Execução de Título Extrajudicial 1002595-75.2025.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002595-75.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/01/2026, 10:17

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2029 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2025, 06:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2025, 00:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2025, 02:46

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2029 devido à alteração da tabela de feriados

08/10/2025, 05:03

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados

21/09/2025, 12:17

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

31/07/2025, 16:18

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 099.2025/022050-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2025 Local: Oficial de justiça - Alexandre Santos

04/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

04/07/2025, 09:35

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

27/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002595-75.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Victoria Clara de Oliveira Preto - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 41/43, para que produza seus devidos e legais efeitos, DETERMINANDO, em consequência, a suspensão do feito, até final cumprimento da avença, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se, em Cartório, até a provável data de pagamento da última parcela. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sendo que o silêncio será interpretado como resposta positiva e acarretará a extinção da ação e o arquivamento dos autos. Deixo consignado que não haverá nova intimação da exequente para tal finalidade, uma vez que há Patrono constituído nos autos. - ADV: VICTORIA CLARA DE OLIVEIRA PRETO (OAB 467001/SP)

05/06/2025, 19:10

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 099.2025/018896-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2025 Local: Oficial de justiça - Marcia Bulhoes Tosta

05/06/2025, 14:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002595-75.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Victoria Clara de Oliveira Preto - Fls. 40/43: intime-se a exequente para juntar cópia de documento pessoal da parte executada, no prazo de 05(cinco) dias úteis, sob pena de não homologação do avençado. - ADV: VICTORIA CLARA DE OLIVEIRA PRETO (OAB 467001/SP)

04/06/2025, 18:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2025Teor do ato: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 41/43, para que produza seus devidos e legais efeitos, DETERMINANDO, em consequência, a suspensão do feito, até final cumprimento da avença, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se, em Cartório, até a provável data de pagamento da última parcela. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sendo que o silêncio será interpretado como resposta positiva e acarretará a extinção da ação e o arquivamento dos autos. Deixo consignado que não haverá nova intimação da exequente para tal finalidade, uma vez que há Patrono constituído nos autos.Advogados(s): Victoria Clara de Oliveira Preto (OAB 467001/SP)

04/06/2025, 16:49

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 41/43, para que produza seus devidos e legais efeitos, DETERMINANDO, em consequência, a suspensão do feito, até final cumprimento da avença, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se, em Cartório, até a provável data de pagamento da última parcela. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sendo que o silêncio será interpretado como resposta positiva e acarretará a extinção da ação e o arquivamento dos autos. Deixo consignado que não haverá nova intimação da exequente para tal finalidade, uma vez que há Patrono constituído nos autos.

04/06/2025, 14:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 09:35

DECISÃO

•04/06/2025, 14:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0335/2025Teor do ato: Fls. 29/31: Diante do teor do Enunciado nº 26 do FOJESP, a saber: "Não é cabível a citação por hora certa nos Juizados Especiais Cíveis", indefiro o requerimento de citação por hora certa. Nesse sentido também a Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CITAÇÃO COM HORA CERTA. MEDIDA NÃO ADMITIDA NO RITO ELEITO. NULIDADE INSANÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1. No âmbito do Juizado Especial Cível, não é admissível citação com hora certa, o que tem regramento específico nos artigos 227 a 229 do CPC, exigindo, inclusive, a nomeação de curador especial após o reconhecimento da revelia, na forma do artigo 9º, inciso II, do CPC. Daí que a complexidade das providências alheias ao rito sumaríssimo não se coaduna com os critérios de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial. 2. Diversamente, para o sistema próprio, as formas de citação estão exaustivamente previstas na Lei nº 9.099/95 (art. 18), sem constar a possibilidade da citação com hora certa. Assim, inexistindo previsão legal para o chamamento ficto no Juizado Especial Cível, exsurge nulidade intransponível que deve ser reconhecida para afastar revelia decretada no caso, bem assim o julgamento imediato da lide. De fato, adveio à parte ré evidente prejuízo a ampla defesa e ao contraditório, princípios constitucionais que, ignorados, revelam a nulidade absoluta dos atos praticados, o que não fica acobertado pela preclusão, sendo passível de conhecimento mesmo de ofício. 2.1. No caso, se não bastasse inviabilidade da citação com hora certa no Juizado Especial Cível, sequer fora observado o envio da carta de confirmação, tampouco a remessa dos autos à Curadoria Especial, o que por si só acarretaria nulidade. 3. O processo deve ser anulado desde a citação e intimação para audiência de conciliação, a fim de regular prosseguimento do feito no Juízo de origem, considerando-se, para tanto, o comparecimento espontâneo hábil a

13/05/2025, 07:16

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 29/31: Diante do teor do Enunciado nº 26 do FOJESP, a saber: "Não é cabível a citação por hora certa nos Juizados Especiais Cíveis", indefiro o requerimento de citação por hora certa. Nesse sentido também a Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CITAÇÃO COM HORA CERTA. MEDIDA NÃO ADMITIDA NO RITO ELEITO. NULIDADE INSANÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1. No âmbito do Juizado Especial Cível, não é admissível citação com hora certa, o que tem regramento específico nos artigos 227 a 229 do CPC, exigindo, inclusive, a nomeação de curador especial após o reconhecimento da revelia, na forma do artigo 9º, inciso II, do CPC. Daí que a complexidade das providências alheias ao rito sumaríssimo não se coaduna com os critérios de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial. 2. Diversamente, para o sistema próprio, as formas de citação estão exaustivamente previstas na Lei nº 9.099/95 (art. 18), sem constar a possibilidade da citação com hora certa. Assim, inexistindo previsão legal para o chamamento ficto no Juizado Especial Cível, exsurge nulidade intransponível que deve ser reconhecida para afastar revelia decretada no caso, bem assim o julgamento imediato da lide. De fato, adveio à parte ré evidente prejuízo a ampla defesa e ao contraditório, princípios constitucionais que, ignorados, revelam a nulidade absoluta dos atos praticados, o que não fica acobertado pela preclusão, sendo passível de conhecimento mesmo de ofício. 2.1. No caso, se não bastasse inviabilidade da citação com hora certa no Juizado Especial Cível, sequer fora observado o envio da carta de confirmação, tampouco a remessa dos autos à Curadoria Especial, o que por si só acarretaria nulidade. 3. O processo deve ser anulado desde a citação e intimação para audiência de conciliação, a fim de regular prosseguimento do feito no Juízo de origem, considerando-se, para tanto, o comparecimento espontâneo hábil a s

12/05/2025, 17:47

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2029 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2029 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 099.2025/022050-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2025 Local: Oficial de justiça - Alexandre Santos

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 099.2025/018896-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2025 Local: Oficial de justiça - Marcia Bulhoes Tosta

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