Execução da Pena 0001393-97.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Moji Guacu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAM VIRGOLINO HORTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE CRISTINA MOTA RICCI

OAB/SP 490412·CPF·Representa: Réu

JOYCE FABIANA HORTA

OAB/SP 497466·CPF·Representa: Réu

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA

OAB/SP 460337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 06:41

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/07/2025, 17:45

Juntada de Mandado

21/07/2025, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:31

Apensado ao processo

16/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(354)

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 06:41

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:41

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legal

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Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/07/2025, 17:45

Juntada de Mandado

21/07/2025, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:31

Apensado ao processo

16/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:19

Apensado ao processo

12/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:55

Apensado ao processo

12/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:28

Apensado ao processo

12/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:40

Juntada de Mandado

29/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:37

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão

29/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:43

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:55

Declarada a Remição

01/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 12:55

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:20

Homologado o Cálculo

04/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:16

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2024, 14:13

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:38

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:07

Concedida Progressão de regime

14/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:43

Homologado o Cálculo

18/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:01

Declarada a Remição

22/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB 460337/SP), Daniele Cristina Mota Ricci (OAB 490412/SP) Processo 0001393-97.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAM VIRGOLINO HORTA - Nos termos do pedido da defesa, desentranhem-se ou tornem-se sem efeito, os documentos às fls. (441/446).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:47

Homologado o Cálculo

09/08/2021, 18:46

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:53

Declarada a Remição

22/07/2021, 20:28

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 21:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:52

Processo Entranhado

07/07/2021, 11:52

Incidente Processual Instaurado

07/07/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:33

Homologado o Cálculo

09/07/2020, 17:33

Conclusos para decisão

09/07/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:33

Declarada a Remição

05/06/2020, 18:04

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:14

Juntada de Petição de Parecer

27/05/2020, 21:28

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 14:21

Processo Entranhado

14/05/2020, 14:20

Incidente Processual Instaurado

14/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:54

Juntada de Decisão

06/05/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:21

Homologado o Cálculo

26/02/2020, 15:21

Conclusos para decisão

26/02/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:57

Homologada a Falta Disciplinar

06/02/2020, 16:57

Conclusos para decisão

06/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/01/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 07:01

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:00

Declarada a Remição

11/07/2019, 14:16

Conclusos para decisão

10/07/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 16:10

Processo Entranhado

27/06/2019, 16:10

Incidente Processual Instaurado

27/06/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 17:05

Declarada a Remição

23/05/2019, 15:00

Conclusos para decisão

23/05/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2019, 17:45

Conclusos para despacho

16/05/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 14:41

Processo Entranhado

08/05/2019, 14:41

Incidente Processual Instaurado

08/05/2019, 14:41

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 18:20

Homologado o Cálculo

28/08/2018, 18:20

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 18:15

Homologado o Cálculo

28/08/2018, 18:15

Conclusos para decisão

28/08/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

11/08/2018, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 11:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/07/2018, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 09:29

Expedição de Ofício.

28/03/2018, 18:51

Homologado o Cálculo

28/03/2018, 18:51

Conclusos para decisão

28/03/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 19:27

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2018, 13:58

Conclusos para despacho

14/03/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 17:26

Expedição de Ofício.

21/02/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 11:35

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2018, 17:29

Despacho

•18/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:34

Decisão

•30/04/2025, 15:41

Decisão

•31/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 00:47

Decisão

•01/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:49

Decisão

•01/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:35

Despacho

•12/09/2024, 15:49

Decisão

•16/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 17:15

Decisão

•04/04/2024, 16:18

Todos os documentos(69)

Despacho

•08/09/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:41

Despacho

•18/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:34

Decisão

•30/04/2025, 15:41

Decisão

•31/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 00:47

Decisão

•01/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:49

Decisão

•01/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:35

Despacho

•12/09/2024, 15:49

Decisão

•16/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 17:15

Decisão

•04/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:48

Decisão

•12/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:43

Despacho

•27/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:26

Decisão

•19/01/2024, 14:13

Despacho

•13/12/2023, 16:47

Decisão

•29/11/2023, 18:25

Decisão

•14/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:36

Decisão

•18/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:29

Decisão

•22/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:16

Despacho

•30/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:22

Despacho

•28/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:55

Decisão

•09/08/2021, 18:46

Decisão

•22/07/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 21:41

Decisão

•09/07/2020, 17:33

Decisão

•05/06/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:55

Decisão

•26/02/2020, 15:21

Decisão

•06/02/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 18:14

Decisão

•11/07/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 12:03

Decisão

•23/05/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:16

Despacho

•16/05/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 14:13

Decisão

•28/08/2018, 18:20

Decisão

•28/08/2018, 18:15

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 11:47

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Decisão

•28/03/2018, 18:51

Despacho

•15/03/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 12:20

Despacho

•20/02/2018, 17:30