Procedimento Comum Cível 1046540-71.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

15 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Ferreira da Silva 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

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ANDRE LUIS BIANCHINI

CPF

Autor

JOAO PAULO VERNIZZI DE ARAUJO

CPF

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JOSEILDO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA

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LUIZ EVANDRO BORGES

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

ANDRE LUIS BIANCHINI

CPF

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JOAO PAULO VERNIZZI DE ARAUJO

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Autor

JOSEILDO ALVES DO NASCIMENTO

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PAULO ROBERTO PEREIRA

CPF

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LUIZ EVANDRO BORGES

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Autor

MARCELO DE MELO TEIXEIRA

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Autor

WALMIR MIRANDA PAIVA

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Autor

CARLOS ALBERTO BARBOSA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDES REIS

CPF

Autor

EMERSON ROGERIO MOSQUITO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:43

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 15:39

Despacho

•18/08/2017, 18:31

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Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:43

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Walmir Miranda Paiva - Apelante: Luiz Fernandes Reis - Apelante: Emerson Rogerio Mosquito - Apelante: João Paulo Vernizzi de Araujo - Apelante: Joseildo Alves do Nascimento - Apelante: Paulo Roberto Pereira - Apelante: Luiz Evandro Borges - Apelante: Marcelo de Melo Teixeira - Apelante: Carlos Alberto Barbosa - Apelante: Andre Luis Bianchini - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Sala 33, 3° andar Nº 1046540-71.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Walmir Miranda Paiva - Apelante: Luiz Fernandes Reis - Apelante: Emerson Rogerio Mosquito - Apelante: João Paulo Vernizzi de Araujo - Apelante: Joseildo Alves do Nascimento - Apelante: Paulo Roberto Pereira - Apelante: Luiz Evandro Borges - Apelante: Marcelo de Melo Teixeira - Apelante: Carlos Alberto Barbosa - Apelante: Andre Luis Bianchini - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Sala 33, 3° andar Nº 1046540-71.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2017, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2017, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2017, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 14:06

Proferido Despacho

18/08/2017, 18:31

Conclusos para despacho

16/08/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2017, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 13:07

Julgada improcedente a ação

27/06/2017, 18:45

Conclusos para julgamento

26/06/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2017, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2017, 13:19

Proferido Despacho

09/06/2017, 21:18

Conclusos para despacho

08/06/2017, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2017, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 14:31

Proferido Despacho

31/05/2017, 19:21

Conclusos para despacho

31/05/2017, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2017, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2017, 17:17

Juntada de Mandado

05/05/2017, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2017, 12:07

Juntada de Mandado

02/05/2017, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2017, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2017, 13:39

Expedição de Mandado.

11/04/2017, 17:18

Expedição de Mandado.

11/04/2017, 17:17

Decisão

11/04/2017, 14:18

Conclusos para decisão

11/04/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 13:42

Decisão

05/04/2017, 15:58

Conclusos para decisão

05/04/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2017, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2017, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2017, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2017, 20:03

Conclusos para decisão

13/03/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 21:52

Autos no Prazo

31/10/2016, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2016, 15:36

Decisão

18/10/2016, 14:58

Conclusos para decisão

14/10/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 13:56

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2016, 13:41

Sentença

•27/06/2017, 18:45

Despacho

•09/06/2017, 21:18

Despacho

•31/05/2017, 19:21

Decisão

•11/04/2017, 14:18

Decisão

•05/04/2017, 15:58

Decisão

•15/03/2017, 20:03

Decisão

•18/10/2016, 14:58