Execução da Pena 7000318-75.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

MANOEL EDVALDO RUFINO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA

OAB/SP 264065·CPF·Representa: Réu

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA

OAB/SP 264065·CPF·Representa: Réu

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA

OAB/SP 299531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 10:07

Todas as movimentações(353)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:05

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:32

Decisão

•15/09/2025, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 20:18

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:54

Concedida Progressão de regime

26/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 23:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 12:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:29

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:18

Declarada a Remição

02/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Parecer

28/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:28

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Alex Lucio Alves de Faria (OAB 299531/SP) Processo 7000318-75.2021.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Manoel Edvaldo Rufino - Vista à defesa

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:09

Reativação de Processo Suspenso

23/04/2025, 11:56

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:14

Juntada de Mandado

16/04/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:41

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:53

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:12

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:33

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 10:24

Juntada de Mandado

28/06/2024, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 10:22

Juntada de Mandado

28/06/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 16:44

Decisão Determinação

20/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:18

Juntada de Mandado

13/02/2023, 16:18

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 01:19

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 16:07

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 11:45

Suspensão do Prazo

02/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/04/2022, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/04/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/11/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

04/11/2014, 00:00

Imprensa

03/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/10/2014, 00:00

Imprensa

28/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2014, 00:00

Imprensa

04/09/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

04/09/2014, 00:00

Imprensa

03/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2014, 00:00

Outros

19/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2014, 00:00

Outros

17/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

31/01/2014, 00:00

Outros

13/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/07/2013, 00:00

Imprensa

08/03/2013, 00:00

Imprensa

10/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2011, 00:00

Outros

24/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

28/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2008, 00:00

Outros

03/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

30/01/2008, 00:00

Outros

18/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

21/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2007, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

11/09/2007, 00:00

Autos com a Defesa

05/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2007, 00:00

Autos Devolvidos APAC

24/04/2007, 00:00

Autos com APAC

12/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2007, 00:00

Outros

11/10/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/1995, 00:00

Autos no M.P.

29/09/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/1995, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/07/1995, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/06/1995, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/06/1995, 00:00

Outros

20/06/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/1995, 00:00

Autos no M.P.

23/05/1995, 00:00

Outros

18/05/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/1994, 00:00

Autos no Arquivo

01/06/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/1992, 00:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:29

Decisão

•26/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:17

Despacho

•01/08/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:03

Decisão

•18/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:59

Decisão

•02/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:05

Decisão

•30/05/2025, 12:27

Despacho

•23/05/2025, 16:57

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:32

Decisão

•15/09/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:29

Decisão

•26/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:17

Despacho

•01/08/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:03

Decisão

•18/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:59

Decisão

•02/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:05

Decisão

•30/05/2025, 12:27

Despacho

•23/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:51

Decisão

•24/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:37

Decisão

•06/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:56

Despacho

•24/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:35

Despacho

•16/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:31

Despacho

•24/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:25

Despacho

•20/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:59

Despacho

•14/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:47

Despacho

•25/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:57

Despacho

•20/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:46

Despacho

•01/09/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:49