Execução Fiscal 0007834-02.2009.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 191.930,26
Órgão julgador
Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Botucatu
Partes do Processo
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
MARKOELETRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ
85.***.***.0053-14
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Reu
PAULO SERGIO BUSIQUIA
CPF
802.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO RODRIGO FRIZZO
OAB/SP 356107
·
CPF
022.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
VINICCIUS FERIATO
OAB/PR 43748
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2026, 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 12:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2026, 12:53
Conclusos para decisão
14/05/2026, 11:28
Conclusos para despacho
06/05/2026, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 14:09
Expedição de Certidão.
25/01/2026, 03:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2026, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 15:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2026, 15:42
Conclusos para decisão
17/11/2025, 19:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2025, 22:24
Ver todas as movimentações (221)
Todas as movimentações
(221)
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2026, 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 12:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2026, 12:53
Conclusos para decisão
14/05/2026, 11:28
Conclusos para despacho
06/05/2026, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 14:09
Expedição de Certidão.
25/01/2026, 03:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2026, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 15:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2026, 15:42
Conclusos para decisão
17/11/2025, 19:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2025, 22:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2025, 22:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2025, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2025, 15:43
Juntada de Outros documentos
11/11/2025, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 01:26
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2025, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 17:14
Conclusos para despacho
06/10/2025, 12:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.
06/10/2025, 12:14
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 05:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025, 11:53
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 11:50
Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 11:15
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/08/2025, 10:37
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/08/2025, 14:27
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
20/05/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 22:43
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 22:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Viniccius Feriato (OAB 43748/PR) Processo 0007834-02.2009.8.26.0079 - Execução Fiscal - Reqdo: Markoeletro Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Vistos. Retro: defiro a conversão dos presentes autos para o meio digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, cabendo à parte solicitante a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário, na categoria de petição intermediária digitalização (cód. 7094). Int.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 12:00
Conclusos para despacho
08/05/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 16:25
Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025, 16:24
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
08/05/2025, 16:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/01/2025, 16:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 05:53
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/11/2024, 16:35
Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2024, 16:16
Conclusos para decisão
05/08/2024, 13:53
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
02/08/2024, 09:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
06/06/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2024, 11:25
Conclusos para despacho
09/05/2024, 16:07
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/05/2024, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024, 12:10
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
02/05/2024, 11:57
Conclusos para julgamento
23/04/2024, 14:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2024, 14:31
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/04/2024, 17:13
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/04/2024, 14:58
Arquivado Provisoriamente
07/03/2023, 15:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
31/03/2022, 15:27
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
07/03/2022, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022, 00:34
Proferido Despacho
18/02/2022, 16:37
Conclusos para despacho
14/02/2022, 17:34
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/06/2021, 17:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
25/05/2021, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020, 16:09
Proferido Despacho
22/10/2020, 13:55
Conclusos para despacho
16/10/2020, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019, 17:07
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
31/10/2017, 12:26
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
19/09/2017, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2017, 11:34
Proferido Despacho
10/08/2017, 14:40
Conclusos para despacho
03/08/2017, 17:34
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
02/08/2017, 17:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
23/05/2017, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2017, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2017, 11:56
Proferido Despacho
09/05/2017, 11:09
Conclusos para despacho
03/05/2017, 15:27
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
03/05/2017, 12:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
15/02/2017, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017, 12:10
Proferido Despacho
24/01/2017, 11:07
Conclusos para despacho
19/01/2017, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2017, 11:47
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
12/01/2017, 15:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
30/11/2016, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2016, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2016, 17:02
Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2016, 16:18
Recebidos os Autos da Conclusão
26/09/2016, 16:15
Expedição de Certidão.
03/08/2016, 17:49
Expedição de Certidão.
03/08/2016, 17:45
Conclusos para decisão
01/08/2016, 10:02
Conclusos para decisão
21/07/2016, 15:59
Recebidos os Autos da Conclusão
21/07/2016, 14:30
Decisão
21/07/2016, 11:06
Conclusos para decisão
13/06/2016, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016, 16:59
Conclusos para decisão
10/06/2016, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2016, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2016, 10:56
Acolhida a exceção de pré-executividade
01/06/2016, 09:50
Recebidos os Autos da Conclusão
31/05/2016, 17:21
Conclusos para decisão
18/01/2016, 11:08
Conclusos para decisão
14/01/2016, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2016, 15:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/12/2015, 15:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
07/10/2015, 12:26
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
02/10/2015, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2015, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2015, 10:50
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
10/09/2015, 15:17
Recebidos os Autos da Conclusão
10/09/2015, 15:10
Conclusos para decisão
15/06/2015, 11:17
Conclusos para decisão
10/06/2015, 14:29
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
08/06/2015, 14:15
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
15/05/2015, 14:53
Decisão
13/04/2015, 13:29
Recebidos os Autos da Conclusão
13/04/2015, 12:21
Conclusos para decisão
12/01/2015, 15:48
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/01/2015, 15:47
Conclusos para decisão
17/12/2014, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2014, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2014, 11:37
Decisão
10/11/2014, 15:20
Conclusos para despacho
07/11/2014, 11:21
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/11/2014, 16:39
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/08/2014, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2014, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014, 15:39
Expedição de Ofício.
03/02/2014, 14:51
Conclusos para despacho
30/01/2014, 11:07
Suspensão do Prazo
06/09/2013, 21:45
Suspensão do Prazo
30/08/2013, 22:02
Suspensão do Prazo
21/06/2013, 00:00
Autos no Prazo
04/06/2013, 00:00
Autos no Prazo
25/03/2013, 00:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/03/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
18/02/2013, 00:00
Carga Outro
08/02/2013, 11:51
Aguardando Intimação
24/01/2013, 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
24/10/2012, 00:00
Recebimento de Carga
23/10/2012, 15:48
Carga Outro
17/10/2012, 15:17
Recebimento de Carga
01/10/2012, 11:06
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
01/10/2012, 00:00
Carga Outro
19/09/2012, 11:41
Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem
21/08/2012, 00:00
Aguardando Providências
03/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/07/2012, 00:00
Recebimento de Carga
20/07/2012, 15:37
Carga Outro
19/06/2012, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/06/2012, 00:00
Aguardando Publicação
18/05/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
15/05/2012, 00:00
Aguardando Publicação
15/05/2012, 00:00
Recebimento de Carga
10/05/2012, 11:09
Despacho Proferido
08/05/2012, 00:00
Carga Outro
07/05/2012, 09:41
Conclusos para despacho
02/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
27/04/2012, 00:00
Aguardando Prazo
16/02/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
09/12/2011, 00:00
Aguardando Publicação
09/12/2011, 00:00
Despacho Proferido
06/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
25/11/2011, 00:00
Recebimento de Carga
22/11/2011, 17:02
Carga Outro
19/10/2011, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
06/10/2011, 00:00
Aguardando Intimação
29/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
23/09/2011, 00:00
Recebimento de Carga
22/09/2011, 16:22
Carga Outro
19/08/2011, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/07/2011, 00:00
Aguardando Publicação
29/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
29/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
22/06/2011, 00:00
Recebimento de Carga
20/06/2011, 17:29
Carga Outro
19/05/2011, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/05/2011, 00:00
Aguardando Prazo
15/03/2011, 00:00
Data da Publicação SIDAP
09/03/2011, 00:00
Aguardando Publicação
02/03/2011, 00:00
Despacho Proferido
01/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
23/02/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/01/2011, 00:00
Aguardando Prazo
16/11/2010, 00:00
Aguardando Prazo
17/12/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
01/12/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
28/08/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
31/07/2009, 00:00
Recebimento de Carga
30/06/2009, 16:13
Carga à Vara Interna
30/06/2009, 10:14
Distribuído por sorteio
29/06/2009, 15:55
Documentos
Decisão
•
15/05/2026, 12:53
Decisão
•
14/01/2026, 15:41
Despacho
•
23/10/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 11:53