Agravo em Recurso Especial 1008910-25.2018.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Reu

Advogados / Representantes

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ

OAB/SP 168985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

02/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

05/08/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S/A

05/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

14/07/2025, 10:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 19:50

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