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IndultoPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALIndulto

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Indulto · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELISABETE CRISTINA DIAS OLIVEIRA MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MAKRAKIS MARTINS DE PAULA

OAB/SP 388271·CPF·Representa: Autor

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS

OAB/SP 388029·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Arquive-se este incidente processual. Intimação - ADV: Letícia Makrakis Martins de Paula (OAB 388271/SP) Processo 0004023-18.2017.8.26.0996 - Indulto -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

11/05/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

06/05/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 15:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/07/2017, 18:18

Conclusos para decisão

07/06/2017, 18:03

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Arquive-se este incidente processual. Intimação - ADV: Letícia Makrakis Martins de Paula (OAB 388271/SP) Processo 0004023-18.2017.8.26.0996 - Indulto -

14/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

11/05/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

06/05/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 15:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/07/2017, 18:18

Conclusos para decisão

07/06/2017, 18:03

Juntada de Petição de Parecer

07/06/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2017, 14:43

Incidente Processual Instaurado

12/05/2017, 11:01

Decisão

•28/07/2017, 18:18

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 14:43