Procedimento Comum Cível 0029351-81.2001.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0029351-81.2001.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:52

Juntada de Petição

08/04/2026, 22:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 12:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0799/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 03:27

Juntada

08/04/2026, 03:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0799/2026Teor do ato: Vistos. Diante do que consta a fls. 1061/1063, expeça-se o mandado de levantamento determinado a fls. 978/980, conforme formulário de fl. 1026. Int.Advogados(s): Jose Carlos Barbosa de Jesus (OAB 114329/SP), Maria Aparecida Silva Souza Real (OAB 163290/SP), RONALDO DO PRADO FARIAS (OAB 130636/SP), JOSE AUGUSTO DE MORAES (OAB 114655/SP), JOSE ALVARO DE MORAES (OAB 8178/SP)

07/04/2026, 17:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante do que consta a fls. 1061/1063, expeça-se o mandado de levantamento determinado a fls. 978/980, conforme formulário de fl. 1026. Int.

07/04/2026, 16:14

Bloqueio/penhora on line - SAJ

07/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70160118-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 12:46

26/03/2026, 12:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70120120-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/03/2026 18:49

06/03/2026, 18:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70116924-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/03/2026 17:21

05/03/2026, 17:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0467/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 04:25

Documentos

AGRAVO

•08/04/2026, 22:44

DECISÃO

•07/04/2026, 16:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0778/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 830, 938, 942 e petição sigilosa de 08/05: 1. Retire-se o sigilo da petição de 08/05. 2. Compareceu a co-executada JOESA alegando excesso de execução e bloqueio indevido de R$ 2.590,331,47 (fls. 842). Em resumo, afirma que a exequente pleiteou de forma indevida o bloqueio SISBAJUD do valor total do crédito original, ignorando a cessão de sua maior parte realizada a LUIZ FERNANDO FERRAZ DOS SANTOS por termo juntado a fls. 611/616 e 892/894 destes autos, crédito cedido este que já foi extinto por compensação realizada nos autos do processo 0210218-32.2002.8.26.0100 da 15ª VC do Foro Central (fls. 868/971 e 882/895). A fls. 942 e ss a exequente rebateu a impugnação, questionando a validade da cessão e os cálculos apresentados pela requerida. Quanto à validade da cessão nestes autos, nada há a acrescentar ao já decidido. De fato, os documentos juntados demonstram que a parte exequente, em 02/10/14, cedeu grande parte do crédito objeto desta execução para LUIZ FERNANDO FERRAZ DOS SANTOS, reservando para si apenas R$ 220.000,00 para futura "adjudicação" do imóvel objeto do contrato discutido na ação. O cessionário LUIZ FERNANDO, por sua vez, cedeu a integralidade do mesmo crédito à MAGOSAN (fls. 890/891) em 04/2015, que por fim utilizou o crédito para compensação nos autos do processo referido (fls. 882/895, 868/871), o que terminou deferido, com extinção daquela execução. Efetuada a compensação os créditos se extinguem reciprocamente, ou seja, o crédito cedido pela requerente a LUIZ FERNANDO (e após cedido à MAGOSAN) foi de fato extinto pela compensação, não podendo mais ser cobrado neste feito. A decisão proferida pela 5ª VC no Processo nº 0029352-66.2001.8.26.0002, juntada por cópia a fls. 730/733, não teve o alcance alegado pela parte exequente. A decisão citada reconheceu incidentalmente a ocorrência de simulação na cessão do crédito daquele processo realizada entre o lá exequente-cedente W

22/07/2025, 17:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 830, 938, 942 e petição sigilosa de 08/05: 1. Retire-se o sigilo da petição de 08/05. 2. Compareceu a co-executada JOESA alegando excesso de execução e bloqueio indevido de R$ 2.590,331,47 (fls. 842). Em resumo, afirma que a exequente pleiteou de forma indevida o bloqueio SISBAJUD do valor total do crédito original, ignorando a cessão de sua maior parte realizada a LUIZ FERNANDO FERRAZ DOS SANTOS por termo juntado a fls. 611/616 e 892/894 destes autos, crédito cedido este que já foi extinto por compensação realizada nos autos do processo 0210218-32.2002.8.26.0100 da 15ª VC do Foro Central (fls. 868/971 e 882/895). A fls. 942 e ss a exequente rebateu a impugnação, questionando a validade da cessão e os cálculos apresentados pela requerida. Quanto à validade da cessão nestes autos, nada há a acrescentar ao já decidido. De fato, os documentos juntados demonstram que a parte exequente, em 02/10/14, cedeu grande parte do crédito objeto desta execução para LUIZ FERNANDO FERRAZ DOS SANTOS, reservando para si apenas R$ 220.000,00 para futura "adjudicação" do imóvel objeto do contrato discutido na ação. O cessionário LUIZ FERNANDO, por sua vez, cedeu a integralidade do mesmo crédito à MAGOSAN (fls. 890/891) em 04/2015, que por fim utilizou o crédito para compensação nos autos do processo referido (fls. 882/895, 868/871), o que terminou deferido, com extinção daquela execução. Efetuada a compensação os créditos se extinguem reciprocamente, ou seja, o crédito cedido pela requerente a LUIZ FERNANDO (e após cedido à MAGOSAN) foi de fato extinto pela compensação, não podendo mais ser cobrado neste feito. A decisão proferida pela 5ª VC no Processo nº 0029352-66.2001.8.26.0002, juntada por cópia a fls. 730/733, não teve o alcance alegado pela parte exequente. A decisão citada reconheceu incidentalmente a ocorrência de simulação na cessão do crédito daquele processo realizada entre o lá exequente-cedente WA

22/07/2025, 16:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0268/2025Teor do ato: Vistos. Retire-se o sigilo da decisão de bloqueio proferida em 11/03/25. Comparece a co-executada JOESA alegando excesso de execução e bloqueio indevido de R$ 2.590,331,47 (fls. 842). Em resumo, afirma que a exequente pleiteou de forma indevida o bloqueio SISBAJUD do valor total do crédito original, ignorando a cessão de sua maior parte realizada a LUIZ FERNANDO FERRAZ DOS SANTOS por termo juntado a fls. 611/616 e 892/894 destes autos, crédito cedido este que já foi extinto por compensação realizada nos autos do processo 0210218-32.2002.8.26.0100 da 15ª VC do Foro Central (fls. 868/971 e 882/895). De fato, os documentos juntados demonstram que a parte exequente, em 02/10/14, cedeu grande parte do crédito objeto desta execução para LUIZ FERNANDO FERRAZ DOS SANTOS, reservando para si apenas R$ 220.000,00 para futura "adjudicação" do imóvel objeto do contrato discutido na ação. O cessionário LUIZ FERNANDO, por sua vez, cedeu a integralidade do mesmo crédito à MAGOSAN (fls. 890/891) em 04/2015, que por fim utilizou o crédito para compensação nos autos do processo referido, o que terminou deferido, com extinção daquela execução. Efetuada a compensação os créditos se extinguem reciprocamente, ou seja, o crédito cedido pela requerente a LUIZ FERNANDO (e após cedido à MAGOSAN) teria sido extinto pela compensação, não podendo mais ser cobrado neste feito. Nesse cenário, ante a probabilidade do direito e a farta prova documental do excesso de execução, defiro em parte o pedido liminar da executada. Determino a interrupção da ordem de bloqueio, devendo ser mantido o bloqueio de R$ 500.000,00, ora convertido em penhora, a serem transferidos para conta judicial vinculada a este feito. Todo o valor restante deve ser desbloqueado, assim como desbloqueadas as contas da executada. Cumpra-se via SISBAJUD, juntando-se os extratos pertinentes. 3. Fica a executada intimada da penhora. 4. Sem prejuízo do imediato cumpriment

04/04/2025, 06:45

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Retire-se o sigilo da decisão de bloqueio proferida em 11/03/25. Comparece a co-executada JOESA alegando excesso de execução e bloqueio indevido de R$ 2.590,331,47 (fls. 842). Em resumo, afirma que a exequente pleiteou de forma indevida o bloqueio SISBAJUD do valor total do crédito original, ignorando a cessão de sua maior parte realizada a LUIZ FERNANDO FERRAZ DOS SANTOS por termo juntado a fls. 611/616 e 892/894 destes autos, crédito cedido este que já foi extinto por compensação realizada nos autos do processo 0210218-32.2002.8.26.0100 da 15ª VC do Foro Central (fls. 868/971 e 882/895). De fato, os documentos juntados demonstram que a parte exequente, em 02/10/14, cedeu grande parte do crédito objeto desta execução para LUIZ FERNANDO FERRAZ DOS SANTOS, reservando para si apenas R$ 220.000,00 para futura "adjudicação" do imóvel objeto do contrato discutido na ação. O cessionário LUIZ FERNANDO, por sua vez, cedeu a integralidade do mesmo crédito à MAGOSAN (fls. 890/891) em 04/2015, que por fim utilizou o crédito para compensação nos autos do processo referido, o que terminou deferido, com extinção daquela execução. Efetuada a compensação os créditos se extinguem reciprocamente, ou seja, o crédito cedido pela requerente a LUIZ FERNANDO (e após cedido à MAGOSAN) teria sido extinto pela compensação, não podendo mais ser cobrado neste feito. Nesse cenário, ante a probabilidade do direito e a farta prova documental do excesso de execução, defiro em parte o pedido liminar da executada. Determino a interrupção da ordem de bloqueio, devendo ser mantido o bloqueio de R$ 500.000,00, ora convertido em penhora, a serem transferidos para conta judicial vinculada a este feito. Todo o valor restante deve ser desbloqueado, assim como desbloqueadas as contas da executada. Cumpra-se via SISBAJUD, juntando-se os extratos pertinentes. 3. Fica a executada intimada da penhora. 4. Sem prejuízo do imediato cumprimento

03/04/2025, 16:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0030/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 625/632: A executada JOESA pretende a declaração de nulidade da cessão parcial de crédito objeto do instrumento juntado a fls. 520/521, firmada entre os exequentes e terceiro (Luiz Fernando Ferraz dos Santos), ao que consta filho do sócio-proprietário da co-executada MAGOSAN, à semelhança do pleito acolhido pelo juízo da 5ª Vara Cível nos autos nº 0029352-66.2001.8.26.0002. Decido. Primeiramente, remeto as partes ao quanto decidido a fls. 556. Como lá consta, a cessão de crédito realizada extrajudicialmente entre exequente e terceiro não altera a legitimidade ativa dos cedentes para prosseguirem na presente execução pelo valor total do crédito. De outro lado, o cessionário Luiz Fernando não poderá ingressar nestes autos em sucessão ao cedente sem que o consinta a parte contrária, no caso, a parte executada. Verifica-se, por óbvio, atpe pelo teor do pedido em análise, que a JOESA se opõe frontalmente à sucessão pela cessão noticiada, razão pela qual o pólo ativo seguirá ocupado pelos exequentes originais. De outro lado, como já decidido a fls. 556, não cabe neste feito qualquer decisão acerca da higidez da cessão de crédito em questão. Trata-se de contrato particular, celebrado pela exequente com terceiro estranho à execução, e que não poderá ser discutido, executado ou declarado nulo no bojo do presente cumprimento de sentença. Ressalte-se que o instrumento de cessão de crédito não está sequer sendo utilizado neste cumprimento para compensação de débito ou para evitar leilão judicial de imóvel, como ocorre nos autos da ação que tramita entre as duas executadas perante a 15ª VC Central, o que poderia justificar a análise do contrato por este juízo. Em suma, ao menos por ora, não se justifica qualquer decisão deste juízo acerca da validade da cessão particular, cabendo à parte interessada pleitear o reconhecimento judicial da nulidade do contrato pelas vias próprias, em cognição exauriente.

04/02/2020, 14:10

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 625/632: A executada JOESA pretende a declaração de nulidade da cessão parcial de crédito objeto do instrumento juntado a fls. 520/521, firmada entre os exequentes e terceiro (Luiz Fernando Ferraz dos Santos), ao que consta filho do sócio-proprietário da co-executada MAGOSAN, à semelhança do pleito acolhido pelo juízo da 5ª Vara Cível nos autos nº 0029352-66.2001.8.26.0002. Decido. Primeiramente, remeto as partes ao quanto decidido a fls. 556. Como lá consta, a cessão de crédito realizada extrajudicialmente entre exequente e terceiro não altera a legitimidade ativa dos cedentes para prosseguirem na presente execução pelo valor total do crédito. De outro lado, o cessionário Luiz Fernando não poderá ingressar nestes autos em sucessão ao cedente sem que o consinta a parte contrária, no caso, a parte executada. Verifica-se, por óbvio, atpe pelo teor do pedido em análise, que a JOESA se opõe frontalmente à sucessão pela cessão noticiada, razão pela qual o pólo ativo seguirá ocupado pelos exequentes originais. De outro lado, como já decidido a fls. 556, não cabe neste feito qualquer decisão acerca da higidez da cessão de crédito em questão. Trata-se de contrato particular, celebrado pela exequente com terceiro estranho à execução, e que não poderá ser discutido, executado ou declarado nulo no bojo do presente cumprimento de sentença. Ressalte-se que o instrumento de cessão de crédito não está sequer sendo utilizado neste cumprimento para compensação de débito ou para evitar leilão judicial de imóvel, como ocorre nos autos da ação que tramita entre as duas executadas perante a 15ª VC Central, o que poderia justificar a análise do contrato por este juízo. Em suma, ao menos por ora, não se justifica qualquer decisão deste juízo acerca da validade da cessão particular, cabendo à parte interessada pleitear o reconhecimento judicial da nulidade do contrato pelas vias próprias, em cognição exauriente. Nada sendo requerido em 15 dias, devol

03/02/2020, 18:50

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0799/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante do que consta a fls. 1061/1063, expeça-se o mandado de levantamento determinado a fls. 978/980, conforme formulário de fl. 1026. Int.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70160118-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 12:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70120120-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/03/2026 18:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70116924-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/03/2026 17:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0467/2026Data da Publicação: 03/03/2026

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