Execução da Pena 0003639-36.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Descalvado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · TJMS - Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal em Meio Aberto de Dourados

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 213317·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:39

Remetido ao DJE

14/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/05/2025, 16:25

Documento Juntado

13/05/2025, 16:23

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:47

Expedição de documento

13/05/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:17

Remetido ao DJE

09/05/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 11:52

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 09:55

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 16:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2025, 16:00

Ofício Juntado

07/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(99)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:39

Remetido ao DJE

14/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/05/2025, 16:25

Documento Juntado

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:15

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legal

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13/05/2025, 16:23

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:47

Expedição de documento

13/05/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:17

Remetido ao DJE

09/05/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 11:52

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 09:55

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 16:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2025, 16:00

Ofício Juntado

07/05/2025, 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/05/2025, 15:32

Termo de Audiência Digitalizado

06/05/2025, 16:22

Ofício Juntado

06/05/2025, 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/05/2025, 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/04/2025, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/03/2025, 10:15

Documento Juntado

19/03/2025, 14:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/03/2025, 10:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/03/2025, 09:58

Documento Juntado

19/03/2025, 09:51

Mandado de Prisão Expedido

19/03/2025, 09:26

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:08

Remetido ao DJE

12/12/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:48

Conclusos para Despacho

10/12/2024, 13:42

Conclusos para Despacho

10/12/2024, 13:25

Petição Juntada

09/12/2024, 21:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/12/2024, 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 14:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/12/2024, 14:56

Certidão de Cartório Expedida

09/12/2024, 14:54

Ofício Juntado

13/08/2024, 16:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/05/2024, 15:36

Mandado de Prisão Expedido

27/05/2024, 13:33

Certidão de Honorários Expedida

27/05/2024, 10:15

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

03/05/2024, 13:12

Conclusos para Decisão

02/05/2024, 14:21

Conclusos para Despacho

30/04/2024, 14:56

Documento Juntado

30/04/2024, 14:48

Documento Juntado

24/04/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:03

Remetido ao DJE

01/02/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 10:21

Conclusos para Despacho

31/01/2024, 09:31

Petição Juntada

30/01/2024, 17:17

Mandado Juntado

27/11/2023, 12:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

26/11/2023, 12:16

Mandado Expedido

22/11/2023, 10:07

Termo de Compromisso Juntado

21/11/2023, 12:48

Ofício Juntado

21/11/2023, 12:33

Documento Juntado

13/11/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 09:15

Conclusos para Despacho

12/09/2023, 11:19

Conclusos para Despacho

04/09/2023, 16:41

Petição Juntada

04/09/2023, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2023, 07:43

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2023, 07:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/09/2023, 07:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/09/2023, 14:04

Certidão de Cartório Expedida

01/09/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:02

Remetido ao DJE

31/08/2023, 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 09:46

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

14/08/2023, 10:39

Petição Juntada

08/08/2023, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 11:18

Conclusos para Despacho

08/08/2023, 11:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/08/2023, 11:11

Petição Juntada

11/07/2023, 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

11/07/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 03:55

Remetido ao DJE

26/05/2023, 05:42

Ofício Expedido

25/05/2023, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2023, 15:23

Mandado Expedido

25/05/2023, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 15:22

Certidão de Cartório Expedida

25/05/2023, 10:27

Conclusos para Despacho

09/05/2023, 15:57

Ofício Expedido

19/04/2023, 18:03

Petição Juntada

19/04/2023, 08:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 17:46

Documento Juntado

18/04/2023, 17:45

Certidão Carcerária Juntada

18/04/2023, 17:42

Folha de Antecedentes Juntada

18/04/2023, 17:41

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/04/2023, 10:25

Despacho

•11/12/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:58

Decisão

•03/05/2024, 13:12

Despacho

•01/02/2024, 10:21

Despacho

•13/09/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:20

Decisão

•31/08/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:18

Decisão

•25/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:46

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Todos os documentos(34)

Decisão

•09/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:15

Despacho

•11/12/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:58

Decisão

•03/05/2024, 13:12

Despacho

•01/02/2024, 10:21

Despacho

•13/09/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:20

Decisão

•31/08/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:18

Decisão

•25/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:46

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Acórdão

•12/04/2023, 10:25

Sentença

•12/04/2023, 10:25

Sentença

•12/04/2023, 10:25

Sentença

•12/04/2023, 10:25

Sentença

•12/04/2023, 10:25

Sentença

•12/04/2023, 10:25

Sentença

•12/04/2023, 10:25

Sentença

•12/04/2023, 10:25

Sentença

•12/04/2023, 10:25

Sentença

•12/04/2023, 10:25

Decisão

•12/04/2023, 10:25

Decisão

•12/04/2023, 10:25