Execução da Pena 7000318-75.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MANOEL EDVALDO RUFINO
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA
OAB/SP 264065
·
CPF
287.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEX LUCIO ALVES DE FARIA
OAB/SP 299531
·
CPF
154.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/09/2025, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 21:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/09/2025, 20:18
Conclusos para decisão
15/09/2025, 15:15
Expedição de Mandado.
15/09/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
14/09/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025, 11:29
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 11:28
Ver todas as movimentações (337)
Todas as movimentações
(337)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/09/2025, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 21:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/09/2025, 20:18
Conclusos para decisão
15/09/2025, 15:15
Expedição de Mandado.
15/09/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
14/09/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025, 11:29
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 14:54
Concedida Progressão de regime
26/08/2025, 14:54
Conclusos para despacho
22/08/2025, 17:50
Conclusos para decisão
22/08/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 23:48
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 09:19
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 13:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2025, 12:54
Conclusos para decisão
01/08/2025, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 02:49
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 13:29
Homologado o Cálculo
18/07/2025, 13:29
Conclusos para decisão
18/07/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 14:18
Declarada a Remição
02/07/2025, 14:17
Conclusos para despacho
01/07/2025, 16:51
Juntada de Petição de Parecer
30/06/2025, 20:28
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 13:36
Juntada de Petição de Parecer
28/06/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 04:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 04:29
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 04:29
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 12:28
Homologado o Cálculo
30/05/2025, 12:27
Conclusos para decisão
29/05/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2025, 16:57
Conclusos para decisão
22/05/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 07:51
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 10:51
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 12:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2025, 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025, 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 01:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025, 16:43
Conclusos para despacho
24/04/2025, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 13:37
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 13:35
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 13:32
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 12:17
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 12:09
Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025, 11:56
Juntada de Certidão
22/04/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 13:14
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 13:14
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 13:14
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 13:14
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 13:14
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 13:14
Juntada de Mandado
16/04/2025, 11:56
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 11:56
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 09:41
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 10:53
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
02/10/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 11:17
Expedição de Mandado.
08/08/2024, 14:12
Expedição de Ofício.
08/08/2024, 12:51
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 11:21
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 10:33
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
06/08/2024, 15:42
Conclusos para decisão
05/08/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 23:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 09:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2024, 09:15
Conclusos para despacho
23/07/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 10:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2024, 10:24
Conclusos para despacho
15/07/2024, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024, 09:31
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024, 10:24
Juntada de Mandado
28/06/2024, 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024, 10:22
Juntada de Mandado
28/06/2024, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 06:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 15:30
Conclusos para despacho
23/05/2024, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 10:15
Expedição de Mandado.
20/05/2024, 16:44
Decisão Determinação
20/05/2024, 09:51
Conclusos para despacho
17/05/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 11:27
Expedição de Mandado.
17/05/2024, 09:59
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 05:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2024, 14:45
Conclusos para despacho
14/05/2024, 10:53
Conclusos para decisão
14/05/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2024, 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 12:46
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023, 16:18
Juntada de Mandado
13/02/2023, 16:18
Suspensão do Prazo
22/12/2022, 01:19
Expedição de Mandado.
05/12/2022, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2022, 16:07
Conclusos para despacho
25/11/2022, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 05:39
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022, 12:09
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2022, 14:43
Conclusos para despacho
19/10/2022, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 05:57
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022, 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022, 11:45
Suspensão do Prazo
02/10/2022, 12:24
Expedição de Mandado.
06/09/2022, 09:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2022, 17:07
Conclusos para despacho
31/08/2022, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 07:15
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022, 15:49
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/04/2022, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/04/2022, 12:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/03/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
23/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/02/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/02/2022, 00:00
Conclusos para decisão
17/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/01/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
07/11/2014, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
04/11/2014, 00:00
Imprensa
03/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
28/10/2014, 00:00
Imprensa
28/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
23/10/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
18/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
16/09/2014, 00:00
Imprensa
04/09/2014, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
04/09/2014, 00:00
Imprensa
03/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
02/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
27/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
22/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
13/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
12/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
01/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
27/06/2014, 00:00
Outros
19/05/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/04/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
03/04/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/02/2014, 00:00
Baixa Conclusão
21/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
20/02/2014, 00:00
Outros
17/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
06/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
05/02/2014, 00:00
Autos na Juntada
31/01/2014, 00:00
Outros
13/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/09/2013, 00:00
Baixa Conclusão
26/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
25/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
23/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
20/09/2013, 00:00
Baixa Conclusão
18/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
17/09/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/07/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/07/2013, 00:00
Imprensa
08/03/2013, 00:00
Imprensa
10/12/2012, 00:00
Baixa M.P.
19/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
13/11/2012, 00:00
Autos no Prazo
13/05/2011, 00:00
Outros
24/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
05/11/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
28/10/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2008, 00:00
Baixa M.P.
17/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
16/10/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/08/2008, 00:00
Baixa M.P.
19/08/2008, 00:00
Autos no M.P.
18/08/2008, 00:00
Outros
03/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/03/2008, 00:00
Apensamento Carta de Guia
30/01/2008, 00:00
Outros
18/10/2007, 00:00
Autos no M.P.
10/10/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
21/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
14/09/2007, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
11/09/2007, 00:00
Autos com a Defesa
05/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
03/07/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
12/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
01/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
29/05/2007, 00:00
Autos Devolvidos APAC
24/04/2007, 00:00
Autos com APAC
12/04/2007, 00:00
Autos no M.P.
22/03/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2007, 00:00
Outros
11/10/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/1995, 00:00
Autos no M.P.
29/09/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/1995, 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
19/07/1995, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/06/1995, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/06/1995, 00:00
Outros
20/06/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/1995, 00:00
Autos no M.P.
23/05/1995, 00:00
Outros
18/05/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/1994, 00:00
Autos no Arquivo
01/06/1993, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/1992, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/1992, 00:00
Documentos
Decisão
•
15/09/2025, 20:18
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 11:29
Decisão
•
26/08/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 10:17
Despacho
•
01/08/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 15:03
Decisão
•
18/07/2025, 13:29
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 16:59
Decisão
•
02/07/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 12:05
Decisão
•
30/05/2025, 12:27
Despacho
•
23/05/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:53
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Decisão
•
15/09/2025, 20:18
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 11:29
Decisão
•
26/08/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 10:17
Despacho
•
01/08/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 15:03
Decisão
•
18/07/2025, 13:29
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 16:59
Decisão
•
02/07/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 12:05
Decisão
•
30/05/2025, 12:27
Despacho
•
23/05/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:53
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:51
Decisão
•
24/04/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 13:37
Decisão
•
06/08/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 15:56
Despacho
•
24/07/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 15:35
Despacho
•
16/07/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 09:31
Despacho
•
24/05/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 13:25
Despacho
•
20/05/2024, 09:51
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 13:59
Despacho
•
14/05/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 12:47
Despacho
•
25/11/2022, 16:07
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 10:57
Despacho
•
20/10/2022, 14:43
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 11:46
Despacho
•
01/09/2022, 17:07
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 15:49