Execução da Pena 0005480-50.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Cumulativa de Salto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
TIAGO BONFIM DA SILVA
CPF
319.***.***-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NATALINA MACHADO SCHUBSKY
OAB/SP 384597
·
CPF
366.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 15:03
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 14:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 14:56
Conclusos para despacho
07/04/2026, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 08:15
Suspensão do Prazo
25/10/2025, 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 11:49
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 10:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2025, 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025, 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 06:17
Ver todas as movimentações (269)
Todas as movimentações
(269)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 15:03
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 14:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 14:56
Conclusos para despacho
07/04/2026, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 08:15
Documentos
Despacho
•
07/04/2026, 14:55
Decisão
•
15/07/2025, 17:14
Suspensão do Prazo
25/10/2025, 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 11:49
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 10:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2025, 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025, 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 18:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025, 17:14
Conclusos para decisão
15/07/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 14:22
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 14:21
Expedição de Alvará.
07/07/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 04:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 15:41
Concedido o Livramento Condicional
04/07/2025, 15:37
Conclusos para decisão
03/07/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:04
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:04
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 18:28
Concedida Progressão de regime
30/05/2025, 18:26
Conclusos para decisão
28/05/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 03:34
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 19:42
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 19:41
Não Concedido o Livramento Condicional
23/05/2025, 19:38
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:24
Conclusos para decisão
22/05/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 10:43
Declarada a Remição
20/05/2025, 22:26
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 22:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TIAGO BONFIM DA SILVA - TIAGO BONFIM DA SILVA (Penitenciária I de Capela do Alto - SP, CPF: 319.711.038-29, MTR: 344474-2, RG: 34629967, RGC: 51.606.077, RJI: 203484326-40) Intimação - ADV: Natalina Machado Schubsky (OAB 384597/SP) Processo 0005480-50.2020.8.26.0521 - Execução da Pena -
14/05/2025, 00:00
Conclusos para despacho
13/05/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 16:45
Conclusos para despacho
07/05/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 20:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 20:33
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/03/2025, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 04:52
Conclusos para despacho
27/03/2025, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 06:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2025, 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 05:12
Conclusos para despacho
25/03/2025, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 16:54
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:12
Homologada a Falta Disciplinar
09/10/2024, 19:42
Conclusos para despacho
09/10/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 18:50
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 22:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2024, 08:31
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 11:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/10/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 11:37
Conclusos para despacho
01/10/2024, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 23:05
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 07:48
Determinada a Regressão de Regime
03/05/2024, 07:47
Conclusos para decisão
02/05/2024, 16:35
Conclusos para decisão
02/05/2024, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024, 02:00
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 15:26
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 20:19
Declarada a Remição
17/04/2024, 19:16
Conclusos para despacho
16/04/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 01:51
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 17:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/04/2024, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 18:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 18:31
Conclusos para despacho
10/04/2024, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 19:41
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 17:25
Declarada a Remição
29/11/2023, 17:25
Conclusos para despacho
28/11/2023, 09:33
Juntada de Petição de Resposta
27/11/2023, 20:33
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 19:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/11/2023, 19:18
Conclusos para despacho
16/11/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 18:41
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023, 01:42
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 16:27
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 08:54
Concedida Progressão de regime
17/03/2023, 08:53
Conclusos para decisão
14/03/2023, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 10:03
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 19:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/03/2023, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 16:51
Conclusos para decisão
10/03/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 11:52
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 08:40
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 08:40
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 07:14
Declarada a Remição
03/03/2023, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 16:23
Conclusos para despacho
28/02/2023, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 13:10
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023, 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 19:30
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023, 00:06
Declarada a Remição
22/02/2023, 17:14
Conclusos para despacho
17/02/2023, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 23:42
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023, 01:46
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023, 15:02
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 10:30
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023, 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 20:51
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 16:50
Declarada a Remição
13/02/2023, 16:48
Conclusos para despacho
10/02/2023, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/01/2023, 08:21
Conclusos para despacho
16/01/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 12:18
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 10:23
Juntada de Certidão
19/09/2022, 18:00
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 18:00
Juntada de Ofício
19/09/2022, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022, 01:42
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 23:16
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 23:16
Juntada de Certidão
02/08/2022, 23:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 20:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2022, 20:37
Conclusos para despacho
01/08/2022, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 11:01
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021, 19:55
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 04:28
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 01:15
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 00:52
Suspensão do Prazo
05/04/2021, 21:58
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 16:34
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 16:33
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 16:33
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 16:32
Juntada de Outros documentos
24/02/2021, 16:30
Proferido Despacho
24/02/2021, 06:12
Conclusos para decisão
23/02/2021, 10:51
Juntada de Outros documentos
23/02/2021, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 18:04
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 16:12
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 18:26
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 18:26
Decisão
15/10/2020, 18:25
Conclusos para despacho
13/10/2020, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020, 14:58
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 09:24
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 09:24
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020, 09:24
Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 09:23
Expedição de Ofício.
08/10/2020, 22:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020, 22:31
Juntada de Outros documentos
08/10/2020, 16:33
Distribuído por competência exclusiva
08/10/2020, 12:15
Decisão
•
04/07/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 10:58
Decisão
•
30/05/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 17:20
Decisão
•
23/05/2025, 19:38
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 16:18
Decisão
•
20/05/2025, 22:26
Despacho
•
12/05/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 20:33
Despacho
•
29/03/2025, 10:19
Despacho
•
27/03/2025, 05:24
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 14:55
Decisão
•
09/10/2024, 19:42
Ver todos os documentos (90)
Todos os documentos
(90)
Despacho
•
07/04/2026, 14:55
Decisão
•
15/07/2025, 17:14
Decisão
•
04/07/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 10:58
Decisão
•
30/05/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 17:20
Decisão
•
23/05/2025, 19:38
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 16:18
Decisão
•
20/05/2025, 22:26
Despacho
•
12/05/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 20:33
Despacho
•
29/03/2025, 10:19
Despacho
•
27/03/2025, 05:24
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 14:55
Decisão
•
09/10/2024, 19:42
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 10:11
Despacho
•
04/10/2024, 08:31
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 11:37
Acórdão
•
20/05/2024, 11:01
Acórdão
•
20/05/2024, 11:01
Acórdão
•
20/05/2024, 11:01
Acórdão
•
20/05/2024, 11:01
Acórdão
•
20/05/2024, 11:01
Acórdão
•
20/05/2024, 11:01
Decisão
•
03/05/2024, 07:47
Decisão
•
17/04/2024, 19:16
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 17:11
Despacho
•
11/04/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 18:04
Decisão
•
29/11/2023, 17:25
Despacho
•
16/11/2023, 19:18
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 13:26
Decisão
•
17/03/2023, 08:53
Ato Ordinatório
•
13/03/2023, 11:38
Decisão
•
10/03/2023, 18:59
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 10:45
Decisão
•
03/03/2023, 07:14
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 19:30
Decisão
•
22/02/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 15:02
Decisão
•
13/02/2023, 16:48
Despacho
•
20/01/2023, 08:21
Ato Ordinatório
•
13/01/2023, 10:23
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Acórdão
•
19/09/2022, 18:00
Termo de Publicação de Acórdão
•
02/08/2022, 23:08
Despacho
•
01/08/2022, 20:37
Acórdão
•
01/08/2022, 11:01
Acórdão (Digitalizado)
•
24/02/2021, 16:30
Acórdão (Digitalizado)
•
24/02/2021, 16:30
Acórdão (Digitalizado)
•
24/02/2021, 16:30
Acórdão (Digitalizado)
•
24/02/2021, 16:30
Acórdão (Digitalizado)
•
24/02/2021, 16:30
Acórdão (Digitalizado)
•
24/02/2021, 16:30
Acórdão (Digitalizado)
•
24/02/2021, 16:30
Acórdão (Digitalizado)
•
24/02/2021, 16:30
Acórdão (Digitalizado)
•
24/02/2021, 16:30
Acórdão (Digitalizado)
•
24/02/2021, 16:30
Acórdão (Digitalizado)
•
24/02/2021, 16:30
Despacho
•
24/02/2021, 06:12
Acórdão
•
23/02/2021, 10:50
Decisão
•
15/10/2020, 18:25
Ato Ordinatório
•
09/10/2020, 17:13
Ato Ordinatório
•
09/10/2020, 09:24
Ato Ordinatório
•
08/10/2020, 22:31
Decisão
•
08/10/2020, 12:15
Decisão
•
08/10/2020, 12:15
Decisão
•
08/10/2020, 12:15
Sentença
•
08/10/2020, 12:15
Decisão
•
08/10/2020, 12:15
Decisão
•
08/10/2020, 12:15
Decisão
•
08/10/2020, 12:15