Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2025, 17:04
Conclusos para despacho
15/09/2025, 14:26
Conclusos para despacho
05/09/2025, 10:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025, 11:39
Documentos
Despacho
•15/09/2025, 17:04
Decisão
•03/07/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2025, 17:04
Conclusos para despacho
15/09/2025, 14:26
Conclusos para despacho
05/09/2025, 10:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025, 15:16
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2025, 11:02
Conclusos para despacho
03/07/2025, 10:39
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 10:28
Expedição de Alvará.
04/06/2025, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 16:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025, 23:12
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Felipe Neves Porfirio - Em face do exposto,
Intimação - ADV: Artur Luiz Teixeira (OAB 273474/SP) Processo 7000137-19.2013.8.26.0126 - Execução da Pena - DEFIRO o REGIME ABERTO (Processo nº 0002566-74.2011.8.26.0247) a Felipe Neves Porfirio, RG: 45833797, RGC: 45833797, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:45
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:44
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:44
Concedida Progressão de regime
12/05/2025, 19:42
Conclusos para decisão
07/05/2025, 10:04
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 17:42
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 10:33
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 21:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2025, 21:01
Conclusos para decisão
26/02/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 10:40
Conclusos para decisão
23/01/2025, 14:07
Conclusos para despacho
13/01/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 18:33
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 03:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:21
Declarada a Remição
16/12/2024, 13:20
Conclusos para decisão
10/12/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 18:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 18:51
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 16:22
Homologado o Cálculo
25/11/2024, 16:20
Conclusos para decisão
25/11/2024, 14:20
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 18:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2024, 10:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2024, 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024, 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 22:53
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 10:52
Expedição de Ofício.
05/11/2024, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 01:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/11/2024, 14:33
Conclusos para decisão
04/11/2024, 13:38
Desentranhado o Documento
04/11/2024, 13:28
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 16:53
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 16:52
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 16:51
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 16:51
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 16:51
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2024, 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 12:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/07/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 18:38
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 18:35
Conclusos para decisão
18/07/2024, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/01/2024, 14:47
Conclusos para decisão
25/01/2024, 17:46
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 14:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/01/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 18:40
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 14:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/01/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023, 10:00
Ato ordinatório
30/08/2023, 00:00
Conclusos para decisão
09/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
08/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
04/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
30/08/2022, 00:00
Conclusos para decisão
30/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 00:00
Decisão
04/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2021, 00:00
Decisão
25/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
21/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
20/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2021, 00:00
Decisão
28/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/03/2021, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2021, 00:00
Decisão
17/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/01/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2020, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
13/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
12/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
06/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
05/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2020, 00:00
Remetido ao DJE para Republicação
18/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2020, 00:00
Decisão
11/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
10/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2020, 00:00
Remetido ao DJE
21/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2019, 00:00
Declarada a Remição
21/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
19/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
14/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
02/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2018, 00:00
Mudança de Classe Processual
19/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2017, 00:00
Declarada a Remição
05/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2016, 00:00
Declarada a Remição
24/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/03/2016, 00:00
Autos entregues em carga
07/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/02/2016, 00:00
Expedição de Certidão.
18/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2015, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/09/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/09/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
04/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
29/05/2013, 00:00
Distribuído por sorteio
29/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino