Apelação Cível 1000625-38.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 103.709,78

Órgão julgador

Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:01

Prazo Intimação - 30 Dias

01/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/09/2025, 18:01

Por decisão judicial

26/09/2025, 18:54

Recurso Especial repetitivo

26/09/2025, 18:54

Tema S1363 - ICMS - Crédito - Tributário - Notas - Fiscais

26/09/2025, 18:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:08

Prazo

15/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:56

Vista (Contrarrazões)

14/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/08/2025, 12:21

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:01

Prazo Intimação - 30 Dias

01/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/09/2025, 18:01

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 18:54

Acórdão

•30/04/2025, 14:43

Por decisão judicial

26/09/2025, 18:54

Recurso Especial repetitivo

26/09/2025, 18:54

Tema S1363 - ICMS - Crédito - Tributário - Notas - Fiscais

26/09/2025, 18:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:08

Prazo

15/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:56

Vista (Contrarrazões)

14/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:32

Prazo Intimação - 30 Dias

11/06/2025, 11:32

Unificação Pai

11/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:32

Julgado virtualmente

07/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:10

Subprocesso Cadastrado

15/05/2025, 15:10

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:44

Prazo Intimação - 30 Dias

14/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:33

Publicado em

07/05/2025, 00:00

Acórdão registrado

30/04/2025, 15:00

Acordão Finalizado

30/04/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:25

Julgado

29/04/2025, 13:30

Não-Provimento

29/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:47

Publicado em

16/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:10

Expedido Termo de Intimação

15/04/2025, 18:09

Inclusão em Pauta

14/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 03:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/09/2024, 10:50

Despacho À Mesa

25/09/2024, 10:27

Publicado em

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão

18/09/2024, 00:00

Publicado em

18/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:50

Expedido Termo de Intimação

17/09/2024, 12:18

Informação

16/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:13

Distribuído por competência exclusiva

16/09/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/09/2024, 13:25

Processo Cadastrado

11/09/2024, 13:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/09/2024, 13:33

Despacho

•25/09/2024, 10:27