Execução da Pena 0011003-82.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 07:07

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:29

Juntada de Ofício

14/05/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:57

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 11:56

Trânsito em Julgado às partes

25/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:23

Extinta a Punibilidade por Prescrição

13/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(286)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 07:07

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:24

Sentença

•13/02/2026, 14:22

Juntada de Ofício

14/05/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:57

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 11:56

Trânsito em Julgado às partes

25/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:23

Extinta a Punibilidade por Prescrição

13/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 22:17

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:50

Desentranhado o Documento

04/02/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:50

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 09:41

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 20:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 19:27

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 16:21

Juntada de Ofício

08/01/2026, 16:21

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 17:02

Juntada de Ofício

27/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:01

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 11:19

Juntada de Ofício

01/09/2025, 12:54

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ADALBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Fabrício Bueno Dias (OAB 388816/SP) Processo 0011003-82.2019.8.26.0196 - Execução da Pena - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 14:26

Juntada de Ofício

13/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão

10/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 01:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 16:25

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:16

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 03:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:55

Juntada de Ofício

17/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/12/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:53

Juntada de Ofício

21/11/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:48

Juntada de Ofício

21/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 15:09

Juntada de Ofício

02/09/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:41

Juntada de Ofício

22/08/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 13:19

Juntada de Ofício

05/08/2024, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:51

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 22:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 12:30

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 09:56

Juntada de Ofício

26/10/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:42

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 16:37

Juntada de Ofício

19/09/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2023, 10:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2023, 11:44

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:55

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:18

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:52

Juntada de Ofício

16/02/2023, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 13:05

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:18

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 16:36

Ato ordinatório

16/04/2021, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2020, 11:34

Juntada de Mandado

26/05/2020, 11:34

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 16:21

Expedição de Ofício.

03/04/2020, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2020, 13:51

Conclusos para despacho

12/01/2020, 23:24

Distribuído por competência exclusiva

01/08/2019, 13:04

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:51

Despacho

•04/02/2026, 14:38

Despacho

•23/01/2026, 09:41

Decisão

•15/01/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:24

Decisão

•01/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:19

Despacho

•19/05/2025, 18:55

Despacho

•16/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:26

Todos os documentos(59)

Despacho

•15/05/2026, 11:24

Sentença

•13/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:51

Despacho

•04/02/2026, 14:38

Despacho

•23/01/2026, 09:41

Decisão

•15/01/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:24

Decisão

•01/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:19

Despacho

•19/05/2025, 18:55

Despacho

•16/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:26

Despacho

•12/05/2025, 18:29

Decisão

•23/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:01

Despacho

•25/03/2025, 16:06

Despacho

•18/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:20

Decisão

•27/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:06

Decisão

•26/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:41

Despacho

•12/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:19

Despacho

•01/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:55

Despacho

•18/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:42

Despacho

•08/03/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:05

Despacho

•30/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:37

Decisão

•13/09/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:27

Decisão

•24/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:16

Despacho

•30/03/2023, 11:44

Despacho

•17/02/2023, 12:56

Despacho

•03/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:29

Despacho

•13/01/2020, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:04

Decisão

•01/08/2019, 13:04