Execução da Pena 0010551-61.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Itatiba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIAS RUFINO MACHADO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ENEIAS ELIAS DOS SANTOS

OAB/PR 80882·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CAROLINE PONDORF

OAB/SP 484827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:29

Concedida Progressão de regime

01/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2025, 10:28

Todas as movimentações(393)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:29

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 18:28

Despacho

•26/08/2025, 18:27

Concedida Progressão de regime

01/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

20/08/2025, 20:04

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

15/05/2025, 20:56

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eneias Elias dos Santos (OAB 80882/PR), Caroline Pondorf (OAB 484827/SP) Processo 0010551-61.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Elias Rufino Machado Filho - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:14

Declarada a Remição

05/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:35

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:43

Declarada a Remição

28/04/2025, 19:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:52

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 08:59

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:54

Homologado o Cálculo

28/02/2024, 15:53

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 09:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 10:03

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:30

Conclusos para despacho

02/10/2023, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:04

Homologado o Cálculo

20/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 19:13

Homologado o Cálculo

23/09/2022, 19:13

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 18:12

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:25

Apensado ao processo

26/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:39

Unificação e Soma de Penas

24/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:49

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2022, 14:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2022, 13:43

Conclusos para decisão

11/08/2022, 10:30

Juntada de Certidão

11/08/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2022, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2022, 09:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2022, 13:44

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 12:15

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:22

Juntada de Ofício

27/07/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 09:13

Proferido Despacho

07/02/2022, 09:58

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:38

Determinada a Regressão de Regime

02/12/2021, 15:56

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:49

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:34

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 15:08

Decisão

12/07/2021, 15:51

Conclusos para decisão

12/07/2021, 14:21

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:05

Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:03

Suspensão do Prazo

02/05/2021, 06:18

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2020, 13:58

Conclusos para despacho

31/07/2020, 11:51

Conclusos para despacho

31/07/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 23:38

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 10:48

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:23

Determinada a Regressão de Regime

27/07/2020, 17:30

Conclusos para decisão

27/07/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 11:40

Conclusos para despacho

27/07/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 14:42

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 14:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2020 05:02:19, Unidade Regional de Departamen.

20/07/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 11:39

Expedição de Ofício.

14/07/2020, 11:34

Juntada de Certidão

14/07/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/07/2020, 22:01

Decisão

13/07/2020, 16:22

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2020 04:12:41, Unidade Regional de Departamen.

13/07/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:08

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2020, 15:54

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 14:38

Conclusos para despacho

10/07/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 12:39

Proferido Despacho

04/06/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 17:41

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 17:40

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:38

Apensado ao processo

21/05/2020, 11:41

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:49

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 12:05

Decisão

17/03/2020, 11:57

Conclusos para decisão

17/03/2020, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2020, 09:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:03

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:42

Conclusos para despacho

11/03/2020, 13:13

Juntada de Ofício

11/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2020, 14:50

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 16:46

Expedição de Ofício.

26/02/2020, 14:42

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/02/2020, 17:57

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2020 05:50:40, Unidade Regional de Departamen.

21/02/2020, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2020, 17:50

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 16:25

Juntada de Mandado

20/02/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 11:26

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 03:25

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 10:27

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 10:39

Determinada a Regressão de Regime

13/01/2020, 18:21

Conclusos para decisão

19/12/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2019, 10:48

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2019, 08:26

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:17

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 14:10

Proferido Despacho

30/09/2019, 12:25

Conclusos para despacho

25/09/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 15:06

Conclusos para decisão

25/09/2019, 14:53

Conclusos para despacho

25/09/2019, 14:50

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2019, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

02/09/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/07/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 15:32

Mudança de Classe Processual

23/07/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2019, 15:28

Conclusos para despacho

13/06/2019, 23:58

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 11:21

Juntada de Certidão

05/06/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2019, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2019, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2019, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2019, 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2019, 18:19

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:48

Concedida Progressão de regime

02/04/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 15:46

Conclusos para despacho

27/03/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2019, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2019, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2019, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2019, 16:52

Conclusos para despacho

25/02/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 19:33

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 19:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 18:07

Concedida Progressão de regime

19/12/2018, 16:48

Conclusos para decisão

19/12/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 17:12

Juntada de Certidão

18/12/2018, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2018, 16:01

Conclusos para decisão

17/12/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 10:17

Processo Entranhado

14/12/2018, 10:17

Incidente Processual Instaurado

14/12/2018, 10:17

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2018, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2018, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2018, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2018, 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2018, 19:10

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:06

Juntada de Certidão

05/12/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 11:25

Processo Entranhado

22/11/2018, 11:25

Incidente Processual Instaurado

22/11/2018, 11:25

Homologado o Cálculo

23/10/2018, 17:24

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 11:28

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2018, 17:22

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 17:21

Distribuído por competência exclusiva

17/09/2018, 17:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:28

Despacho

•21/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:56

Despacho

•19/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:38

Decisão

•05/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:28

Decisão

•28/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:53

Decisão

•18/02/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:54

Todos os documentos(69)

Decisão

•01/09/2025, 18:28

Despacho

•26/08/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:28

Despacho

•21/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:56

Despacho

•19/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:38

Decisão

•05/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:28

Decisão

•28/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:53

Decisão

•18/02/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:23

Decisão

•28/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:41

Decisão

•31/01/2024, 10:03

Despacho

•30/11/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:19

Decisão

•20/09/2023, 16:03

Despacho

•07/08/2023, 18:53

Decisão

•23/09/2022, 19:13

Despacho

•08/09/2022, 18:12

Despacho

•01/09/2022, 15:21

Decisão

•24/08/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:46

Decisão

•11/08/2022, 13:43

Decisão

•03/08/2022, 13:44

Despacho

•07/02/2022, 09:58

Decisão

•02/12/2021, 15:56

Despacho

•29/11/2021, 12:21

Decisão

•12/07/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:22

Despacho

•03/08/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 21:23

Decisão

•27/07/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 22:01

Decisão

•13/07/2020, 16:22

Despacho

•10/07/2020, 15:54

Despacho

•04/06/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 16:44

Decisão

•17/03/2020, 11:57

Despacho

•17/03/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 17:57

Despacho

•21/02/2020, 17:50

Decisão

•13/01/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 10:48

Despacho

•05/12/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:13

Despacho

•30/09/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 12:52

Despacho

•01/07/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 11:21

Decisão

•03/05/2019, 18:19

Decisão

•02/04/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 16:47

Decisão

•26/02/2019, 16:52

Decisão

•19/12/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:13

Despacho

•18/12/2018, 16:01

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 11:04

Decisão

•05/12/2018, 19:10

Decisão

•23/10/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 17:22

Decisão

•17/09/2018, 17:17