Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/04/2026, 09:48
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 14:31
Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 10:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2025, 16:52
Conclusos para decisão
11/11/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2025, 15:46
Conclusos para despacho
01/07/2025, 14:02
Documentos
Despacho
•30/04/2026, 11:55
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 10:13
27/11/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 10:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2025, 16:52
Conclusos para decisão
11/11/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2025, 15:46
Conclusos para despacho
01/07/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 14:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/06/2025, 17:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/06/2025, 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025, 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 14:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025, 13:05
Conclusos para decisão
17/06/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 10:00
Expedição de Mandado.
16/06/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 09:59
Expedição de Alvará.
13/06/2025, 14:52
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 15:17
Concedido o Livramento Condicional
12/06/2025, 15:17
Conclusos para decisão
12/06/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 21:27
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 12:05
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/06/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 14:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2025, 14:03
Conclusos para despacho
23/05/2025, 13:07
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:01
Juntada de Outros documentos
23/05/2025, 13:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2025, 12:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2025, 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025, 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: José Carlos Passarelli Neto (OAB 169143/SP) Processo 0001311-54.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO CUSTODIO DE OLIVEIRA -
Vistos. Considerando a ordem de redistribuição, arbitro os honorários do Defensor Dativo. Expeça-se Certidão de Honorários considerando a atuação parcial no feito. Após, redistribua-se ao Deecrim Sorocaba. Int.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 07:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 15:48
Conclusos para despacho
12/05/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:14
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 15:10
Processo Desarquivado Com Reabertura
12/05/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 22:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 10:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 09:51
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 21:45
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 11:08
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 11:08
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 11:08
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 11:08
Juntada de Mandado
30/04/2025, 11:08
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
29/10/2024, 13:56
Juntada de Outros documentos
29/10/2024, 13:49
Expedição de Mandado.
29/10/2024, 13:44
Conclusos para decisão
29/10/2024, 13:40
Conclusos para despacho
22/08/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 02:02
Determinada a Regressão de Regime
14/08/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 16:36
Conclusos para despacho
12/07/2024, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024, 09:57
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 15:15
Suspensão do Prazo
05/06/2024, 02:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024, 14:02
Expedição de Mandado.
06/05/2024, 21:41
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 07:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2024, 14:13
Conclusos para despacho
01/03/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 12:16
Expedição de Mandado.
09/10/2023, 08:08
Juntada de Ofício
06/10/2023, 10:27
Juntada de Outros documentos
05/10/2023, 17:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2023, 17:21
Conclusos para despacho
02/06/2023, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023, 13:09
Expedição de Mandado.
14/04/2023, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023, 17:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.
14/04/2023, 17:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2022, 14:14
Conclusos para despacho
09/08/2022, 10:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2022, 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022, 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022, 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2022, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2022, 16:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/08/2022, 13:58
Conclusos para despacho
01/08/2022, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 10:23
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 13:06
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 10:46
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 10:42
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 16:48
Concedida Progressão de regime
28/07/2022, 16:43
Conclusos para decisão
28/07/2022, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 11:21
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/07/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 14:44
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 14:44
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 14:44
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 13:50
Concedida Progressão de regime
28/01/2022, 13:50
Conclusos para decisão
26/01/2022, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/01/2022, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 09:59
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 11:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2022, 11:06
Conclusos para despacho
07/01/2022, 19:00
Conclusos para despacho
07/01/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 16:22
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 16:22
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 16:22
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 16:19
Unificação e Soma de Penas
19/12/2021, 17:57
Conclusos para decisão
17/12/2021, 18:55
Conclusos para despacho
17/12/2021, 18:54
Apensado ao processo
17/12/2021, 18:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2021, 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2021, 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2021, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2021, 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2021, 17:51
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 17:48
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2021, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021, 00:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2021, 16:58
Conclusos para despacho
19/10/2021, 18:05
Juntada de Ofício
19/10/2021, 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2021, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2021, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2021, 13:59
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 10:16
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2021, 16:11
Juntada de Ofício
19/07/2021, 16:06
Juntada de Ofício
29/06/2021, 14:50
Juntada de Ofício
29/06/2021, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 11:11
Juntada de Outros documentos
18/05/2021, 18:34
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021, 14:51
Expedição de Mandado.
10/05/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 17:45
Determinada a Regressão de Regime
06/05/2021, 17:50
Conclusos para despacho
05/05/2021, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 23:36
Suspensão do Prazo
25/04/2021, 07:44
Expedição de Mandado.
20/04/2021, 12:04
Juntada de Ofício
19/04/2021, 16:53
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 16:26
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021, 14:56
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 14:37
Expedição de Ofício.
17/03/2021, 19:07
Proferido Despacho
17/03/2021, 15:08
Conclusos para despacho
17/03/2021, 13:45
Conclusos para despacho
16/03/2021, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 17:37
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 16:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/03/2021, 16:58
Conclusos para despacho
12/03/2021, 15:31
Conclusos para despacho
03/03/2021, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 18:47
Juntada de Ofício
09/02/2021, 13:51
Suspensão do Prazo
01/01/2021, 00:05
Suspensão do Prazo
25/10/2020, 15:06
Suspensão do Prazo
20/07/2020, 01:07
Suspensão do Prazo
12/04/2020, 13:08
Proferido Despacho
22/11/2019, 17:03
Conclusos para despacho
21/11/2019, 17:02
Conclusos para despacho
19/11/2019, 13:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/10/2019, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2019, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2019, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2019, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2019, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019, 10:51
Expedição de Certidão.
29/10/2019, 10:18
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 09:51
Expedição de Outros documentos.
24/10/2019, 13:57
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 10:49
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 10:49
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 09:14
Concedida Progressão de regime
24/10/2019, 09:13
Conclusos para decisão
23/10/2019, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 09:37
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2019, 16:23
Expedição de Certidão.
05/06/2019, 08:42
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 23:03
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 16:07
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 16:07
Expedição de Outros documentos.
03/06/2019, 16:06
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 18:48
Concedida Progressão de regime
31/05/2019, 18:48
Conclusos para decisão
30/05/2019, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 16:07
Expedição de Certidão.
29/05/2019, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2019, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 15:04
Expedição de Certidão.
16/05/2019, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2019, 13:34
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 12:46
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 14:26
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2019, 14:26
Juntada de Outros documentos
16/04/2019, 09:17
Apensado ao processo
15/04/2019, 17:24
Expedição de Certidão.
11/04/2019, 00:18
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 17:41
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 17:41
Juntada de Certidão
10/04/2019, 17:39
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 14:45
Decisão
10/04/2019, 14:44
Conclusos para despacho
09/04/2019, 14:48
Juntada de Certidão
09/04/2019, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019, 09:15
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019, 09:42
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 01:19
Juntada de Ofício
02/04/2019, 12:10
Expedição de Certidão.
31/03/2019, 04:21
Expedição de Outros documentos.
28/03/2019, 13:20
Expedição de Certidão.
27/03/2019, 17:22
Expedição de Certidão.
27/03/2019, 17:22
Expedição de Certidão.
27/03/2019, 15:46
Concedida Progressão de regime
27/03/2019, 15:46
Conclusos para decisão
27/03/2019, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019, 22:15
Expedição de Certidão.
25/03/2019, 16:58
Proferido Despacho
25/03/2019, 16:58
Conclusos para despacho
25/03/2019, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019, 16:37
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 07:57
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 07:57
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 14:41
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 14:35
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 14:35
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 14:33
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 14:33
Expedição de Outros documentos.
20/03/2019, 14:32
Proferido Despacho
20/03/2019, 13:46
Conclusos para decisão
20/03/2019, 11:07
Expedição de Outros documentos.
20/03/2019, 11:06
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 17:13
Concedida Progressão de regime
19/03/2019, 17:12
Conclusos para decisão
19/03/2019, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
18/03/2019, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2019, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019, 16:18
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 14:40
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 14:40
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2019, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP