Execução da Pena 0002158-61.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Juri/execucoes de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · Juri/execucoes de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAYTON VIEGAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA

OAB/SP 381673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 13:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:48

Apensado ao processo

04/12/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:46

Unificação e Soma de Penas

04/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:09

Todas as movimentações(302)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 13:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:34

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:13

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:48

Apensado ao processo

04/12/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:46

Unificação e Soma de Penas

04/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:16

Determinada a Regressão de Regime

26/08/2025, 18:15

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 23:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Clayton Viegas Santos - Primeiramente, sobre a suposta falta disciplinar ocorrida durante o período em regime de ampla liberdade, consistente na prática de novo delito, a qual ensejou a sustação do regime aberto, determino à Direção da Unidade Prisional a realização de oitiva de Clayton Viegas Santos (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba Intimação - ADV: Mauricio Ricardo de Almeida (OAB 381673/SP) Processo 0002158-61.2016.8.26.0521 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2025, 19:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2025, 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2025, 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:32

Juntada de Mandado

07/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:34

Expedição de Alvará.

10/02/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:53

Juntada de Mandado

27/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:36

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 02:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:35

Concedida Progressão de regime

31/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência

18/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:44

Declarada a Remição

19/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:41

Declarada a Remição

04/05/2023, 11:40

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:44

Mudança de Magistrado

31/07/2022, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:18

Concedida Progressão de regime

28/07/2021, 18:18

Conclusos para decisão

27/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 21:10

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 11:04

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/07/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:06

Decisão

02/07/2021, 12:06

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2021, 12:27

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:10

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:23

Declarada a Remição

18/05/2021, 14:19

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:44

Processo Entranhado

10/05/2021, 09:44

Incidente Processual Instaurado

10/05/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 09:12

Homologado o Cálculo

05/07/2018, 09:11

Conclusos para despacho

04/07/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/06/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 14:41

Proferido Despacho

12/06/2018, 18:07

Conclusos para despacho

11/06/2018, 15:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/09/2017, 17:54

Juntada de Certidão

15/09/2017, 17:51

Proferido Despacho

17/02/2017, 11:00

Conclusos para decisão

14/02/2017, 16:27

Juntada de Ofício

14/02/2017, 16:27

Conclusos para despacho

13/02/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 12:38

Apensado ao processo

20/01/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 15:40

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2016, 15:39

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 12:50

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 16:09

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2016, 14:31

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 14:29

Juntada de Certidão

09/05/2016, 16:05

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 16:05

Juntada de Mandado

09/05/2016, 16:05

Juntada de Certidão

09/05/2016, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 16:04

Juntada de Certidão

09/05/2016, 16:03

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 16:01

Juntada de Petição de Denúncia

09/05/2016, 16:01

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 16:01

Expedição de Ofício.

03/05/2016, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2016, 12:42

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2016, 10:20

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Todos os documentos(133)

Despacho

•14/04/2026, 13:13

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:34

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Acórdão

•14/04/2026, 12:33

Decisão

•04/12/2025, 12:46

Decisão

•26/08/2025, 18:15

Despacho

•11/08/2025, 11:49

Despacho

•18/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:17

Despacho

•26/06/2025, 14:53

Despacho

•12/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:46

Despacho

•12/05/2025, 14:09

Decisão

•30/04/2025, 18:10

Decisão

•10/02/2025, 16:10

Decisão

•10/02/2025, 14:34

Decisão

•20/01/2025, 16:49

Despacho

•05/04/2024, 17:56

Decisão

•06/11/2023, 11:32

Decisão

•31/10/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 20:05

Despacho

•18/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:53

Decisão

•19/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:39

Despacho

•11/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:36

Decisão

•04/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:54

Decisão

•28/07/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:25

Despacho

•07/07/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:26

Decisão

•02/07/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:11

Despacho

•17/06/2021, 12:27

Decisão

•18/05/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 13:44

Decisão

•05/07/2018, 09:11

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 13:48

Despacho

•12/06/2018, 18:07

Acórdão

•15/09/2017, 17:54

Acórdão

•15/09/2017, 17:54

Acórdão

•15/09/2017, 17:54

Acórdão

•15/09/2017, 17:54

Acórdão

•15/09/2017, 17:54

Acórdão

•15/09/2017, 17:54

Acórdão

•15/09/2017, 17:54

Acórdão

•15/09/2017, 17:54

Acórdão

•15/09/2017, 17:54

Despacho

•17/02/2017, 11:00

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 18:46

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 15:00

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 15:39

Ato Ordinatório

•10/05/2016, 14:31

Acórdão

•09/05/2016, 16:04

Acórdão

•09/05/2016, 16:04

Acórdão

•09/05/2016, 16:04

Acórdão

•09/05/2016, 16:04

Acórdão

•09/05/2016, 16:04

Acórdão

•09/05/2016, 16:04

Sentença

•09/05/2016, 16:03

Sentença

•09/05/2016, 16:03

Sentença

•09/05/2016, 16:03

Sentença

•09/05/2016, 16:03

Sentença

•09/05/2016, 16:03

Sentença

•09/05/2016, 16:03

Despacho

•09/05/2016, 16:01

Ato Ordinatório

•03/05/2016, 12:42