Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 09:14
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 14:48
Concedida Progressão de regime
13/05/2026, 14:47
Conclusos para decisão
13/05/2026, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
19/04/2026, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2026, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2026, 11:56
Conclusos para despacho
16/04/2026, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2026, 14:25
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 15:30
Juntada de Outros documentos
07/04/2026, 15:29
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 09:40
Documentos
Decisão
•13/05/2026, 14:47
Ato Ordinatório
•19/04/2026, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
19/04/2026, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2026, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2026, 11:56
Conclusos para despacho
16/04/2026, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2026, 14:25
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 15:30
Juntada de Outros documentos
07/04/2026, 15:29
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2026, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 22:56
Suspensão do Prazo
29/01/2026, 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 19:26
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 15:10
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 15:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/01/2026, 15:09
Conclusos para decisão
13/01/2026, 14:17
Conclusos para despacho
17/12/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 22:35
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 17:04
Ato ordinatório
11/12/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 08:38
Expedição de Certidão.
08/12/2025, 16:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/12/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2025, 15:33
Conclusos para despacho
02/12/2025, 11:49
Conclusos para despacho
26/11/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 11:05
Ato ordinatório
24/11/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 11:03
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:56
Declarada a Remição
18/11/2025, 14:55
Conclusos para decisão
18/11/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 22:17
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 07:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2025, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 07:35
Conclusos para despacho
03/11/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 17:53
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 11:25
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 18:00
Declarada a Remição
23/10/2025, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 11:26
Conclusos para decisão
21/10/2025, 11:36
Conclusos para despacho
29/09/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2025, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:27
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 10:29
Não Concedido o Livramento Condicional
15/08/2025, 10:28
Conclusos para decisão
13/08/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 10:17
Conclusos para despacho
11/08/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 16:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2025, 14:35
Conclusos para despacho
30/06/2025, 13:00
Conclusos para despacho
30/06/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 12:01
Ato ordinatório
13/06/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 23:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Eduardo da Silva Lopes (OAB 89461/SP), Marcio Araujo Neves (OAB 352616/SP) Processo 0000063-04.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID FREIRE DE OLIVEIRA - 1- Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 14:45
Unificação e Soma de Penas
12/05/2025, 14:42
Conclusos para decisão
12/05/2025, 11:03
Conclusos para despacho
09/05/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 16:35
Ato ordinatório
29/04/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 16:29
Apensado ao processo
29/04/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 10:30
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 10:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2025, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2025, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025, 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025, 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025, 20:28
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 20:26
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 14:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 14:40
Conclusos para decisão
18/02/2025, 18:16
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 18:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 18:10
Expedição de Mandado.
18/02/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 18:06
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 18:01
Apensado ao processo
18/02/2025, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2025, 15:22
Conclusos para despacho
07/02/2025, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 22:14
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 22:14
Unificação e Soma de Penas
25/09/2024, 22:13
Conclusos para despacho
25/09/2024, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2024, 20:06
Conclusos para despacho
13/09/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 08:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024, 08:37
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 08:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 08:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 08:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 08:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2024, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2024, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:16
Juntada de Outros documentos
05/08/2024, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2024, 11:27
Conclusos para despacho
06/06/2024, 09:44
Conclusos para decisão
05/06/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 10:01
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 10:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023, 00:32
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023, 05:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2023, 17:31
Conclusos para despacho
18/09/2023, 15:11
Conclusos para despacho
05/09/2023, 11:31
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/08/2023, 15:46
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/06/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
24/02/2023, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 06:45
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 17:16
Juntada de Outros documentos
17/01/2023, 17:13
Apensado ao processo
17/01/2023, 17:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/01/2023, 17:08
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
17/01/2023, 17:07
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 22:29
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 01:24
Juntada de Outros documentos
15/08/2022, 16:12
Juntada de Outros documentos
15/08/2022, 16:10
Juntada de Certidão
15/08/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 16:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/08/2022, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022, 00:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2022, 17:41
Conclusos para despacho
11/07/2022, 14:58
Juntada de Certidão
24/05/2022, 12:39
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:36
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/05/2022, 08:57
Conclusos para despacho
11/05/2022, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2022, 16:35
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2022, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022, 00:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2022, 18:32
Conclusos para despacho
03/02/2022, 17:03
Conclusos para despacho
17/12/2021, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 14:59
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021, 14:44
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 14:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2021, 00:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2021, 00:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2021, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2021, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2021, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021, 01:35
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2021, 08:29
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 17:58
Conclusos para decisão
25/11/2021, 17:57
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 09:12
Concedida Progressão de regime
24/11/2021, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021, 01:27
Conclusos para decisão
23/11/2021, 19:00
Conclusos para despacho
23/11/2021, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2021, 14:04
Conclusos para despacho
22/11/2021, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021, 10:39
Processo Entranhado
20/11/2021, 10:39
Incidente Processual Instaurado
20/11/2021, 10:39
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 18:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2021, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 17:03
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 17:03
Conclusos para despacho
18/11/2021, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2021, 16:10
Conclusos para despacho
11/11/2021, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 11:44
Processo Entranhado
10/11/2021, 11:44
Incidente Processual Instaurado
10/11/2021, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 14:15
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 14:15
Decisão
20/10/2021, 14:14
Conclusos para despacho
19/10/2021, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 17:29
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 10:09
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 10:09
Decisão
07/10/2021, 10:07
Conclusos para despacho
06/10/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021, 15:30
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 11:23
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 13:05
Proferido Despacho
03/05/2021, 11:53
Conclusos para despacho
30/04/2021, 17:23
Juntada de Outros documentos
30/04/2021, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021, 10:19
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 16:54
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 18:42
Homologado o Cálculo
15/04/2021, 18:42
Conclusos para decisão
15/04/2021, 18:03
Conclusos para despacho
15/04/2021, 16:02
Desapensado do processo
15/04/2021, 15:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2021, 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2021, 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2021, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2021, 09:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2021, 18:29
Conclusos para decisão
09/04/2021, 00:31
Juntada de Petição de Resposta
08/04/2021, 16:35
Juntada de Outros documentos
08/04/2021, 10:49
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021, 10:43
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 18:18
Proferido Despacho
07/04/2021, 18:18
Conclusos para decisão
07/04/2021, 17:11
Juntada de Outros documentos
07/04/2021, 17:11
Juntada de Outros documentos
02/04/2021, 19:25
Juntada de Certidão
02/04/2021, 19:25
Juntada de Ofício
02/04/2021, 19:22
Apensado ao processo
29/03/2021, 20:19
Incidente Processual Instaurado
29/03/2021, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2021, 10:19
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 16:48
Proferido Despacho
04/02/2021, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021, 14:39
Conclusos para despacho
02/02/2021, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2021, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021, 12:39
Juntada de Outros documentos
22/01/2021, 12:38
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 20:19
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 20:19
Concedida Progressão de regime
21/01/2021, 20:19
Conclusos para despacho
21/01/2021, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2021, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021, 16:13
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 16:09
Proferido Despacho
15/01/2021, 16:08
Conclusos para despacho
14/01/2021, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 11:46
Expedição de Certidão.
06/01/2021, 23:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021, 23:00
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 20:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020, 20:51
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 20:50
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/11/2020, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 08:00
Processo Entranhado
17/11/2020, 08:00
Incidente Processual Instaurado
17/11/2020, 08:00
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 17:03
Proferido Despacho
26/10/2020, 17:03
Conclusos para despacho
26/10/2020, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020, 23:05
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2020, 16:15
Conclusos para despacho
23/10/2020, 11:27
Suspensão do Prazo
25/06/2020, 01:53
Suspensão do Prazo
28/05/2020, 21:18
Suspensão do Prazo
20/05/2020, 02:17
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020, 14:28
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado