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IndultoPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALIndulto

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Indulto · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELISABETE CRISTINA DIAS OLIVEIRA MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MAKRAKIS MARTINS DE PAULA

OAB/SP 388271·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:53

Remetido ao DJE

13/05/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:12

Conclusos para Despacho

11/05/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

06/05/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:15

Remetido ao DJE

23/08/2017, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2017, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 16:07

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2017, 15:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/07/2017, 18:18

Conclusos para Decisão

07/06/2017, 18:03

Parecer Juntado

07/06/2017, 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2017, 14:43

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:53

Remetido ao DJE

13/05/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:12

Conclusos para Despacho

11/05/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 16:07

Arquivado Definitivamente

06/05/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:15

Remetido ao DJE

23/08/2017, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2017, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 16:07

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2017, 15:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/07/2017, 18:18

Conclusos para Decisão

07/06/2017, 18:03

Parecer Juntado

07/06/2017, 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2017, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2017, 14:43

Incidente Processual Instaurado

12/05/2017, 11:01

Decisão

•28/07/2017, 18:18

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 14:43