Apelação Cível 1044641-38.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Edson Ferreira da Silva

Processos relacionados

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ELIDIO RODRIGUES GONCALVES

CPF

Autor

JOSE CARLOS SIQUEIRA GALINDO

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Autor

WILSON ROGERIO ALVES DE AGUIAR

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FABIANO ANTONIO PATACA

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Autor

APARECIDO JOSE DE NOVAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Autor

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES

OAB/SP 253327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ELIDIO RODRIGUES GONCALVES

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WILSON ROGERIO ALVES DE AGUIAR

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APARECIDO JOSE DE NOVAIS

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SINEZIO DAS GRACAS AFONSO

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EDSON ESTEVO PALONI

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Autor

RENATO RODRIGUES SAMPAIO

CPF

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JAIR CIRQUEIRA BORGES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:34

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:33

Prazo

10/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/10/2025, 17:02

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

08/10/2025, 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:22

Publicado em

18/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:38

Prazo Intimação - 30 Dias

17/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:52

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:34

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:33

Prazo

10/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 14:40

Acórdão

•16/07/2025, 11:59

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Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/10/2025, 17:02

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

08/10/2025, 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:22

Publicado em

18/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:38

Prazo Intimação - 30 Dias

17/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:52

Acórdão registrado

16/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/07/2025, 12:02

Julgado virtualmente

16/07/2025, 11:59

Julgamento Virtual Iniciado

08/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

02/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:04

Prazo Intimação - 10 Dias

30/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:21

Publicado em

19/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/05/2025, 15:51

Despacho

15/05/2025, 15:51

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:16

Expedido Termo de Intimação

14/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 17:06

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

09/05/2025, 17:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1133

09/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 05:00

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 05:00

Publicado em

21/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 23:34

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 23:34

Prazo Intimação - 30 Dias

18/11/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/11/2022, 18:23

Por decisão judicial

11/11/2022, 12:24

Recurso Especial repetitivo

11/11/2022, 12:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1133

11/11/2022, 12:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1133

11/11/2022, 12:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

29/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

13/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:04

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

06/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:42

Publicado em

30/03/2022, 00:00

Prazo

29/03/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:47

Vista (Contraminuta)

22/03/2022, 14:50

Unificação Pai-Processamento de Recursos

22/03/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 05:09

Prazo Intimação - 10 Dias

22/02/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:35

Julgado virtualmente

17/02/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 17:04

Subprocesso Cadastrado

13/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:10

Publicado em

08/09/2021, 00:00

Publicado em

08/09/2021, 00:00

Publicado em

08/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/08/2021, 18:32

Recurso Especial

27/08/2021, 15:45

Recurso especial

27/08/2021, 15:45

RE - Despacho - Prejudicado

27/08/2021, 15:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/07/2021, 17:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

05/02/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2019, 13:56

Publicado em

19/10/2018, 00:00

Publicado em

19/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/10/2018, 19:38

Por decisão judicial

11/10/2018, 16:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/10/2018, 14:25

Publicado em

20/07/2018, 00:00

Prazo

19/07/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 10:07

Acórdão registrado

26/06/2018, 21:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/06/2018, 08:41

Julgado virtualmente

26/06/2018, 08:41

Julgamento Virtual Iniciado

19/06/2018, 16:31

Conclusos para decisão

14/06/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/06/2018, 08:24

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

12/06/2018, 20:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/05/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 20:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 20:43

Publicado em

10/04/2018, 00:00

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

09/04/2018, 18:22

Prazo

09/04/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 13:45

Vista (Contrarrazões)

05/04/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 11:49

Publicado em

24/01/2018, 00:00

Prazo

23/01/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 12:12

Acórdão registrado

06/12/2017, 22:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/12/2017, 10:37

Julgado virtualmente

06/12/2017, 10:35

Julgamento Virtual Iniciado

01/12/2017, 09:49

Publicado em

17/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2017, 17:22

Distribuído por competência exclusiva

13/11/2017, 14:58

Publicado em

02/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/09/2017, 15:23

Processo Cadastrado

27/09/2017, 15:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

26/09/2017, 16:06

Despacho

•15/05/2025, 15:51

Despacho

•09/05/2025, 17:47

Despacho

•11/11/2022, 12:24

Despacho

•27/08/2021, 15:45

Despacho

•27/08/2021, 15:45

Despacho

•27/08/2021, 15:43

Despacho

•11/10/2018, 16:27

Acórdão

•26/06/2018, 08:41

Despacho

•12/06/2018, 20:21

Acórdão

•06/12/2017, 10:35