Execução da Pena 0001393-97.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Moji Guacu 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAM VIRGOLINO HORTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE CRISTINA MOTA RICCI

OAB/SP 490412·CPF·Representa: Réu

JOYCE FABIANA HORTA

OAB/SP 497466·CPF·Representa: Réu

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA

OAB/SP 460337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:59

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2025, 15:41

Conclusos para Decisão

29/04/2025, 16:40

Mandado Juntado

29/04/2025, 16:36

Documento Juntado

28/04/2025, 10:47

Certidão de Cartório Expedida

27/04/2025, 09:03

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

09/04/2025, 16:37

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:11

Recurso Interposto

31/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(319)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:59

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 15:41

Decisão

•31/03/2025, 13:29

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01/05/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2025, 15:41

Conclusos para Decisão

29/04/2025, 16:40

Mandado Juntado

29/04/2025, 16:36

Documento Juntado

28/04/2025, 10:47

Certidão de Cartório Expedida

27/04/2025, 09:03

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

09/04/2025, 16:37

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:11

Recurso Interposto

31/03/2025, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 13:37

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2025, 13:29

Conclusos para Decisão

29/03/2025, 19:29

Petição Juntada

26/03/2025, 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 00:47

Petição Juntada

26/03/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:03

Remetido ao DJE

01/11/2024, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 12:43

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 12:42

Conclusos para Decisão

31/10/2024, 16:59

Petição Juntada

29/10/2024, 17:50

Petição Juntada

28/10/2024, 10:16

Petição Juntada

25/10/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:41

Remetido ao DJE

24/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2024, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2024, 16:46

Planilha de Cálculos Juntada

23/10/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:38

Remetido ao DJE

02/10/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 15:55

Declarada a Remição

01/10/2024, 15:53

Conclusos para Decisão

01/10/2024, 12:40

Petição Juntada

26/09/2024, 00:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 13:35

Petição Juntada

23/09/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:36

Remetido ao DJE

13/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 15:49

Conclusos para Despacho

12/09/2024, 14:01

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

06/09/2024, 15:12

Certidão de Cartório Expedida

07/08/2024, 14:47

Recurso Interposto

19/07/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:09

Remetido ao DJE

16/07/2024, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 12:55

Conclusos para Decisão

16/07/2024, 11:47

Petição Juntada

08/07/2024, 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 17:15

Petição Juntada

05/07/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:44

Remetido ao DJE

05/04/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 16:20

Homologado o Cálculo

04/04/2024, 16:18

Conclusos para Decisão

03/04/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:59

Petição Juntada

21/03/2024, 16:50

Remetido ao DJE

21/03/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 15:33

Planilha de Cálculos Juntada

20/03/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:49

Remetido ao DJE

13/03/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2024, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 17:30

Conclusos para Despacho

07/03/2024, 16:33

Petição Juntada

06/03/2024, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:30

Remetido ao DJE

28/02/2024, 00:06

Petição Juntada

27/02/2024, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 13:58

Conclusos para Decisão

27/02/2024, 10:16

Conclusos para Despacho

16/02/2024, 16:38

Petição Juntada

14/02/2024, 23:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 13:26

Petição Juntada

08/02/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 14:06

Redistribuição de Processo - Saída

26/01/2024, 14:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/01/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:57

Remetido ao DJE

22/01/2024, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2024, 14:13

Conclusos para Decisão

19/01/2024, 10:38

Conclusos para Despacho

19/01/2024, 10:37

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

19/01/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:18

Remetido ao DJE

14/12/2023, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 16:47

Conclusos para Despacho

13/12/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 15:20

Redistribuição de Processo - Saída

11/12/2023, 15:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/12/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:32

Remetido ao DJE

30/11/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2023, 18:25

Conclusos para Decisão

29/11/2023, 11:58

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/11/2023, 11:45

Petição Juntada

24/11/2023, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 11:55

Expedição de documento

23/11/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:29

Remetido ao DJE

15/11/2023, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2023, 16:07

Concedida Progressão de regime

14/11/2023, 16:05

Conclusos para Decisão

14/11/2023, 15:12

Conclusos para Despacho

27/10/2023, 11:58

Petição Juntada

24/10/2023, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 16:28

Petição Juntada

24/10/2023, 16:28

Petição Juntada

23/10/2023, 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 12:36

Petição Juntada

23/10/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:21

Remetido ao DJE

19/10/2023, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2023, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2023, 15:43

Homologado o Cálculo

18/10/2023, 15:34

Conclusos para Decisão

16/10/2023, 15:01

Petição Juntada

10/10/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:16

Remetido ao DJE

09/10/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2023, 12:03

Expedição de documento

26/09/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:18

Remetido ao DJE

25/09/2023, 00:01

Declarada a Remição

22/09/2023, 16:22

Conclusos para Decisão

20/09/2023, 15:56

Petição Juntada

18/09/2023, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2023, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 18:16

Petição Juntada

15/09/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:47

Conclusos para Despacho

29/08/2023, 14:51

Conclusos para Despacho

04/08/2023, 12:50

Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado

04/08/2023, 08:46

Petição Juntada

03/08/2023, 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 12:22

Petição Juntada

01/08/2023, 19:20

Petição Juntada

01/08/2023, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2022, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2022, 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 16:56

Conclusos para Despacho

28/06/2022, 16:34

Conclusos para Despacho

28/06/2022, 10:42

Petição Juntada

27/06/2022, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 13:51

Petição Juntada

21/06/2022, 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/06/2022, 11:55

Falta Média Juntada

21/06/2022, 11:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

20/04/2022, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2021, 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2021, 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2021, 18:47

Homologado o Cálculo

09/08/2021, 18:46

Conclusos para Decisão

09/08/2021, 17:37

Expedição de documento

26/07/2021, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2021, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2021, 14:53

Declarada a Remição

22/07/2021, 20:28

Conclusos para Decisão

22/07/2021, 14:27

Petição Juntada

19/07/2021, 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 16:40

Petição Juntada

11/07/2021, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2021, 21:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 21:41

Petição Juntada

07/07/2021, 11:52

Processo Entranhado

07/07/2021, 11:52

Incidente Processual Instaurado

07/07/2021, 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/07/2020, 17:33

Homologado o Cálculo

09/07/2020, 17:33

Conclusos para Decisão

09/07/2020, 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2020, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2020, 17:33

Expedição de documento

10/06/2020, 17:33

Declarada a Remição

05/06/2020, 18:04

Conclusos para Despacho

02/06/2020, 17:14

Parecer Juntado

27/05/2020, 21:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 14:54

Petição Juntada

19/05/2020, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2020, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 11:31

Petição Juntada

14/05/2020, 14:21

Processo Entranhado

14/05/2020, 14:20

Incidente Processual Instaurado

14/05/2020, 14:20

Petição Juntada

06/05/2020, 19:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2020, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 10:55

Expedição de documento

06/05/2020, 10:54

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

06/05/2020, 10:46

Certidão de Cartório Expedida

03/03/2020, 18:35

Certidão de Cartório Expedida

28/02/2020, 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2020, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2020, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2020, 15:21

Homologado o Cálculo

26/02/2020, 15:21

Conclusos para Decisão

26/02/2020, 14:29

Petição Juntada

26/02/2020, 10:32

Recurso Interposto

26/02/2020, 10:31

Petição Juntada

19/02/2020, 19:09

Recurso Interposto

19/02/2020, 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2020, 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2020, 14:35

Expedição de documento

19/02/2020, 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2020, 16:57

Homologada a Falta Disciplinar

06/02/2020, 16:57

Conclusos para Decisão

06/02/2020, 15:29

Parecer Juntado

04/02/2020, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2020, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 14:25

Petição Juntada

27/01/2020, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2020, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/01/2020, 18:14

Falta Grave Juntada

27/01/2020, 18:13

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

20/11/2019, 15:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/07/2019, 07:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2019, 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2019, 17:12

Expedição de documento

15/07/2019, 16:00

Declarada a Remição

11/07/2019, 14:16

Conclusos para Decisão

10/07/2019, 16:51

Petição Juntada

03/07/2019, 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 12:03

Petição Juntada

27/06/2019, 16:10

Processo Entranhado

27/06/2019, 16:10

Incidente Processual Instaurado

27/06/2019, 16:09

Certidão de Cartório Expedida

13/06/2019, 12:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/06/2019, 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2019, 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2019, 17:08

Expedição de documento

30/05/2019, 17:05

Declarada a Remição

23/05/2019, 15:00

Conclusos para Decisão

23/05/2019, 11:36

Petição Juntada

20/05/2019, 17:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/05/2019, 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 14:16

SAP - Atestado de Pena Juntado

17/05/2019, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2019, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2019, 17:45

Conclusos para Despacho

16/05/2019, 15:58

Petição Juntada

13/05/2019, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2019, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 14:13

Petição Juntada

08/05/2019, 14:41

Processo Entranhado

08/05/2019, 14:41

Incidente Processual Instaurado

08/05/2019, 14:41

Ofício Expedido

28/08/2018, 18:20

Homologado o Cálculo

28/08/2018, 18:20

Ofício Expedido

28/08/2018, 18:15

Homologado o Cálculo

28/08/2018, 18:15

Conclusos para Decisão

28/08/2018, 18:01

Petição Juntada

23/08/2018, 17:48

Certidão de Cartório Expedida

23/08/2018, 15:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/08/2018, 08:46

Petição Juntada

31/07/2018, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2018, 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2018, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 11:47

Expedição de documento

31/07/2018, 11:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/07/2018, 18:46

Guia de Recolhimento Expedida

07/05/2018, 09:29

Ofício Expedido

28/03/2018, 18:51

Homologado o Cálculo

28/03/2018, 18:51

Conclusos para Decisão

28/03/2018, 16:33

Petição Juntada

27/03/2018, 11:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/03/2018, 08:39

Petição Juntada

16/03/2018, 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2018, 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2018, 18:23

Expedição de documento

15/03/2018, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2018, 13:58

Conclusos para Despacho

14/03/2018, 15:41

Petição Juntada

08/03/2018, 14:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/03/2018, 12:46

Petição Juntada

28/02/2018, 17:26

Ofício Expedido

21/02/2018, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2018, 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2018, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2018, 12:20

Expedição de documento

21/02/2018, 11:41

Folha de Antecedentes Juntada

21/02/2018, 11:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/02/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 00:47

Decisão

•01/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:49

Decisão

•01/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:35

Despacho

•12/09/2024, 15:49

Decisão

•16/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 17:15

Decisão

•04/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:48

Decisão

•12/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:43

Despacho

•27/02/2024, 13:58

Todos os documentos(65)

Decisão

•30/04/2025, 15:41

Decisão

•31/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 00:47

Decisão

•01/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:49

Decisão

•01/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:35

Despacho

•12/09/2024, 15:49

Decisão

•16/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 17:15

Decisão

•04/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:48

Decisão

•12/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:43

Despacho

•27/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:26

Decisão

•19/01/2024, 14:13

Despacho

•13/12/2023, 16:47

Decisão

•29/11/2023, 18:25

Decisão

•14/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:36

Decisão

•18/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:29

Decisão

•22/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:16

Despacho

•30/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:22

Despacho

•28/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:55

Decisão

•09/08/2021, 18:46

Decisão

•22/07/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 21:41

Decisão

•09/07/2020, 17:33

Decisão

•05/06/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:55

Decisão

•26/02/2020, 15:21

Decisão

•06/02/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 18:14

Decisão

•11/07/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 12:03

Decisão

•23/05/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:16

Despacho

•16/05/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 14:13

Decisão

•28/08/2018, 18:20

Decisão

•28/08/2018, 18:15

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 11:47

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Acórdão

•30/07/2018, 18:46

Decisão

•28/03/2018, 18:51

Despacho

•15/03/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 12:20

Despacho

•20/02/2018, 17:30