Execução de Título Extrajudicial 1135857-60.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1135857-60.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1119/2026Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 379/381: Indefiro a expedição de ofício à CVM - Comissão de Valores Mobiliários. A nova versão do Regulamento do sistema SISBAJUD disponibiliza a pesquisa e bloqueio de ativos na referida instituição. Ademais, a Recomendação CNJ 51, de 23/03/2015, é no sentido de os magistrados utilizarem exclusivamente este sistema para emissão de ordens judiciais, evitando-se, dessa forma, o envio de ofícios em papel. Assim, as ordens judiciais, de acordo com o artigo 854 do CPC, para pesquisa, bloqueio e transferência de ativos devem ser realizadas, unicamente, através do aludido sistema. 2. Todavia, defiro a pesquisa de ativos financeiros junto à SUSEP, que deverá informar a este Juízo sobre a existência de eventuais créditos em nome dos executados Hapiness Jeans Ltda (CNPJ - 35.311.528/0001-66), Maycon Juliano Massarotto (CPF - 028.071.559-52) e Fernanda Maria Moura Massarotto (CPF - 076.371.849-19). Servirá esta decisão por cópia como OFÍCIO, com encaminhamento a cargo do patrono do interessado, o que deverá ser comprovado nos autos, em 05 dias. Para tanto, deverá seguir orientações no link http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429, em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Consigno que as respostas deverão ser direcionadas a este juízo, no prazo de 15 dias a contar do recebimento, pelo e-mail institucional: [email protected]. 3. Defiro, também, a expedição de ofícioà CETIP -Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos, para que informe, através do e-mail institucional ([email protected]), eventual crédito em nome dos executadosHapiness Jeans Ltda (CNPJ - 35.311.528/0001-66), Maycon Juliano Massarotto (CPF - 028.071.559-52) e Fernanda Maria Moura Massarotto (CPF - 076.371.849-19). Em caso positivo

28/04/2026, 18:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 379/381: Indefiro a expedição de ofício à CVM - Comissão de Valores Mobiliários. A nova versão do Regulamento do sistema SISBAJUD disponibiliza a pesquisa e bloqueio de ativos na referida instituição. Ademais, a Recomendação CNJ 51, de 23/03/2015, é no sentido de os magistrados utilizarem exclusivamente este sistema para emissão de ordens judiciais, evitando-se, dessa forma, o envio de ofícios em papel. Assim, as ordens judiciais, de acordo com o artigo 854 do CPC, para pesquisa, bloqueio e transferência de ativos devem ser realizadas, unicamente, através do aludido sistema. 2. Todavia, defiro a pesquisa de ativos financeiros junto à SUSEP, que deverá informar a este Juízo sobre a existência de eventuais créditos em nome dos executados Hapiness Jeans Ltda (CNPJ - 35.311.528/0001-66), Maycon Juliano Massarotto (CPF - 028.071.559-52) e Fernanda Maria Moura Massarotto (CPF - 076.371.849-19). Servirá esta decisão por cópia como OFÍCIO, com encaminhamento a cargo do patrono do interessado, o que deverá ser comprovado nos autos, em 05 dias. Para tanto, deverá seguir orientações no link http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429, em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Consigno que as respostas deverão ser direcionadas a este juízo, no prazo de 15 dias a contar do recebimento, pelo e-mail institucional: [email protected]. 3. Defiro, também, a expedição de ofícioà CETIP -Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos, para que informe, através do e-mail institucional ([email protected]), eventual crédito em nome dos executadosHapiness Jeans Ltda (CNPJ - 35.311.528/0001-66), Maycon Juliano Massarotto (CPF - 028.071.559-52) e Fernanda Maria Moura Massarotto (CPF - 076.371.849-19). Em caso positivo,

28/04/2026, 17:33

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1138/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1137/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1119/2026Data da Publicação: 30/04/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1131/2026Data da Publicação: 04/05/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1138/2026Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Edgard Simões (OAB 168022/SP), Edson Mitsuo Tiujo (OAB 35933/PR)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

Juntada - SAJ

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(20)