Recurso Especial 1097498-46.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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AnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Natan Zelinschi de Arruda

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Natan Zelinschi de Arruda

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Natan Zelinschi de Arruda

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Natan Zelinschi de Arruda

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Natan Zelinschi de Arruda

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Natan Zelinschi de Arruda

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Natan Zelinschi de Arruda

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Natan Zelinschi de Arruda

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Natan Zelinschi de Arruda

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Natan Zelinschi de Arruda

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Natan Zelinschi de Arruda

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Natan Zelinschi de Arruda

Partes do Processo

GERACAO FUTURO L. PAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES

CNPJ

Autor

ODEBRECHT S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

NSP INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIOR

CPF

Reu

ODEBRECHT S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN

CPF·Representa: Autor

FELIPE DOS SANTOS RONCO

CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GERACAO FUTURO L. PAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES

CNPJ

Autor

ODEBRECHT S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

NSP INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIOR

CPF

Reu

ODEBRECHT S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

NSP INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

BRASKEM S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(11)

KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN

CPF·Representa: Autor

FELIPE DOS SANTOS RONCO

CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS FILHO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ARAGAO VERAS

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE FRANCA FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL VIANNA DE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Autor

IVO WAISBERG

OAB/SP 146176·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 164322·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

OAB/SP 415763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 417226/2026

30/04/2026, 06:51

Protocolizada Petição 417226/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 20:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 392782/2026

24/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 392782/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 349628/2026

13/04/2026, 18:26

Protocolizada Petição 349628/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 335174/2026

09/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 335174/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332411/2026

08/04/2026, 19:41

Protocolizada Petição 332411/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 329428/2026

08/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 329428/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

08/04/2026, 11:47

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3145107)

08/04/2026, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:05

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 417226/2026

30/04/2026, 06:51

Protocolizada Petição 417226/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 20:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 392782/2026

24/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 392782/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 349628/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:10

13/04/2026, 18:26

Protocolizada Petição 349628/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 335174/2026

09/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 335174/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332411/2026

08/04/2026, 19:41

Protocolizada Petição 332411/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 329428/2026

08/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 329428/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

08/04/2026, 11:47

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3145107)

08/04/2026, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 322707/2026

07/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 322770/2026

07/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 322770/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 07/04/2026

07/04/2026, 15:05

Protocolizada Petição 322707/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:09

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 08/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte NSP INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Dr(a) EDUARDO SECCHI MUNHOZ, OAB/SP sob nº 126764.

06/04/2026, 17:47

Conheço do agravo de GERACAO L. PAR FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO DE ACOES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

23/03/2026, 13:22

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2171569 (2024/0077432-7)

23/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/01/2026, 15:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

18/12/2025, 13:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 13:09

-

•18/12/2025, 13:08

-

•18/12/2025, 13:08

-

•18/12/2025, 13:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 13:08

Acórdão da Apelação

•18/12/2025, 13:08

-

•18/12/2025, 13:08

-

•18/12/2025, 13:07

-

•18/12/2025, 13:07

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•18/12/2025, 13:07

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•18/12/2025, 13:07

-

•18/12/2025, 13:07

-

•18/12/2025, 13:07

Todos os documentos(55)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 13:09

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•18/12/2025, 13:08

-

•18/12/2025, 13:08

-

•18/12/2025, 13:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 13:08

Acórdão da Apelação

•18/12/2025, 13:08

-

•18/12/2025, 13:08

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•18/12/2025, 13:07

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•18/12/2025, 13:07

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•18/12/2025, 13:07

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•18/12/2025, 13:07

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•18/12/2025, 13:07

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•18/12/2025, 13:07

-

•18/12/2025, 13:07

-

•18/12/2025, 13:07

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•18/12/2025, 13:06

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•18/12/2025, 13:06

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•18/12/2025, 13:06

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•18/12/2025, 13:06

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•18/12/2025, 13:06

-

•18/12/2025, 13:06

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•18/12/2025, 13:06

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•18/12/2025, 13:06

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•18/12/2025, 13:06

-

•18/12/2025, 13:06

-

•18/12/2025, 13:06

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•18/12/2025, 13:05

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•18/12/2025, 13:05

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•18/12/2025, 13:05

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•18/12/2025, 13:04

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•18/12/2025, 13:04

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•18/12/2025, 13:04

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•18/12/2025, 13:04

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•18/12/2025, 13:04

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•18/12/2025, 13:04

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•18/12/2025, 13:04

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•18/12/2025, 13:04

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•18/12/2025, 13:03

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•18/12/2025, 13:03

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•18/12/2025, 13:03

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•18/12/2025, 13:03

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•18/12/2025, 13:03

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•18/12/2025, 13:03

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•18/12/2025, 13:02

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•18/12/2025, 13:02

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•18/12/2025, 13:02

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•18/12/2025, 13:02

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•18/12/2025, 13:02

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•18/12/2025, 13:02

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•18/12/2025, 13:01

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•18/12/2025, 13:01

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•18/12/2025, 13:01