Execução da Pena 0001116-18.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Sao Joao da Boa Vista
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
ISAAC MORAES DE OLIVEIRA
OAB/SP 322790
·
CPF
306.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
GIOVANA MILANEZ
OAB/SP 413022
·
CPF
384.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025, 14:47
Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025, 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/01/2025, 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/01/2025, 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 18:55
Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025, 11:51
Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025, 11:51
Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025, 11:50
Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025, 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024, 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024, 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024, 09:18
Ver todas as movimentações (423)
Todas as movimentações
(423)
Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025, 14:47
Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025, 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/01/2025, 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/01/2025, 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
07/11/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 16:06
28/01/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 18:55
Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025, 11:51
Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025, 11:51
Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025, 11:50
Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025, 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024, 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024, 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024, 09:18
Conclusos para decisão
06/11/2024, 17:14
Ato ordinatório praticado
02/11/2024, 03:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 16:06
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:52
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 18:12
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 11:23
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 11:27
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023, 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023, 01:16
Ato ordinatório praticado
19/11/2023, 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023, 16:12
Conclusos para decisão
14/11/2023, 09:37
Juntada de Outros documentos
14/11/2023, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 10:39
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 10:10
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 10:10
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023, 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023, 00:53
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2023, 18:01
Conclusos para decisão
13/07/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 15:19
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023, 15:17
Expedição de Mandado.
05/06/2023, 19:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023, 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023, 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023, 11:02
Conclusos para decisão
15/05/2023, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 11:41
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 17:51
Ato ordinatório praticado
21/12/2022, 01:05
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:39
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 04:26
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022, 18:48
Conclusos para despacho
17/11/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 11:40
Recebidos os autos
03/11/2022, 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2022, 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2022, 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/11/2022, 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022, 13:52
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022, 02:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022, 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022, 08:02
Conclusos para decisão
20/10/2022, 16:17
Juntada de Outros documentos
19/10/2022, 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022, 01:46
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 19:32
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022, 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 15:08
Concedido o Livramento condicional
17/10/2022, 15:06
Conclusos para despacho
17/10/2022, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 11:58
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 11:57
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 11:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022, 01:42
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022, 05:40
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022, 20:50
Conclusos para despacho
12/09/2022, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022, 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022, 13:31
Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 15:31
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 12:09
Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022, 02:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022, 13:32
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 13:27
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 13:27
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 13:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/08/2022, 13:26
Conclusos para despacho
10/08/2022, 16:49
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/08/2022, 16:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022, 01:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022, 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 17:04
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 17:03
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 17:03
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022, 17:01
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022, 17:01
Conclusos para despacho
04/08/2022, 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 05:27
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 16:10
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 16:10
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 13:34
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 12:28
realizado cálculo de
09/06/2022, 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022, 02:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022, 00:08
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022, 18:31
Conclusos para despacho
14/05/2022, 09:53
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 16:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022, 02:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022, 09:01
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 13:18
Juntada de Outros documentos
05/05/2022, 10:23
Expedição de Ofício.
04/05/2022, 19:43
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 17:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022, 02:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 16:37
Conclusos para despacho
31/03/2022, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 20:07
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 11:17
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022, 06:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 19:06
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 19:05
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 19:05
Conclusos para despacho
08/03/2022, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 15:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022, 02:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2022, 09:09
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 15:31
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022, 15:30
Conclusos para despacho
25/01/2022, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022, 14:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022, 02:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2022, 13:31
Ato ordinatório praticado
17/01/2022, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 11:57
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 15:24
Ato ordinatório praticado
13/01/2022, 15:24
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/01/2022, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021, 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021, 02:01
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021, 00:07
Conclusos para decisão
26/11/2021, 18:44
realizado cálculo de
26/11/2021, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 14:37
Conclusos para despacho
25/11/2021, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 05:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021, 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 19:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 15:26
Conclusos para despacho
30/07/2021, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021, 02:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2021, 13:31
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 10:54
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 10:54
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2021, 10:53
Conclusos para decisão
20/07/2021, 17:42
Conclusos para despacho
29/06/2021, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021, 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021, 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021, 09:45
Ato ordinatório praticado
17/06/2021, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 10:36
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 14:25
realizado cálculo de
09/06/2021, 14:24
Expedição de Certidão.
05/06/2021, 10:12
Concedida Progressão de regime
05/06/2021, 10:12
Conclusos para decisão
05/06/2021, 09:57
Conclusos para despacho
23/04/2021, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 14:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021, 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021, 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021, 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021, 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021, 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021, 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2021, 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2021, 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2021, 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2021, 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2021, 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2021, 08:31
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 17:36
Ato ordinatório praticado
11/04/2021, 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021, 16:01
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 11:07
Ato ordinatório praticado
05/04/2021, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021, 10:08
Juntada de Outros documentos
01/04/2021, 10:08
Juntada de Petição de Resposta
01/04/2021, 10:07
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 15:27
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021, 15:27
Conclusos para decisão
13/01/2021, 22:23
Conclusos para despacho
17/11/2020, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 19:39
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 12:07
Ato ordinatório praticado
05/11/2020, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 13:00
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 07:27
Ato ordinatório praticado
22/10/2020, 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020, 06:50
Ato ordinatório praticado
22/10/2020, 06:50
Recebido pelo Distribuidor
22/10/2020, 06:50
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020, 12:35
Conclusos para despacho
20/10/2020, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020, 09:36
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2020, 18:10
Conclusos para decisão
17/08/2020, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 12:18
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 17:40
Ato ordinatório praticado
03/08/2020, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 09:36
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2020, 15:37
Conclusos para decisão
17/06/2020, 15:37
Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 15:34
Juntada de Outros documentos
21/05/2020, 09:54
Juntada de Outros documentos
21/05/2020, 09:54
Ato ordinatório praticado
04/04/2020, 01:33
Ato ordinatório praticado
21/03/2020, 01:36
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020, 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2020, 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2020, 09:52
Ato ordinatório praticado
04/02/2020, 14:04
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020, 11:51
Conclusos para despacho
26/01/2020, 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2020, 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2020, 09:46
Ato ordinatório praticado
09/01/2020, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 14:41
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 11:13
Ato ordinatório praticado
17/12/2019, 11:12
realizado cálculo de
17/12/2019, 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2019, 11:08
realizado cálculo de
17/12/2019, 11:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/12/2019, 15:47
Conclusos para despacho
11/12/2019, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 17:35
Expedição de Outros documentos.
07/12/2019, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019, 19:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2019, 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2019, 12:34
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 11:34
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2019, 17:25
Conclusos para decisão
05/11/2019, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 16:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2019, 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2019, 10:26
Ato ordinatório praticado
19/10/2019, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019, 16:10
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 14:29
Ato ordinatório praticado
08/10/2019, 14:29
Juntada de Outros documentos
03/10/2019, 13:25
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 15:57
Ato ordinatório praticado
27/09/2019, 15:57
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 15:34
Ato ordinatório praticado
21/08/2019, 15:33
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2019, 12:52
Conclusos para decisão
05/07/2019, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019, 10:22
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 16:42
Ato ordinatório praticado
24/06/2019, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 16:39
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
12/11/2018, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018, 10:25
Expedição de Certidão.
04/10/2018, 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2018, 15:39
Conclusos para decisão
21/09/2018, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018, 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2018, 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2018, 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2018, 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2018, 17:35
Expedição de Certidão.
26/07/2018, 16:56
Ato ordinatório praticado
26/07/2018, 16:55
Juntada de Outros documentos
23/07/2018, 11:12
realizado cálculo de
23/07/2018, 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2018, 16:38
Conclusos para decisão
02/07/2018, 15:25
Ato ordinatório praticado
08/06/2018, 21:23
Ato ordinatório praticado
05/06/2018, 21:19
Ato ordinatório praticado
01/06/2018, 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018, 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2018, 14:11
Expedição de Certidão.
19/05/2018, 13:56
Expedição de Outros documentos.
19/05/2018, 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2018, 14:48
Expedição de Certidão.
17/05/2018, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018, 15:26
Expedição de Certidão.
08/05/2018, 17:24
Ato ordinatório praticado
08/05/2018, 17:21
Juntada de Outros documentos
08/05/2018, 17:18
Conclusos para despacho
21/04/2018, 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018, 18:23
Juntada de Outros documentos
07/12/2017, 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2017, 15:20
Conclusos para decisão
05/12/2017, 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017, 14:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2017, 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2017, 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2017, 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2017, 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2017, 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2017, 12:43
Ato ordinatório praticado
21/11/2017, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2017, 22:35
Expedição de Certidão.
20/10/2017, 10:30
Expedição de Certidão.
09/10/2017, 10:53
Ato ordinatório praticado
09/10/2017, 10:53
Juntada de Outros documentos
09/10/2017, 10:52
Expedição de Outros documentos.
09/10/2017, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017, 15:50
Conclusos para decisão
27/09/2017, 10:41
Conclusos para decisão
26/09/2017, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017, 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2017, 15:02
Conclusos para decisão
05/09/2017, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 21:36
Expedição de Certidão.
22/08/2017, 17:19
Ato ordinatório praticado
22/08/2017, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017, 09:26
Expedição de Certidão.
15/08/2017, 08:45
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/08/2017, 14:04
Expedição de Certidão.
04/08/2017, 14:04
Ato ordinatório praticado
04/08/2017, 14:03
Expedição de Certidão.
04/08/2017, 14:02
Recebidos os autos
07/04/2017, 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/04/2017, 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/04/2017, 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/04/2017, 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2017, 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2017, 14:12
Expedição de Certidão.
03/04/2017, 12:45
Conclusos para decisão
03/04/2017, 10:47
Juntada de Certidão
03/04/2017, 10:46
Expedição de Certidão.
03/04/2017, 10:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/04/2017, 10:39
Juntada de Outros documentos
28/03/2017, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017, 07:32
Expedição de Certidão.
17/03/2017, 16:46
Expedição de Certidão.
17/03/2017, 16:46
Juntada de Outros documentos
16/03/2017, 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2017, 14:56
Conclusos para decisão
16/03/2017, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017, 14:16
Expedição de Certidão.
14/03/2017, 18:04
Ato ordinatório praticado
14/03/2017, 18:04
Juntada de Outros documentos
14/03/2017, 18:03
Expedição de Ofício.
08/03/2017, 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2017, 19:35
Conclusos para decisão
08/03/2017, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017, 07:46
Expedição de Certidão.
02/03/2017, 17:55
Expedição de Certidão.
28/02/2017, 08:17
Expedição de Ofício.
21/02/2017, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017, 17:32
Expedição de Certidão.
17/02/2017, 17:47
Expedição de Certidão.
17/02/2017, 17:47
Ato ordinatório praticado
17/02/2017, 17:47
Expedição de Outros documentos.
17/02/2017, 17:46
Juntada de Outros documentos
17/02/2017, 17:42
Distribuído por competência exclusiva
17/02/2017, 17:39
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 11:23
Decisão
•
17/11/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 10:10
Decisão
•
16/07/2023, 18:01
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 15:19
Decisão
•
22/05/2023, 11:02
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 11:41
Despacho
•
18/11/2022, 18:48
Decisão
•
21/10/2022, 08:02
Decisão
•
17/10/2022, 15:06
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 11:57
Ver todos os documentos (97)
Todos os documentos
(97)
Decisão
•
07/11/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 11:23
Decisão
•
17/11/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 10:10
Decisão
•
16/07/2023, 18:01
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 15:19
Decisão
•
22/05/2023, 11:02
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 11:41
Despacho
•
18/11/2022, 18:48
Decisão
•
21/10/2022, 08:02
Decisão
•
17/10/2022, 15:06
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 11:57
Decisão
•
15/09/2022, 20:50
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 12:08
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 12:08
Decisão
•
12/08/2022, 13:26
Decisão
•
04/08/2022, 17:01
Decisão
•
04/08/2022, 17:01
Ato Ordinatório
•
28/07/2022, 16:10
Decisão
•
26/05/2022, 18:31
Ato Ordinatório
•
11/05/2022, 07:40
Despacho
•
26/04/2022, 16:37
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 11:17
Despacho
•
08/03/2022, 19:05
Decisão
•
09/02/2022, 15:30
Ato Ordinatório
•
17/01/2022, 12:20
Ato Ordinatório
•
13/01/2022, 15:24
Despacho
•
29/11/2021, 13:30
Despacho
•
26/11/2021, 14:37
Despacho
•
27/08/2021, 15:28
Decisão
•
21/07/2021, 10:53
Ato Ordinatório
•
17/06/2021, 09:29
Decisão
•
05/06/2021, 10:12
Ato Ordinatório
•
13/04/2021, 17:36
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 11:07
Decisão
•
18/01/2021, 15:27
Ato Ordinatório
•
05/11/2020, 12:07
Ato Ordinatório
•
22/10/2020, 07:26
Despacho
•
21/10/2020, 12:35
Decisão
•
17/08/2020, 18:10
Ato Ordinatório
•
03/08/2020, 17:39
Decisão
•
18/06/2020, 15:37
Ato Ordinatório
•
04/02/2020, 14:04
Despacho
•
27/01/2020, 11:51
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 14:15
Ato Ordinatório
•
17/12/2019, 11:12
Acórdão
•
17/12/2019, 11:09
Acórdão
•
17/12/2019, 11:09
Acórdão
•
17/12/2019, 11:09
Acórdão
•
17/12/2019, 11:09
Acórdão
•
17/12/2019, 11:08
Acórdão
•
17/12/2019, 11:08
Acórdão
•
17/12/2019, 11:08
Acórdão
•
17/12/2019, 11:08
Acórdão
•
17/12/2019, 11:08
Acórdão
•
17/12/2019, 11:08
Acórdão
•
17/12/2019, 11:08
Decisão
•
26/11/2019, 17:25
Ato Ordinatório
•
19/10/2019, 07:42
Ato Ordinatório
•
08/10/2019, 14:29
Ato Ordinatório
•
27/09/2019, 15:57
Ato Ordinatório
•
21/08/2019, 15:33
Decisão
•
15/07/2019, 12:52
Ato Ordinatório
•
24/06/2019, 16:41
Decisão
•
25/09/2018, 15:39
Ato Ordinatório
•
26/07/2018, 16:55
Decisão
•
05/07/2018, 16:38
Despacho
•
16/05/2018, 17:54
Ato Ordinatório
•
08/05/2018, 17:21
Impugnação ao Cumprimento de Decisão
•
19/03/2018, 18:23
Impugnação ao Cumprimento de Decisão
•
19/03/2018, 18:23
Decisão
•
06/12/2017, 15:20
Ato Ordinatório
•
21/11/2017, 18:10
Ato Ordinatório
•
09/10/2017, 10:53
Despacho
•
04/10/2017, 15:50
Decisão
•
06/09/2017, 15:02
Ato Ordinatório
•
22/08/2017, 17:19
Ato Ordinatório
•
04/08/2017, 14:03
Decisão
•
03/04/2017, 14:12
Decisão
•
16/03/2017, 14:56
Ato Ordinatório
•
14/03/2017, 18:04
Decisão
•
08/03/2017, 19:35
Ato Ordinatório
•
17/02/2017, 17:47
Decisão
•
17/02/2017, 17:40
Sentença
•
17/02/2017, 17:40
Sentença
•
17/02/2017, 17:39
Sentença
•
17/02/2017, 17:39
Sentença
•
17/02/2017, 17:39
Sentença
•
17/02/2017, 17:39
Sentença
•
17/02/2017, 17:39
Sentença
•
17/02/2017, 17:39
Sentença
•
17/02/2017, 17:39
Sentença
•
17/02/2017, 17:39
Sentença
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17/02/2017, 17:39