Apelação / Remessa Necessária 0005250-25.2009.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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—

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sidney Romano dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 02 Cumulativa de Santa Isabel 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sidney Romano dos Reis

Partes do Processo

ENTERPRISE GRUPO IMOBILIARIO LTDA

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PALMIRA RIZATELLE RINK

TERCEIRO

MARIO FLAVIO BOUVIER

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO ZAPONI RACHID

OAB/SP 228576·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ENTERPRISE GRUPO IMOBILIARIO LTDA

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PALMIRA RIZATELLE RINK

TERCEIRO

MARIO FLAVIO BOUVIER

TERCEIRO

HERCULANO JOSE GOMES

TERCEIRO

ROBERTO SARAIVA DE ALENCAR

TERCEIRO

SILVANIA SICCHIROLI NEVES DOS SANTOS

TERCEIRO

JOSE DOS SANTOS FILHO

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA MENDES DA CONCEICAO BOF

TERCEIRO

ELOI BOF

TERCEIRO

FATIMA VITIELLO MACHADO

TERCEIRO

IDALINA MESCHIATTI PINHEIRO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

CNPJ

TERCEIRO

ADAIR PEREIRA GALATI

TERCEIRO

CLEIDE PARISE LOPES BARBOSA

TERCEIRO

DEGLIE BARBOSA

TERCEIRO

JOAO CICERO LOPES BARBOSA

TERCEIRO

VICENTE GALATI

TERCEIRO

LUIZ CARLOS MACHADO

TERCEIRO

JULIO CERQUEIRA DA SILVA

TERCEIRO

PAULO KEIROGLO

TERCEIRO

MIRTES DE LOURDES CARRAMILLO KEIROGLO

TERCEIRO

WALDIR MISTERO DOS SANTOS

TERCEIRO

DENISE SPOSITO MISTERO

TERCEIRO

DECIO SASSANO

TERCEIRO

MEIRE CARMONA SPOSITO

TERCEIRO

STEFANO BECK

TERCEIRO

WALTER DE AZEVEDO

TERCEIRO

PAULO SERGIO SEVERIANO DE ALMEIDA

TERCEIRO

JOSE CARLOS BRASIL DE ALMEIDA

TERCEIRO

OSVALDO SEVERIANO DE ALMEIDA

TERCEIRO

GENY BRASIL SEVERIANO DE ALMEIDA

TERCEIRO

JOSUE ELIAS CORREIA

TERCEIRO

ZENILDO RIBEIRO

TERCEIRO

MARIA CLEIDE BOUVIER

TERCEIRO

CLAUDIO PEDRO BOUVIER

TERCEIRO

JORGE NOGUEIRA DE LIMA

TERCEIRO

CARLOS RIBEIRO

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:21

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:37

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2022, 14:20

Recebidos os autos

14/03/2022, 16:18

INCONSISTENTE

11/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/11/2021, 14:28

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2021, 12:40

Recebidos os autos

04/11/2021, 18:13

Todas as movimentações(49)

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:21

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:37

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:12

Documentos

Acórdão

•28/10/2021, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2021, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2022, 14:20

Recebidos os autos

14/03/2022, 16:18

INCONSISTENTE

11/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/11/2021, 14:28

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2021, 12:40

Recebidos os autos

04/11/2021, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2021, 11:09

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão

19/07/2021, 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

19/07/2021, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/07/2021, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2021, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2021, 15:53

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:12

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

07/07/2021, 15:00

Recebidos os autos

18/06/2021, 15:52

Conclusos para decisão

07/06/2021, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2021, 17:40

Recebidos os autos

07/06/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 04:59

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 04:37

Conclusos para decisão

26/02/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 11:36

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2021, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2021, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 14:20