Execução da Pena 7003852-97.2015.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MICHAEL ROBERTO CARDOSO CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BUENO DE OLIVEIRA

OAB/SP 481918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:25

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:39

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:14

Declarada a Remição

20/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:12

Concedido o Indulto

20/03/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:55

Todas as movimentações(461)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:25

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:39

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:14

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:24

Decisão

•20/03/2026, 14:14

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Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:14

Declarada a Remição

20/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:12

Concedido o Indulto

20/03/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:07

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:52

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

01/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

28/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:25

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:22

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 09:29

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2025, 09:36

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:21

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 22:55

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:55

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Bueno de Oliveira (OAB 481918/SP) Processo 7003852-97.2015.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL ROBERTO CARDOSO CAETANO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 04:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:39

Declarada a Remição

08/04/2025, 22:39

Conclusos para decisão

08/04/2025, 21:46

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Parecer

05/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:12

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 21:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Juntada de Outros documentos

16/02/2025, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2025, 10:24

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 19:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 23:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2024, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 19:34

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de Resposta

13/12/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:14

Declarada a Remição

29/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/11/2024, 22:13

Conclusos para decisão

29/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:26

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 21:54

Não Concedido o Livramento Condicional

04/11/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2024, 20:35

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:55

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Resposta

17/07/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:39

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 09:06

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:26

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:20

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:24

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 16:10

Declarada a Remição

06/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:55

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 20:59

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 09:07

Realizado Cálculo

03/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:46

Apensado ao processo

01/03/2023, 16:44

Determinada a Regressão de Regime

01/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:54

Apensado ao processo

14/02/2023, 11:30

Desapensado do processo

14/02/2023, 11:08

Evoluída a classe de 1714 para 386

14/02/2023, 10:46

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 00:00

Decisão

16/05/2022, 00:00

Decisão

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/04/2022, 00:00

Decisão

19/04/2022, 00:00

Proferido Despacho

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 00:00

Decisão

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/06/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

18/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

13/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/03/2015, 00:00

Sentença

•20/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:39

Decisão

•15/01/2026, 16:51

Despacho

•09/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:10

Decisão

•24/10/2025, 15:08

Decisão

•30/09/2025, 09:29

Decisão

•16/06/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:40

Decisão

•23/05/2025, 19:20

Todos os documentos(59)

Decisão

•10/04/2026, 14:24

Decisão

•20/03/2026, 14:14

Sentença

•20/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:39

Decisão

•15/01/2026, 16:51

Despacho

•09/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:10

Decisão

•24/10/2025, 15:08

Decisão

•30/09/2025, 09:29

Decisão

•16/06/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:40

Decisão

•23/05/2025, 19:20

Despacho

•22/05/2025, 22:14

Decisão

•14/05/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 04:50

Decisão

•08/04/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:46

Despacho

•24/03/2025, 21:50

Despacho

•20/03/2025, 22:03

Acórdão

•19/03/2025, 15:16

Despacho

•18/03/2025, 21:51

Despacho

•16/02/2025, 10:24

Decisão

•10/02/2025, 11:41

Despacho

•24/01/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:58

Despacho

•14/01/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:24

Decisão

•08/01/2025, 13:54

Decisão

•17/12/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:50

Decisão

•29/11/2024, 22:14

Decisão

•29/11/2024, 22:13

Decisão

•04/11/2024, 21:54

Decisão

•22/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:49

Despacho

•26/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:35

Despacho

•11/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 18:36

Despacho

•15/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:10

Decisão

•06/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:50

Decisão

•01/03/2023, 13:58