Execução da Pena 0002158-61.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CLAYTON VIEGAS SANTOS
CPF
393.***.***-80
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Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA
OAB/SP 381673
·
CPF
419.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR
OAB/SP 453604
·
CPF
468.***.***-92
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·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/05/2025, 19:29
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/05/2025, 19:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/05/2025, 10:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/05/2025, 10:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/05/2025, 09:34
Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025, 09:32
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
07/05/2025, 09:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025, 15:53
Mandado de Prisão Expedido
06/05/2025, 15:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025, 15:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2025, 18:10
Conclusos para Decisão
25/04/2025, 10:15
Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025, 10:15
Documento Juntado
25/04/2025, 10:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025, 10:12
Ver todas as movimentações (240)
Todas as movimentações
(240)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/05/2025, 19:29
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/05/2025, 19:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/05/2025, 10:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/05/2025, 10:47
Documentos
Decisão
•
30/04/2025, 18:10
Decisão
•
10/02/2025, 16:10
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/05/2025, 09:34
Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025, 09:32
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
07/05/2025, 09:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025, 15:53
Mandado de Prisão Expedido
06/05/2025, 15:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025, 15:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2025, 18:10
Conclusos para Decisão
25/04/2025, 10:15
Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025, 10:15
Documento Juntado
25/04/2025, 10:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025, 10:12
Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025, 13:45
Documento Juntado
13/03/2025, 13:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/03/2025, 10:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/03/2025, 10:28
Redistribuição de Processo - Saída
06/03/2025, 10:28
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/03/2025, 10:28
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/02/2025, 09:10
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/02/2025, 09:10
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/02/2025, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:43
Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025, 14:45
Remetido ao DJE
11/02/2025, 00:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2025, 16:10
Mandado Expedido
10/02/2025, 15:46
Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025, 14:48
Atestado de Pena Expedido
10/02/2025, 14:46
Conclusos para Decisão
10/02/2025, 14:44
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
10/02/2025, 14:34
Alvará de Soltura Expedido
10/02/2025, 14:34
Decisão Digitalizada
10/02/2025, 14:34
Folha de Antecedentes Juntada
10/02/2025, 14:34
Documento Juntado
10/02/2025, 14:34
Documento Juntado
10/02/2025, 14:34
Documento Juntado
10/02/2025, 14:33
Documento Juntado
10/02/2025, 14:33
Documento Juntado
10/02/2025, 14:33
Procuração/substabelecimento Juntada
10/02/2025, 14:33
Petição Juntada
10/02/2025, 14:33
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
10/02/2025, 11:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2025, 09:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2025, 09:39
Redistribuição de Processo - Saída
10/02/2025, 09:39
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/02/2025, 09:39
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/01/2025, 15:20
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/01/2025, 15:20
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/01/2025, 13:56
Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025, 13:55
Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025, 13:53
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/01/2025, 13:47
Petição Juntada
24/01/2025, 13:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025, 15:28
Mandado de Prisão Expedido
22/01/2025, 15:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025, 11:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/01/2025, 16:49
Conclusos para Decisão
20/01/2025, 11:39
Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025, 11:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025, 11:36
Documento Juntado
20/01/2025, 11:36
Suspensão do Prazo
09/11/2024, 02:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2024, 17:56
Conclusos para Decisão
05/04/2024, 09:40
SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
04/04/2024, 10:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2023, 17:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2023, 17:02
Redistribuição de Processo - Saída
14/11/2023, 17:02
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2023, 17:02
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/11/2023, 16:25
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/11/2023, 16:25
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/11/2023, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 06:46
Remetido ao DJE
06/11/2023, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2023, 11:32
Conclusos para Despacho
06/11/2023, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023, 01:44
Ordem de Liberação Expedida
01/11/2023, 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023, 13:53
Atestado de Pena Expedido
01/11/2023, 13:52
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
01/11/2023, 13:49
Remetido ao DJE
01/11/2023, 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023, 18:35
Concedida Progressão de regime
31/10/2023, 18:34
Conclusos para Decisão
31/10/2023, 10:06
Petição Juntada
30/10/2023, 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023, 20:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023, 20:05
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
26/10/2023, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023, 01:37
Remetido ao DJE
19/09/2023, 05:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023, 16:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023, 16:38
Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2023, 16:38
Conclusos para Decisão
18/09/2023, 15:11
Petição Juntada
18/09/2023, 12:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023, 10:53
Petição Juntada
13/09/2023, 18:04
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023, 02:12
Remetido ao DJE
22/05/2023, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023, 17:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023, 17:44
Atestado de Pena Expedido
19/05/2023, 17:44
Declarada a Remição
19/05/2023, 16:49
Conclusos para Despacho
19/05/2023, 16:23
Petição Juntada
19/05/2023, 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023, 09:39
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
17/05/2023, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023, 01:57
Remetido ao DJE
11/05/2023, 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023, 13:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2023, 13:15
Conclusos para Despacho
10/05/2023, 10:32
Petição Juntada
09/05/2023, 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2023, 11:36
Petição Juntada
05/05/2023, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023, 01:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023, 12:03
Atestado de Pena Expedido
04/05/2023, 12:03
Remetido ao DJE
04/05/2023, 12:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023, 11:41
Declarada a Remição
04/05/2023, 11:40
Conclusos para Despacho
28/04/2023, 10:02
Petição Juntada
27/04/2023, 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023, 16:54
Petição Juntada
24/04/2023, 16:44
Mudança de Magistrado
31/07/2022, 21:24
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
28/10/2021, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021, 01:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2021, 11:27
Atestado de Pena Expedido
29/07/2021, 11:27
Remetido ao DJE
29/07/2021, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2021, 18:18
Concedida Progressão de regime
28/07/2021, 18:18
Conclusos para Decisão
27/07/2021, 18:05
Petição Juntada
27/07/2021, 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2021, 14:25
Petição Juntada
26/07/2021, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021, 11:51
Remetido ao DJE
08/07/2021, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/07/2021, 21:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2021, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2021, 16:44
Petição Juntada
07/07/2021, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021, 11:04
Conclusos para Despacho
07/07/2021, 10:02
Petição Juntada
06/07/2021, 20:30
Remetido ao DJE
06/07/2021, 11:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2021, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/07/2021, 16:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2021, 16:24
Atestado de Pena Expedido
05/07/2021, 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2021, 12:06
Decisão
02/07/2021, 12:06
Conclusos para Despacho
02/07/2021, 09:36
Petição Juntada
01/07/2021, 19:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2021, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021, 16:11
Petição Juntada
30/06/2021, 15:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2021, 12:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2021, 12:27
Conclusos para Despacho
15/06/2021, 16:10
Conclusos para Despacho
15/06/2021, 16:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021, 15:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021, 15:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021, 15:24
Atestado de Pena Expedido
19/05/2021, 15:23
Declarada a Remição
18/05/2021, 14:19
Conclusos para Despacho
14/05/2021, 18:01
Petição Juntada
14/05/2021, 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2021, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021, 13:44
Petição Juntada
10/05/2021, 09:44
Processo Entranhado
10/05/2021, 09:44
Incidente Processual Instaurado
10/05/2021, 09:44
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2018, 10:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/07/2018, 09:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2018, 09:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2018, 09:12
Homologado o Cálculo
05/07/2018, 09:11
Conclusos para Despacho
04/07/2018, 15:31
Petição Juntada
29/06/2018, 14:49
Petição Juntada
22/06/2018, 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2018, 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2018, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2018, 13:48
Guia de Recolhimento Expedida
15/06/2018, 12:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2018, 14:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2018, 14:43
Atestado de Pena Expedido
13/06/2018, 14:41
Proferido Despacho
12/06/2018, 18:07
Conclusos para Despacho
11/06/2018, 15:45
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/09/2017, 17:54
Certidão de Dívida Ativa Juntada
15/09/2017, 17:51
Proferido Despacho
17/02/2017, 11:00
Conclusos para Decisão
14/02/2017, 16:27
Ofício Juntado
14/02/2017, 16:27
Conclusos para Despacho
13/02/2017, 15:14
Petição Juntada
13/02/2017, 14:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2017, 18:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2017, 18:46
Petição Juntada
10/02/2017, 14:16
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2017, 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2017, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2017, 15:00
Certidão de Cartório Expedida
20/01/2017, 12:38
Apensado ao processo
20/01/2017, 12:36
Petição Juntada
24/05/2016, 14:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2016, 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2016, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2016, 15:39
Documento Juntado
23/05/2016, 15:38
Petição Juntada
11/05/2016, 12:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2016, 16:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2016, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2016, 14:31
Documento Juntado
10/05/2016, 14:29
Certidão Carcerária Juntada
09/05/2016, 16:05
Folha de Antecedentes Juntada
09/05/2016, 16:05
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/05/2016, 16:05
Certidão Juntada
09/05/2016, 16:04
Documento Juntado
09/05/2016, 16:04
Certidão Juntada
09/05/2016, 16:03
Sentença Digitalizada
09/05/2016, 16:03
Requerimento Juntado
09/05/2016, 16:02
Auto de Prisão em Flagrante Juntado
09/05/2016, 16:02
Despacho Digitalizado
09/05/2016, 16:01
Denúncia Juntada
09/05/2016, 16:01
Guia de Recolhimento Juntada
09/05/2016, 16:01
Ofício Expedido
03/05/2016, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2016, 12:42
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/05/2016, 10:20
Decisão
•
10/02/2025, 14:34
Decisão
•
20/01/2025, 16:49
Despacho
•
05/04/2024, 17:56
Decisão
•
06/11/2023, 11:32
Decisão
•
31/10/2023, 18:34
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 20:05
Despacho
•
18/09/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 09:57
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 10:53
Decisão
•
19/05/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 09:39
Despacho
•
11/05/2023, 13:15
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 11:36
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Decisão
•
30/04/2025, 18:10
Decisão
•
10/02/2025, 16:10
Decisão
•
10/02/2025, 14:34
Decisão
•
20/01/2025, 16:49
Despacho
•
05/04/2024, 17:56
Decisão
•
06/11/2023, 11:32
Decisão
•
31/10/2023, 18:34
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 20:05
Despacho
•
18/09/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 09:57
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 10:53
Decisão
•
19/05/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 09:39
Despacho
•
11/05/2023, 13:15
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 11:36
Decisão
•
04/05/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 16:54
Decisão
•
28/07/2021, 18:18
Ato Ordinatório
•
26/07/2021, 14:25
Despacho
•
07/07/2021, 21:10
Ato Ordinatório
•
07/07/2021, 16:44
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 16:26
Decisão
•
02/07/2021, 12:06
Ato Ordinatório
•
30/06/2021, 16:11
Despacho
•
17/06/2021, 12:27
Decisão
•
18/05/2021, 14:19
Ato Ordinatório
•
10/05/2021, 13:44
Decisão
•
05/07/2018, 09:11
Ato Ordinatório
•
21/06/2018, 13:48
Despacho
•
12/06/2018, 18:07
Acórdão
•
15/09/2017, 17:54
Acórdão
•
15/09/2017, 17:54
Acórdão
•
15/09/2017, 17:54
Acórdão
•
15/09/2017, 17:54
Acórdão
•
15/09/2017, 17:54
Acórdão
•
15/09/2017, 17:54
Acórdão
•
15/09/2017, 17:54
Acórdão
•
15/09/2017, 17:54
Acórdão
•
15/09/2017, 17:54
Despacho
•
17/02/2017, 11:00
Ato Ordinatório
•
10/02/2017, 18:46
Ato Ordinatório
•
23/01/2017, 15:00
Ato Ordinatório
•
23/05/2016, 15:39
Ato Ordinatório
•
10/05/2016, 14:31
Acórdão
•
09/05/2016, 16:04
Acórdão
•
09/05/2016, 16:04
Acórdão
•
09/05/2016, 16:04
Acórdão
•
09/05/2016, 16:04
Acórdão
•
09/05/2016, 16:04
Acórdão
•
09/05/2016, 16:04
Sentença
•
09/05/2016, 16:03
Sentença
•
09/05/2016, 16:03
Sentença
•
09/05/2016, 16:03
Sentença
•
09/05/2016, 16:03
Sentença
•
09/05/2016, 16:03
Sentença
•
09/05/2016, 16:03
Despacho
•
09/05/2016, 16:01
Ato Ordinatório
•
03/05/2016, 12:42