Execução Fiscal 1000987-69.2017.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.795,24

Órgão julgador

02 Cumulativa de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Cumulativa de Socorro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORRO

CNPJ

Autor

CONFECCOES EOLLES LTDA.

CNPJ

Reu

ANA PAULO DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelado: Confecçoes Eolles Ltda; Apelado: Yong Ki Sung; Apelado: Sook Sung Lee Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1000987-69.2017.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000987-69.2017.8.26.0601; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:33

Reativação de Processo Suspenso

02/04/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 03:19

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:15

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 10:15

Despacho

•18/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelado: Confecçoes Eolles Ltda; Apelado: Yong Ki Sung; Apelado: Sook Sung Lee Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1000987-69.2017.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000987-69.2017.8.26.0601; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:33

Reativação de Processo Suspenso

02/04/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 03:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/01/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

26/12/2024, 21:21

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 06:01

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 18:19

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 23:19

Suspensão do Prazo

16/03/2024, 21:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

03/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/11/2023, 14:36

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 22:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 11:05

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 11:20

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 16:14

Bloqueio/penhora on line

14/01/2022, 15:13

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:17

Proferido Despacho

23/09/2021, 10:24

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 17:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 11:13

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:57

Decisão

22/04/2020, 11:39

Conclusos para decisão

09/03/2020, 13:15

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:16

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2019, 10:36

Juntada de Mandado

19/11/2019, 10:35

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 01:32

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 15:53

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

23/10/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:16

Conclusos para despacho

01/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 15:05

Proferido Despacho

16/04/2019, 17:02

Conclusos para despacho

05/02/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2018, 11:04

Juntada de Certidão

10/12/2018, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2018, 10:45

Juntada de Mandado

05/10/2018, 10:45

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 15:02

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 16:06

Decisão

31/08/2018, 16:23

Conclusos para despacho

16/07/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 14:56

Proferido Despacho

22/06/2018, 15:57

Conclusos para despacho

19/06/2018, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 14:43

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2018.

24/04/2018, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 10:48

Juntada de Mandado

28/02/2018, 10:48

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2018, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2018, 15:00

Proferido Despacho

19/01/2018, 15:54

Conclusos para despacho

30/11/2017, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2017, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2017, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 15:48

Bloqueio/penhora on line

25/09/2017, 14:25

Conclusos para decisão

18/08/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2017, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.

09/08/2017, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2017, 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/06/2017, 14:32

Conclusos para decisão

29/06/2017, 09:50

Conclusos para decisão

29/06/2017, 09:38

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 14:12

Sentença

•16/01/2025, 09:45

Despacho

•02/11/2024, 09:55

Decisão

•21/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 22:47

Despacho

•21/03/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:12

Despacho

•30/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:57

Despacho

•13/06/2022, 11:20

Decisão

•14/01/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:18

Decisão

•23/09/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 20:26

Todos os documentos(34)

Decisão

•19/02/2026, 10:15

Despacho

•18/11/2025, 11:14

Sentença

•16/01/2025, 09:45

Despacho

•02/11/2024, 09:55

Decisão

•21/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 22:47

Despacho

•21/03/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:12

Despacho

•30/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:57

Despacho

•13/06/2022, 11:20

Decisão

•14/01/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:18

Decisão

•23/09/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:01

Decisão

•22/04/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 15:53

Despacho

•23/10/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 16:15

Despacho

•16/04/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 11:04

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 15:50

Decisão

•31/08/2018, 16:23

Despacho

•22/06/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 15:00

Despacho

•19/01/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 15:50

Decisão

•25/09/2017, 14:25

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 18:33

Decisão

•30/06/2017, 14:32