Execução da Pena 0004534-97.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB/SP 331183·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/05/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 09:52

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:40

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:48

Sentença

•30/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/05/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:46

Expedição de Alvará.

15/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 0004534-97.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA - Diante do término do cumprimento da pena em 22/05/2025, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado em favor de VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA, CPF: 501.983.448-30, MTR: 1131481, RG: 37578841, RJI: 182313307-40, recolhido(a) no(a) Penitenciária Pacaembu, referente ao(s) processo(s) 0004534-97.2019.8.26.0041. A unidade prisional deverá observar a data do término da pena para dar cumprimento ao alvará de soltura. Tratando-se de guia provisória ou havendo Agravo em Execução em andamento, comunique o término da pena ao E. Tribunal de Justiça.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 20:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão

18/03/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2025, 05:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 05:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 05:03

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 18:28

Conclusos para despacho

18/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2024, 11:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:05

Reativação de Processo Suspenso

02/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:03

Juntada de Mandado

02/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:09

Homologado o Cálculo

22/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:15

Declarada a Remição

11/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 09:43

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/02/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 18:02

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 14:01

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:46

Concedida Progressão de regime

01/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:31

Homologado o Cálculo

01/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:48

Determinada a Regressão de Regime

12/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2023, 17:32

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:00

Homologado o Cálculo

05/12/2022, 14:59

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2022, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2022, 17:36

Reativação de Processo Suspenso

30/11/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 16:39

Juntada de Mandado

30/11/2022, 16:31

Juntada de Mandado

30/11/2022, 16:30

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/08/2022, 11:30

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:19

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:01

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:18

Decisão

28/06/2021, 10:18

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:48

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:42

Juntada de Certidão

25/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:05

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:37

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:46

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:15

Homologado o Cálculo

23/03/2021, 18:15

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:43

Declarada a Remição

01/03/2021, 13:42

Conclusos para decisão

26/02/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:28

Processo Entranhado

18/02/2021, 16:28

Incidente Processual Instaurado

18/02/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:08

Concedida Progressão de regime

22/10/2020, 13:07

Conclusos para decisão

21/10/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 05:59

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 08:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:55

Processo Entranhado

07/10/2020, 16:55

Incidente Processual Instaurado

07/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 07:41

Processo Entranhado

07/10/2020, 07:41

Incidente Processual Instaurado

07/10/2020, 07:40

Mudança de Classe Processual

23/04/2020, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2020, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2020, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2020, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2020, 14:01

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 20:24

Conclusos para decisão

31/01/2020, 17:22

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:43

Apensado ao processo

03/12/2019, 14:54

Incidente Processual Instaurado

29/11/2019, 11:57

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:01

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 03:10

Expedição de Ofício.

09/04/2019, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 14:52

Distribuído por competência exclusiva

15/03/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:52

Decisão

•12/05/2025, 17:45

Decisão

•19/03/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:45

Decisão

•27/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:20

Decisão

•17/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:06

Despacho

•20/05/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:17

Decisão

•02/05/2024, 14:22

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:48

Sentença

•30/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:52

Decisão

•12/05/2025, 17:45

Decisão

•19/03/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:45

Decisão

•27/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:20

Decisão

•17/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:06

Despacho

•20/05/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:17

Decisão

•02/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:56

Decisão

•22/04/2024, 12:06

Decisão

•11/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:43

Decisão

•12/01/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:32

Decisão

•13/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:20

Decisão

•01/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:42

Decisão

•01/08/2023, 17:27

Decisão

•12/07/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:51

Despacho

•06/06/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:14

Decisão

•03/02/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 12:14

Decisão

•05/12/2022, 14:59

Decisão

•30/11/2022, 17:36

Decisão

•28/06/2021, 10:18

Decisão

•23/03/2021, 18:15

Decisão

•01/03/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 17:50

Decisão

•22/10/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 08:38

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Acórdão

•08/10/2020, 16:42

Decisão

•03/02/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 14:56

Sentença

•15/03/2019, 13:41

Decisão

•15/03/2019, 13:41