Procedimento Comum Cível 0029351-81.2001.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2001

Valor da Causa

R$ 50.550,00

Órgão julgador

06 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 6ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro 1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 06 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

CLAUDIA DE SOUZA SANTOS

Autor

ROMUALDO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MAGOSAN CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

08/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 16:14

Bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:08

Todas as movimentações(351)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

08/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:14

Decisão

•07/04/2026, 16:14

07/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 16:14

Bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:44

Autos no Prazo

22/10/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:15

Bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 18:49

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 20:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 20:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 14:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

06/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 18:32

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

27/10/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022, 11:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:54

Suspensão do Prazo

26/06/2022, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2022, 13:06

Suspensão do Prazo

06/06/2022, 23:50

Autos no Prazo

16/05/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2022, 13:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/05/2022, 13:29

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:17

Autos no Prazo

20/04/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2022, 17:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/02/2022, 17:19

Autos no Prazo

21/01/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:40

Autos no Prazo

14/12/2021, 15:01

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 23:12

Autos no Prazo

04/11/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2021, 18:10

Suspensão do Prazo

11/10/2021, 01:39

Autos no Prazo

06/10/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2021, 18:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/09/2021, 15:00

Autos no Prazo

14/06/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 14:27

Ato ordinatório

07/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:58

Processo Desarquivado Sem Reabertura

07/06/2021, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:42

Ato ordinatório

22/02/2021, 12:07

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

13/11/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 13:07

Autos no Prazo

10/08/2020, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 14:40

Ato ordinatório

05/08/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:45

Suspensão do Prazo

23/02/2020, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:37

Autos no Prazo

05/02/2020, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 14:10

Decisão

03/02/2020, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:39

Proferido Despacho

02/09/2019, 13:13

Conclusos para decisão

22/08/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 14:39

Decisão

29/07/2019, 17:01

Conclusos para decisão

29/07/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 13:12

Ato ordinatório

05/07/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 14:23

Decisão

19/06/2019, 17:50

Conclusos para decisão

17/06/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 14:24

Decisão

12/04/2019, 12:41

Conclusos para decisão

10/04/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2019, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 13:49

Decisão

19/02/2019, 18:32

Conclusos para decisão

18/02/2019, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 14:07

Decisão

12/02/2019, 16:52

Conclusos para decisão

11/02/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 14:32

Ato ordinatório

23/01/2019, 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/01/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 12:47

Processo Desarquivado Sem Reabertura

14/01/2019, 12:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

02/10/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 13:52

Ato ordinatório

27/04/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 14:47

Ato ordinatório

23/03/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2017, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 14:30

Decisão

08/11/2017, 15:20

Conclusos para decisão

24/10/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 14:21

Decisão

19/04/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 17:42

Conclusos para decisão

12/04/2017, 17:42

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2017, 17:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/01/2017, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2016, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2016, 14:19

Decisão

07/12/2016, 15:16

Conclusos para decisão

06/12/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 16:58

Recebidos os Autos do Advogado

10/11/2016, 15:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2016, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2016, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2016, 14:16

Decisão

27/10/2016, 16:00

Conclusos para decisão

26/10/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2016, 14:23

Decisão

09/05/2016, 14:23

Conclusos para decisão

06/05/2016, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 15:38

Recebidos os Autos do Advogado

20/01/2016, 14:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/12/2015, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2015, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2015, 14:24

Ato ordinatório

09/12/2015, 13:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/12/2015, 13:18

Juntada de Mandado

09/12/2015, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2015, 13:55

Decisão

26/10/2015, 14:24

Conclusos para decisão

23/10/2015, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 13:35

Expedição de Mandado.

26/08/2015, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2015, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2015, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/08/2015, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2015, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2015, 14:18

Processo Desarquivado Sem Reabertura

05/08/2015, 16:49

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

14/05/2015, 10:25

Início da Execução Juntado

04/12/2014, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2013, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2013, 12:28

Decisão

13/12/2013, 18:27

Conclusos para decisão

12/12/2013, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2013, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2013, 12:39

Ato ordinatório

12/11/2013, 10:25

Serventuário

12/11/2013, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 15:11

Protocolizada Petição

06/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/07/2013, 00:00

Processo Desarquivado Sem Reabertura

20/06/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2012, 00:00

Proferido Despacho

13/08/2012, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 00:00

Processo Desarquivado Sem Reabertura

04/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

26/04/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

20/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2011, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2011, 00:00

Protocolizado Bacen Jud

14/03/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2011, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2011, 00:00

Proferido Despacho

02/03/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2011, 00:00

Processo Desarquivado Sem Reabertura

24/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

27/01/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/12/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2010, 00:00

Proferido Despacho

19/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

12/11/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

11/11/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2010, 00:00

Proferido Despacho

07/05/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/07/2009, 00:00

Certidão de Publicação

29/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/06/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

27/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2009, 00:00

Certidão de Publicação

17/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/06/2009, 00:00

Processo Dependente Iniciado

08/06/2009, 00:00

Apensado ao processo

08/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

04/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2009, 00:00

Remessa ao Advogado do Interessado

13/02/2009, 11:34

Aguardando Prazo

29/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

13/01/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/07/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

19/06/2001, 00:00

Decisão

•26/03/2026, 12:59

Decisão

•27/02/2026, 15:07

Decisão

•26/09/2025, 14:25

Decisão

•22/07/2025, 16:59

Decisão

•12/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:43

Decisão

•03/04/2025, 16:53

Decisão

•12/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:32

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Todos os documentos(151)

Decisão

•07/04/2026, 16:14

Decisão

•07/04/2026, 16:14

Decisão

•26/03/2026, 12:59

Decisão

•27/02/2026, 15:07

Decisão

•26/09/2025, 14:25

Decisão

•22/07/2025, 16:59

Decisão

•12/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:43

Decisão

•03/04/2025, 16:53

Decisão

•12/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:32

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2022, 14:51

Decisão

•27/07/2022, 14:51

Decisão

•27/07/2022, 14:51

Decisão

•27/07/2022, 14:51

Decisão

•27/07/2022, 14:51

Decisão

•27/07/2022, 14:51

Decisão

•27/07/2022, 14:51

Decisão

•27/07/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2022, 14:51