Execução da Pena 0002376-85.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARGARETE DA ROCHA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 999999
·
Representa: Réu
ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR
OAB/SP 228525
·
CPF
284.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 07:54
Remetido ao DJE
13/05/2025, 09:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025, 18:36
Conclusos para Decisão
12/05/2025, 12:54
Mandado Juntado
12/05/2025, 12:51
Documento Juntado
09/05/2025, 12:27
Petição Juntada
05/05/2025, 15:57
Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 02:13
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
23/04/2025, 15:27
Remetido ao DJE
23/04/2025, 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025, 12:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025, 12:35
Concedido o Livramento Condicional
23/04/2025, 12:34
Conclusos para Decisão
22/04/2025, 13:40
Ver todas as movimentações (311)
Todas as movimentações
(311)
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 07:54
Remetido ao DJE
13/05/2025, 09:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025, 18:36
Conclusos para Decisão
12/05/2025, 12:54
Mandado Juntado
12/05/2025, 12:51
Documentos
Decisão
•
12/05/2025, 18:36
Decisão
•
23/04/2025, 12:34
Documento Juntado
09/05/2025, 12:27
Petição Juntada
05/05/2025, 15:57
Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 02:13
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
23/04/2025, 15:27
Remetido ao DJE
23/04/2025, 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025, 12:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025, 12:35
Concedido o Livramento Condicional
23/04/2025, 12:34
Conclusos para Decisão
22/04/2025, 13:40
Petição Juntada
16/04/2025, 20:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 16:46
SAP - Relatório Psicológico Juntado
15/04/2025, 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 16:37
SAP - Relatório Social Juntado
15/04/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 02:19
Remetido ao DJE
25/03/2025, 12:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025, 09:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2025, 09:40
Conclusos para Decisão
20/03/2025, 10:10
Petição Juntada
19/03/2025, 08:27
Petição Juntada
17/03/2025, 18:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2025, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025, 19:15
Petição Juntada
13/03/2025, 15:09
Petição Juntada
16/01/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 04:12
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 04:08
Remetido ao DJE
17/12/2024, 11:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024, 09:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/12/2024, 09:41
Conclusos para Decisão
10/12/2024, 11:33
Petição Juntada
06/12/2024, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 02:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 16:16
Petição Juntada
02/12/2024, 16:15
Remetido ao DJE
02/12/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024, 11:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024, 11:17
Planilha de Cálculos Juntada
02/12/2024, 11:16
Petição Juntada
28/11/2024, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:05
Remetido ao DJE
25/11/2024, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024, 14:43
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
22/11/2024, 14:29
Conclusos para Decisão
19/11/2024, 16:38
Petição Juntada
13/11/2024, 15:35
Petição Juntada
13/11/2024, 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 15:58
Petição Juntada
08/11/2024, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 20:12
Remetido ao DJE
30/05/2024, 00:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024, 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024, 16:18
Homologado o Cálculo
29/05/2024, 16:17
Conclusos para Decisão
29/05/2024, 15:40
Conclusos para Despacho
29/05/2024, 15:04
Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024, 17:23
Petição Juntada
21/05/2024, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024, 01:27
Remetido ao DJE
17/05/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024, 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024, 15:58
Planilha de Cálculos Juntada
15/05/2024, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 01:33
Remetido ao DJE
10/05/2024, 00:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024, 14:32
Declarada a Remição
09/05/2024, 14:29
Conclusos para Decisão
03/05/2024, 14:57
Petição Juntada
01/05/2024, 11:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024, 15:28
Petição Juntada
29/04/2024, 15:28
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 04:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2024, 12:44
Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2024, 12:44
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/02/2024, 12:44
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2024, 16:27
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/02/2024, 16:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/02/2024, 16:37
Certidão de Cartório Expedida
19/02/2024, 14:46
Certidão de Cartório Expedida
19/02/2024, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 10:58
Remetido ao DJE
12/02/2024, 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2024, 15:30
Conclusos para Decisão
09/02/2024, 15:16
Conclusos para Despacho
09/02/2024, 14:56
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
08/02/2024, 17:46
Petição Juntada
22/01/2024, 18:25
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 22:08
Petição Juntada
02/10/2023, 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023, 03:30
Remetido ao DJE
07/08/2023, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023, 16:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/08/2023, 16:37
Conclusos para Decisão
04/08/2023, 10:16
Conclusos para Despacho
04/08/2023, 09:35
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
03/08/2023, 10:30
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
03/08/2023, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023, 01:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023, 09:01
Remetido ao DJE
14/07/2023, 05:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023, 14:36
Homologado o Cálculo
13/07/2023, 14:29
Conclusos para Decisão
13/07/2023, 13:58
Conclusos para Despacho
12/07/2023, 14:42
Petição Juntada
10/07/2023, 18:20
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 01:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023, 15:05
Remetido ao DJE
04/07/2023, 13:30
Ato ordinatório
04/07/2023, 12:19
Planilha de Cálculos Juntada
04/07/2023, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023, 01:06
Remetido ao DJE
03/07/2023, 10:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023, 09:55
Declarada a Remição
03/07/2023, 09:54
Conclusos para Decisão
30/06/2023, 08:59
Conclusos para Despacho
29/06/2023, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023, 01:45
Petição Juntada
28/06/2023, 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 09:23
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
28/06/2023, 09:23
Remetido ao DJE
28/06/2023, 00:01
Ato ordinatório
27/06/2023, 13:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023, 13:59
Planilha de Cálculos Juntada
27/06/2023, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023, 01:08
Remetido ao DJE
16/06/2023, 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023, 12:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2023, 12:20
Conclusos para Despacho
16/06/2023, 10:08
Conclusos para Despacho
15/06/2023, 15:42
Petição Juntada
14/06/2023, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023, 01:15
Remetido ao DJE
06/06/2023, 10:30
Ato ordinatório
06/06/2023, 10:00
Petição Juntada
05/06/2023, 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023, 13:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 12:16
Petição Juntada
31/05/2023, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 01:10
Remetido ao DJE
30/05/2023, 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023, 12:20
Declarada a Remição
30/05/2023, 12:17
Conclusos para Decisão
29/05/2023, 14:58
Conclusos para Despacho
26/05/2023, 12:08
Petição Juntada
25/05/2023, 18:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023, 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023, 11:25
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
19/05/2023, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023, 11:16
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
19/05/2023, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022, 01:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2022, 09:02
Remetido ao DJE
13/07/2022, 09:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2022, 08:12
Homologado o Cálculo
13/07/2022, 08:11
Conclusos para Decisão
12/07/2022, 17:09
Conclusos para Despacho
12/07/2022, 16:57
Certidão de Cartório Expedida
12/07/2022, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022, 01:00
Remetido ao DJE
14/06/2022, 09:02
Ato ordinatório
13/06/2022, 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2022, 16:28
Realizado Cálculo
13/06/2022, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022, 01:00
Remetido ao DJE
10/05/2022, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2022, 19:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2022, 19:20
Conclusos para Decisão
09/05/2022, 17:08
Conclusos para Despacho
05/05/2022, 12:43
Petição Juntada
04/05/2022, 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022, 10:48
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/04/2022, 10:45
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
20/04/2022, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022, 01:00
SAP - Intimação Assinada Juntado
24/03/2022, 15:38
Remetido ao DJE
24/03/2022, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2022, 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2022, 16:16
Homologado o Cálculo
23/03/2022, 16:15
Conclusos para Decisão
23/03/2022, 15:26
Conclusos para Despacho
23/03/2022, 15:18
Certidão de Cartório Expedida
23/03/2022, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022, 01:00
Remetido ao DJE
10/03/2022, 09:00
Ato ordinatório
09/03/2022, 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2022, 15:37
Realizado Cálculo
09/03/2022, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022, 01:00
SAP - Intimação Assinada Juntado
28/02/2022, 14:45
Remetido ao DJE
28/02/2022, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2022, 14:30
Declarada a Remição
25/02/2022, 14:30
Recurso Interposto
25/02/2022, 12:45
Conclusos para Decisão
24/02/2022, 16:18
Conclusos para Despacho
24/02/2022, 11:48
Petição Juntada
23/02/2022, 18:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2022, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022, 13:43
Petição Juntada
21/02/2022, 16:16
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
21/02/2022, 07:16
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 01:00
Remetido ao DJE
17/02/2022, 00:02
Ato ordinatório
16/02/2022, 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2022, 15:18
Realizado Cálculo
16/02/2022, 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022, 16:44
Petição Juntada
14/02/2022, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022, 01:00
Remetido ao DJE
08/02/2022, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2022, 15:32
Concedida Progressão de regime
07/02/2022, 15:29
Conclusos para Decisão
05/02/2022, 11:51
Petição Juntada
02/02/2022, 20:15
Conclusos para Despacho
27/01/2022, 16:51
Petição Juntada
27/01/2022, 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2022, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022, 11:33
Petição Juntada
06/01/2022, 16:37
Boletim Informativo Atualizado Juntado
04/01/2022, 13:35
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
04/01/2022, 13:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2021, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021, 01:09
Remetido ao DJE
30/11/2021, 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2021, 13:11
Decisão
30/11/2021, 13:10
Conclusos para Decisão
29/11/2021, 13:51
Conclusos para Despacho
22/11/2021, 14:50
Petição Juntada
19/11/2021, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021, 01:07
Remetido ao DJE
18/11/2021, 10:31
Ato ordinatório
18/11/2021, 10:02
Petição Juntada
17/11/2021, 09:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2021, 01:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021, 05:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/11/2021, 05:37
Boletim Informativo Atualizado Juntado
05/11/2021, 05:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2021, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021, 18:13
Petição Juntada
26/10/2021, 18:08
Processo Entranhado
26/10/2021, 18:08
Incidente Processual Instaurado
26/10/2021, 18:08
Pedido de Habilitação Juntado
26/10/2021, 10:15
SAP - Intimação Assinada Juntado
25/10/2021, 05:26
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021, 01:00
Remetido ao DJE
23/09/2021, 13:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2021, 17:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2021, 17:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2021, 17:24
Decisão
22/09/2021, 17:23
Conclusos para Decisão
22/09/2021, 16:57
Conclusos para Despacho
22/09/2021, 15:16
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
21/09/2021, 17:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2021, 10:12
Conclusos para Despacho
22/02/2021, 10:48
Petição Juntada
19/02/2021, 19:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2021, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2021, 13:37
Conclusos para Despacho
16/02/2021, 10:23
Conclusos para Despacho
05/02/2021, 09:10
Petição Juntada
03/02/2021, 20:35
Petição Juntada
03/02/2021, 20:31
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021, 10:18
Remetido ao DJE
08/01/2021, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2021, 09:35
Conclusos para Despacho
01/12/2020, 10:24
Petição Juntada
01/12/2020, 05:44
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2020, 10:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/06/2020, 22:01
Conclusos para Despacho
01/06/2020, 13:56
Pedido de Informações Juntado
01/06/2020, 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020, 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020, 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020, 15:21
Desacolhida a Prisão Domiciliar
15/05/2020, 13:46
Conclusos para Decisão
14/05/2020, 15:18
Petição Juntada
13/05/2020, 16:48
Conclusos para Despacho
08/05/2020, 15:46
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2020, 15:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2020, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2020, 14:20
SAP - Relatório Médico Juntado
01/05/2020, 14:42
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/06/2018, 13:31
Mudança de Classe Processual
13/06/2018, 14:14
Certidão Juntada
13/06/2018, 14:12
Guia de Recolhimento Expedida
10/05/2018, 10:55
Petição Juntada
17/05/2017, 07:03
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2017, 08:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2017, 08:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2017, 17:55
Ofício Expedido
28/04/2017, 17:55
Homologado o Cálculo
28/04/2017, 17:55
Conclusos para Decisão
27/04/2017, 15:26
Expedição de documento
27/04/2017, 15:26
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/03/2017, 17:50
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 16:37
Despacho
•
25/03/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
15/03/2025, 19:15
Decisão
•
17/12/2024, 09:41
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 11:51
Decisão
•
22/11/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 15:58
Decisão
•
29/05/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 16:23
Decisão
•
09/05/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 15:28
Ver todos os documentos (127)
Todos os documentos
(127)
Decisão
•
12/05/2025, 18:36
Decisão
•
23/04/2025, 12:34
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 16:37
Despacho
•
25/03/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
15/03/2025, 19:15
Decisão
•
17/12/2024, 09:41
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 11:51
Decisão
•
22/11/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 15:58
Decisão
•
29/05/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 16:23
Decisão
•
09/05/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 15:28
Decisão
•
09/02/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 16:47
Decisão
•
04/08/2023, 16:37
Decisão
•
13/07/2023, 14:29
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 12:19
Decisão
•
03/07/2023, 09:54
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 09:23
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 13:59
Despacho
•
16/06/2023, 12:20
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 10:00
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 12:16
Decisão
•
30/05/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 11:25
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 11:16
Decisão
•
13/07/2022, 08:11
Ato Ordinatório
•
13/06/2022, 16:29
Decisão
•
09/05/2022, 19:20
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 10:48
Acórdão
•
25/04/2022, 10:45
Decisão
•
23/03/2022, 16:15
Ato Ordinatório
•
09/03/2022, 15:40
Decisão
•
25/02/2022, 14:30
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 13:43
Ato Ordinatório
•
16/02/2022, 15:19
Ato Ordinatório
•
15/02/2022, 16:44
Decisão
•
07/02/2022, 15:29
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 11:33
Decisão
•
30/11/2021, 13:10
Ato Ordinatório
•
18/11/2021, 10:02
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 05:37
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 18:13
Decisão
•
22/09/2021, 17:23
Despacho
•
04/03/2021, 10:12
Despacho
•
16/02/2021, 13:37
Despacho
•
07/01/2021, 09:35
Despacho
•
01/06/2020, 22:01
Decisão
•
15/05/2020, 13:46
Ato Ordinatório
•
05/05/2020, 14:20
Acórdão
•
14/06/2018, 13:31
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:13
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Acórdão
•
13/06/2018, 14:12
Decisão
•
28/04/2017, 17:55
Despacho
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Acórdão
•
06/03/2017, 17:51
Acórdão
•
06/03/2017, 17:51
Acórdão
•
06/03/2017, 17:51
Acórdão
•
06/03/2017, 17:51
Acórdão
•
06/03/2017, 17:51
Acórdão
•
06/03/2017, 17:51
Acórdão
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:51
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Sentença
•
06/03/2017, 17:50
Decisão
•
06/03/2017, 17:50
Decisão
•
06/03/2017, 17:50