Execução da Pena 0004009-33.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
DIEGO RENATO SANTANA SOUZA
CPF
393.***.***-47
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI
OAB/SP 272170
·
CPF
184.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 15:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/08/2025, 14:56
Conclusos para decisão
20/08/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 02:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025, 02:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2025, 02:09
Conclusos para decisão
18/07/2025, 14:03
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 14:02
Ver todas as movimentações (226)
Todas as movimentações
(226)
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 15:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/08/2025, 14:56
Conclusos para decisão
20/08/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 02:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025, 02:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2025, 02:09
Conclusos para decisão
18/07/2025, 14:03
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 14:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2025, 10:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2025, 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025, 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025, 17:11
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025, 16:40
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 21:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB 272170/SP) Processo 0004009-33.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO RENATO SANTANA SOUZA - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 1500882-93.2019.8.26.0559e 1506933-69.2019.8.26.0576) a DIEGO RENATO SANTANA SOUZA, CPF: 393.731.738-47, MTR: 506618-8, RG: 44920563, RJI: 203618152-80, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:25
Expedição de Alvará.
12/05/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:14
Concedida Progressão de regime
12/05/2025, 14:36
Conclusos para decisão
12/05/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 15:42
Juntada de Petição de Resposta
17/04/2025, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 14:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2025, 14:04
Conclusos para decisão
11/04/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 07:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 00:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2025, 13:37
Conclusos para decisão
17/03/2025, 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 02:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 15:36
Homologado o Cálculo
21/02/2025, 15:36
Conclusos para despacho
21/02/2025, 15:26
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 16:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/02/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 18:47
Conclusos para decisão
28/01/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 15:41
Concedida Progressão de regime
24/01/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 10:59
Conclusos para decisão
21/01/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 10:33
Juntada de Petição de Resposta
20/12/2024, 17:34
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 00:35
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 17:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2024, 17:56
Conclusos para decisão
11/12/2024, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024, 11:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2024, 13:39
Conclusos para despacho
07/11/2024, 09:39
Conclusos para decisão
06/11/2024, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 11:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2024, 11:51
Conclusos para decisão
14/08/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 15:13
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 15:09
Apensado ao processo
14/08/2024, 15:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2024, 11:42
Juntada de Certidão
24/07/2024, 10:58
Conclusos para despacho
03/07/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 17:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/06/2024, 17:18
Conclusos para despacho
28/06/2024, 16:50
Conclusos para despacho
10/06/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 19:18
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 18:55
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 15:34
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 11:35
Autorizada Saída Temporária
17/05/2024, 11:34
Conclusos para decisão
02/05/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 17:24
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 18:47
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 02:22
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 11:59
Autorizada Saída Temporária
09/01/2024, 18:15
Juntada de Outros documentos
09/01/2024, 15:43
Suspensão do Prazo
20/12/2023, 02:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2023, 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2023, 13:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2023, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2023, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2023, 11:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/04/2023, 07:47
Conclusos para decisão
11/04/2023, 12:27
Conclusos para despacho
11/04/2023, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 06:55
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 02:49
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 13:25
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 06:12
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 06:12
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 06:12
Homologado o Cálculo
09/08/2022, 06:11
Conclusos para decisão
08/08/2022, 12:50
Conclusos para despacho
08/08/2022, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 21:37
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 12:25
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 12:24
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 12:34
Concedida Progressão de regime
03/08/2022, 12:31
Conclusos para decisão
02/08/2022, 15:25
Conclusos para despacho
02/08/2022, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 22:08
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 17:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/07/2022, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 17:56
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 13:08
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 15:59
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 23:21
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 02:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021, 11:03
Mudança de Classe Processual
18/06/2021, 11:02
Decisão de Evolução de Classe
18/06/2021, 10:10
Conclusos para despacho
17/06/2021, 17:52
Conclusos para despacho
17/06/2021, 12:38
Juntada de Outros documentos
17/06/2021, 12:37
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 01:43
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 11:48
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 01:41
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 01:57
Juntada de Petição de Resposta
23/11/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 11:27
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 11:27
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 11:27
Decisão
17/11/2020, 11:24
Conclusos para decisão
16/11/2020, 19:17
Conclusos para despacho
16/11/2020, 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 20:45
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 11:23
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 11:23
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 11:22
Decisão
09/11/2020, 13:10
Conclusos para despacho
09/11/2020, 10:13
Juntada de Outros documentos
09/11/2020, 09:53
Juntada de Outros documentos
09/11/2020, 09:47
Conclusos para despacho
03/11/2020, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 10:35
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 08:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020, 08:56
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020, 10:06
Expedição de Ofício.
20/10/2020, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020, 13:05
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 18:17
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020, 18:17
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 18:16
Distribuído por sorteio
15/10/2020, 18:23
Documentos
Decisão
•
20/08/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 02:10
Decisão
•
21/05/2025, 16:40
Decisão
•
12/05/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 10:58
Despacho
•
14/04/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 07:57
Despacho
•
18/03/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:42
Decisão
•
21/02/2025, 15:36
Decisão
•
03/02/2025, 16:45
Decisão
•
24/01/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 10:33
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
(53)
Decisão
•
20/08/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 02:10
Decisão
•
21/05/2025, 16:40
Decisão
•
12/05/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 10:58
Despacho
•
14/04/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 07:57
Despacho
•
18/03/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:42
Decisão
•
21/02/2025, 15:36
Decisão
•
03/02/2025, 16:45
Decisão
•
24/01/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 10:33
Despacho
•
17/12/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 11:49
Despacho
•
07/11/2024, 13:39
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 18:01
Despacho
•
23/10/2024, 11:51
Despacho
•
24/07/2024, 11:42
Despacho
•
28/06/2024, 17:18
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 15:34
Decisão
•
17/05/2024, 11:34
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 14:52
Decisão
•
09/01/2024, 18:15
Decisão
•
12/04/2023, 07:47
Decisão
•
09/08/2022, 06:11
Decisão
•
03/08/2022, 12:31
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 17:56
Ato Ordinatório
•
14/07/2022, 12:16
Ato Ordinatório
•
18/06/2021, 11:03
Despacho
•
18/06/2021, 10:10
Acórdão
•
17/06/2021, 12:38
Acórdão
•
17/06/2021, 12:38
Acórdão
•
17/06/2021, 12:38
Acórdão
•
17/06/2021, 12:38
Acórdão
•
17/06/2021, 12:38
Acórdão
•
17/06/2021, 12:37
Acórdão
•
17/06/2021, 12:37
Acórdão
•
17/06/2021, 12:37
Acórdão
•
17/06/2021, 12:37
Acórdão
•
17/06/2021, 12:37
Acórdão
•
17/06/2021, 12:37
Decisão
•
17/11/2020, 11:24
Despacho
•
09/11/2020, 13:10
Ato Ordinatório
•
03/11/2020, 08:56
Ato Ordinatório
•
26/10/2020, 10:51
Ato Ordinatório
•
19/10/2020, 18:17
Sentença
•
15/10/2020, 18:23
Decisão
•
15/10/2020, 18:23