Agravo em Recurso Especial 1008910-25.2018.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS

OAB/SP 250321·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF

OAB/SP 199894·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR

OAB/SP 271556·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS

OAB/SP 250321·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF

OAB/SP 199894·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR

OAB/SP 271556·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ

OAB/SP 168985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/09/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 27/08/2024

10/09/2024, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ATIBAIA e VOTORANTIM CIMENTOS S/A para dar provimento ao Recurso Especial

02/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE ATIBAIA e VOTORANTIM CIMENTOS S/A

02/08/2024, 16:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:40

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 943/2022

04/01/2022, 18:11

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/09/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 27/08/2024

10/09/2024, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 16:30

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legal

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02/08/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ATIBAIA e VOTORANTIM CIMENTOS S/A para dar provimento ao Recurso Especial

02/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE ATIBAIA e VOTORANTIM CIMENTOS S/A

02/08/2024, 16:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:40

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 943/2022

04/01/2022, 18:11

Protocolizada Petição 943/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/01/2022

04/01/2022, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1075753/2020

12/01/2021, 15:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/01/2021, 12:46

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

11/01/2021, 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/01/2021, 14:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/01/2021, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021, 17:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/01/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado (Petição 1075753/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

04/01/2021, 14:01

Protocolizada Petição 1075753/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 30/12/2020

30/12/2020, 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/12/2020, 19:39

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1040561/2020

15/12/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado (Petição 1040561/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/12/2020, 16:53

Protocolizada Petição 1040561/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/12/2020

14/12/2020, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/12/2020, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/11/2020, 21:00