57

Carga Outro

17/12/2012, 10:21

Aguardando Manifestação do Autor

18/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

16/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/10/2011, 00:00

Aguardando Conferência

11/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/10/2011, 15:18

Carga Outro

09/09/2011, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

27/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

23/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

18/05/2011, 15:20

Carga ao Advogado

12/05/2011, 10:25

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

05/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

01/03/2010, 15:32

Carga ao Advogado

08/02/2010, 13:30

Aguardando Manifestação do Autor

01/12/2009, 00:00

Aguardando Audiência

25/11/2009, 00:00

Aguardando Audiência

25/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

04/11/2009, 14:48

Carga Outro

04/11/2009, 11:46

Despacho Proferido

04/11/2009, 00:00

Aguardando Conferência

13/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

08/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

23/09/2009, 16:28

Carga ao Advogado

18/08/2009, 11:35

Aguardando Manifestação do Autor

02/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2008, 00:00

Aguardando Conferência

11/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

25/07/2008, 16:29

Carga ao Advogado

07/07/2008, 11:56

Aguardando Manifestação do Autor

28/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

03/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

24/10/2006, 13:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:57