Recurso Especial 1044641-38.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

APARECIDO JOSE DE NOVAIS

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA UNGARO ZAMPIERI

CPF

Autor

EDSON ESTEVO PALONI

CPF

Autor

ELIDIO RODRIGUES GONCALVES

CPF

Autor

FABIANO ANTONIO PATACA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Autor

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Autor

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES

OAB/SP 253327·CPF·Representa: Autor

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

APARECIDO JOSE DE NOVAIS

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA UNGARO ZAMPIERI

CPF

Autor

EDSON ESTEVO PALONI

CPF

Autor

ELIDIO RODRIGUES GONCALVES

CPF

Autor

FABIANO ANTONIO PATACA

CPF

Autor

JAIR CIRQUEIRA BORGES

CPF

Autor

JOSE CARLOS SIQUEIRA GALINDO

CPF

Autor

RENATO RODRIGUES SAMPAIO

CPF

Autor

SINEZIO DAS GRACAS AFONSO

CPF

Autor

WILSON ROGERIO ALVES DE AGUIAR

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

APARECIDO JOSE DE NOVAIS

CPF

Reu

CLAUDIA REGINA UNGARO ZAMPIERI

CPF

Reu

EDSON ESTEVO PALONI

CPF

Reu

ELIDIO RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

FABIANO ANTONIO PATACA

CPF

Reu

JAIR CIRQUEIRA BORGES

CPF

Reu

JOSE CARLOS SIQUEIRA GALINDO

CPF

Reu

RENATO RODRIGUES SAMPAIO

CPF

Reu

SINEZIO DAS GRACAS AFONSO

CPF

Reu

WILSON ROGERIO ALVES DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Autor

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Autor

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES

OAB/SP 253327·CPF·Representa: Autor

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES

OAB/SP 253327·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/08/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 26/08/2022

26/08/2022, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/08/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/07/2022, 18:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2022, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/06/2022, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 08:50