Execução da Pena 0005480-50.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Cumulativa de Salto

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:21

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:30

Todas as movimentações(258)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 17:14

Decisão

•04/07/2025, 15:37

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16/07/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:21

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:41

Concedido o Livramento Condicional

04/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:28

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:41

Não Concedido o Livramento Condicional

23/05/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:43

Declarada a Remição

20/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 05:12

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:12

Homologada a Falta Disciplinar

09/10/2024, 19:42

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:48

Determinada a Regressão de Regime

03/05/2024, 07:47

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 20:19

Declarada a Remição

17/04/2024, 19:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 18:31

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:25

Declarada a Remição

29/11/2023, 17:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Resposta

27/11/2023, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 19:18

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:54

Concedida Progressão de regime

17/03/2023, 08:53

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 07:14

Declarada a Remição

03/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:06

Declarada a Remição

22/02/2023, 17:14

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:50

Declarada a Remição

13/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 08:21

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:23

Juntada de Certidão

19/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:00

Juntada de Ofício

19/09/2022, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 23:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 23:16

Juntada de Certidão

02/08/2022, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 20:37

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 11:01

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 19:55

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:28

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:15

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:52

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 16:30

Proferido Despacho

24/02/2021, 06:12

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 18:26

Decisão

15/10/2020, 18:25

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:23

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 22:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 22:31

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 16:33

Distribuído por competência exclusiva

08/10/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:58

Decisão

•30/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:20

Decisão

•23/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:18

Decisão

•20/05/2025, 22:26

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 20:33

Despacho

•29/03/2025, 10:19

Despacho

•27/03/2025, 05:24

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:55

Decisão

•09/10/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:11

Todos os documentos(89)

Decisão

•15/07/2025, 17:14

Decisão

•04/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:58

Decisão

•30/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:20

Decisão

•23/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:18

Decisão

•20/05/2025, 22:26

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 20:33

Despacho

•29/03/2025, 10:19

Despacho

•27/03/2025, 05:24

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:55

Decisão

•09/10/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:11

Despacho

•04/10/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:37

Acórdão

•20/05/2024, 11:01

Acórdão

•20/05/2024, 11:01

Acórdão

•20/05/2024, 11:01

Acórdão

•20/05/2024, 11:01

Acórdão

•20/05/2024, 11:01

Acórdão

•20/05/2024, 11:01

Decisão

•03/05/2024, 07:47

Decisão

•17/04/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:11

Despacho

•11/04/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:04

Decisão

•29/11/2023, 17:25

Despacho

•16/11/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:26

Decisão

•17/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:38

Decisão

•10/03/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:45

Decisão

•03/03/2023, 07:14

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:30

Decisão

•22/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:02

Decisão

•13/02/2023, 16:48

Despacho

•20/01/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:23

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Acórdão

•19/09/2022, 18:00

Termo de Publicação de Acórdão

•02/08/2022, 23:08

Despacho

•01/08/2022, 20:37

Acórdão

•01/08/2022, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2021, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2021, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2021, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2021, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2021, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2021, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2021, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2021, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2021, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2021, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2021, 16:30

Despacho

•24/02/2021, 06:12

Acórdão

•23/02/2021, 10:50

Decisão

•15/10/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 22:31

Decisão

•08/10/2020, 12:15

Decisão

•08/10/2020, 12:15

Decisão

•08/10/2020, 12:15

Sentença

•08/10/2020, 12:15

Decisão

•08/10/2020, 12:15

Decisão

•08/10/2020, 12:15

Decisão

•08/10/2020, 12:15