Apelação Cível 0003329-69.2006.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.158,81

Órgão julgador

Amaro José Thomé Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

CNPJ

Autor

A H DE SOUZA ROTISSERIA ME

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO PASSOS ORNELAS

OAB/SP 276745·CPF·Representa: Autor

RODOLFO VINICIUS LENZI

OAB/SP 289931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2022, 22:17

Recebidos os autos

27/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

23/09/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2022, 09:45

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

12/01/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2022, 15:43

Documentos

Acórdão

•10/10/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2022, 22:17

Recebidos os autos

27/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

23/09/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2022, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:14